Venda do JN e da TSF adiada para a segunda quinzena de julho

Os futuros donos do Jornal de Notícias, do O Jogo e da TSF fizeram nova transferência para a Global Media, de forma a garantir os ordenados de junho.

A assinatura do contrato definitivo de venda do Jornal de Notícias, Jornal de Notícias História, sites NTV e Delas, da Notícias Magazine, d’O Jogo, da Volta ao Mundo, da Evasões e também da empresa dona da TSF foi adiada para a segunda quinzena de julho, sabe o +M.

Entretanto, já este final de semana, o consórcio – formado pela Parsoc (30%), pela OTI Investimentos (25%), por Domingos de Andrade (20%), pela Mesosytem (15%) e pela Ilíria (10%) – fez nova transferência para a Global Media, para assegurar o pagamento dos salários de junho. Este montante, recorde-se, junta-se aos cerca de 4,3 milhões adiantados até junho.

Inicialmente previsto para dia 28, embora com a salvaguarda de que podia ser adiado por uns dias, os últimos detalhes do contrato definitivo estarão a ser limados.

Em simultâneo, os cerca de 190 trabalhadores dos títulos que transitam para a nova empresa começaram a ser informados, por carta, da transmissão de estabelecimento, tendo após a receção da carta 10 dias úteis para se pronunciarem. No caso da TSF, em que há compra da empresa e aumento de capital, este passo não é necessário.

O perímetro de trabalhadores que passa para o novo grupo, como avançou o +M, na última semana, já está definido. Serão, de acordo com fonte próxima do processo, 190 trabalhadores dos títulos, aos quais se juntam os 68 funcionários da TSF. No caso da rádio, será comprada a empresa (90%) e não a marca, pelo que todos os trabalhadores transitam para a nova entidade, que terá um total de 267 funcionários.

Os atuais acionistas da Global Media mantém-se ligados aos títulos, assumindo uma participação de 30% na nova estrutura, e os trabalhadores terão uma participação de 9%.

A administração da nova estrutura terá um representante da Global Media e três indicados pelo consórcio fundador do novo grupo, avançou também fonte próxima do processo ao +M. A liderança será de Domingos de Andrade que, na prática, desempenhará as funções de administrador executivo da empresa.

Entretanto, a Nobias European Studios terá concedido um empréstimo a Marco Galinha, num montante que deverá rondar os dois milhões de euros, para financiar a compra dos 51% que o WOF ainda detém na Páginas Civilizadas.

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Autoridade da Concorrência francesa autoriza compra da Altice Media

  • Lusa
  • 28 Junho 2024

Em causa está a compra, por parte do grupo CMA CGM, da Altice Media, dona de meios franceses como o canal BFMTV, a rádio RMC e os jornais La Provence e La Tribune, por 1,55 mil milhões de euros.

A Autoridade da Concorrência francesa autorizou, com condições, a CMA CGM a adquirir a Altice Média, que pertence ao grupo Altice, anunciou esta sexta-feira em comunicado o supervisor francês.

Em março, o grupo de transporte marítimo CMA CGM, com sede em Marselha, informou que assinou um acordo de compra com a Altice France, para adquirir a totalidade do capital da Altice Media, a empresa-mãe da BFMTV e da RMC.

A Altice Media é também é dona dos jornais La Provence, Corse Matin, La Tribune e La Tribune du Dimanche.

Embora autorização tenha sido aprovada pela Autoridade, por excluir riscos anticoncorrenciais na maioria dos mercados afetados pela operação, foi identificado um risco para o mercado a nível local“, refere a Autoridade da Concorrência, citada pela Bloomberg, salientando a concentração entre o canal de televisão “BFM PACA” e La Provence.

A fim de remediar os riscos para a concorrência identificados pela Autoridade da Concorrência, a CMA CGM “assumiu o compromisso, em termos comportamentais e durante cinco anos“, lê-se na nota divulgada.

Os compromissos aceites dizem respeito, especificamente à ausência de qualquer prática de associação na venda de espaço publicitário entre a “BFM PACA” e “La Provence” e à manutenção de departamentos de publicidade separados.

Noutro comunicado, a Autoridade de Regulação da Comunicação Audiovisual (Arcom) afirmou também que deu o seu acordo à compra da Altice Media pela CMA CGM, tendo em conta “os compromissos [comportamentais] assumidos” pelo comprador.

A Altice France está mais próxima de vender a sua operação de media, um dos ativos que em março disse que alienaria para aliviar o peso da dívida do grupo, no montante avaliado em quase 60 mil milhões de euros.

Por volta de março, a Altice France revelou que o grupo tinha avançado nas negociações exclusivas com o grupo CMA CGM, da família Saadé, proprietária da Merit France, para venda da totalidade do capital da Altice Media.

Em cima da mesa está uma oferta de 1,55 mil milhões de euros, já que a Altice Media é o principal grupo de media francês, com televisão, rádio e digital, tendo canais de informação, documentários e de entretenimento.

O fundador e dono da Altice, Patrick Drahi, citado pela Lusa, saudou então o “incrível sucesso” da Altice Media e agradeceu “calorosamente” os seus dirigentes e colaboradores, e em particular os jornalistas, equipas técnicas e de produção e as equipas comerciais.

Desde a criação da BFMTV em novembro de 2005, sob a liderança de Alain Weill, e com o seu “fortalecimento” no grupo Altice desde 2015, a Altice Media com BFM, RMC e todas as suas marcas tornou-se num “ator de media forte e inovador, essencial para a França (…)”, salientava o comunicado.

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Voto contra de Meloni? “Compreendo perfeitamente”, diz Costa

António Costa não mostra ressentimento quanto à rejeição vinda de Itália para o cargo de Conselho Europeu, assegurando que irá manter uma relação saudável e de "enorme proximidade" com Meloni.

António Costa agradeceu aos líderes europeus o “voto de confiança” que foi depositado para a nomeação para presidente do Conselho Europeu, afastando qualquer tipo de ressentimento em relação à primeira-ministra italiana Giorgia Meloni que foi a única dos 27 Estados-membros que votou contra o ex-primeiro-ministro.

Compreendo perfeitamente o voto. Creio que a primeira-ministra disse publicamente os motivos do voto contra”, afirmou António Costa em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, na sede do Partido Socialista Europeu (PES), em Bruxelas. O ex-governante salienta que no Conselho Europeu “todos têm orientações e famílias políticas” e que por isso “votam de acordo com as suas preferências”.

A primeira-ministra italiana mostrou-se, desde logo, descontente com os candidatos aos cargos de topo para a próxima legislatura na União Europeia, por considerar que os votos das eleições de 9 de junho não foram tidos em conta. Em Itália, o partido de extrema-direita de Meloni (Irmãos de Itália) ganhou às eleições, impulsionando significativamente o resultado da sua família política, em Estrasburgo. Os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), também sob a liderança da italiana, são, atualmente, a terceira força política (83 eurodeputados) tendo destronado os liberais do Renovar Europa.

Ainda assim, mantém-se confiante de que nos próximos dois anos e meio manterá uma relação saudável e de “enorme proximidade” com Giorgia Meloni, “tal como com os restantes 26”.

“Uma das grandes qualidades da União Europeia é o facto de ser uma união de Estados. Os governos são fruto da vontade popular e o Conselho [Europeu] tem de respeitar todos“, continuou, recordando que o executivo italiano nasceu como resultado de uma eleição democrática. “Que isso depois se manifesta de forma diferente no Conselho [Europeu], é normal”, disse ainda.

Quanto ao seu mandato que irá arrancar a 1 de dezembro, sucedendo a Charles Michel, António Costa diz que espera “contribuir para o prestígio” de Portugal e levar avante duas missões: “Assegurar o bom funcionamento” do Conselho Europeu, sempre em “boa articulação com outras instituições” e, ainda, pôr em prática a agenda estratégica que foi aprovada na reunião desta quinta-feira. Enquanto futuro presidente do Conselho Europeu, Costa promete que se irá “colocar acima das famílias políticas” e ser “o presidente de todos” os 27, fazendo uma alusão a Mário Soares.

Quanto à possível renovação do mandato por mais dois anos e meio, que só deverá ser conhecido em meados de 2027, o ex-primeiro-ministro não faz previsões, nem se compromete com cenários, diz apenas que “vai preparar o processo de transição” para tomar posse a 1 de dezembro, estando nesta altura a formar o gabinete que levará consigo para Bruxelas. Ademais, nos próximos cinco meses, diz, irá “falar com todos os líderes” para ter com conta como “melhorar os métodos de trabalho” no Conselho Europeu.

Esta quinta-feira, após o jantar entre os 27 chefes de Estado e do Governo, em Bruxelas, foram votados os candidatos para os cargos de topo para o próximo ciclo institucional da União Europeia. António Costa foi aprovado por uma maioria qualificada reforçada para presidir ao Conselho Europeu. Igualmente aprovados foram Ursula von der Leyen e Kaja Kallas para presidir a Comissão Europeia e para o cargo de alta representante da UE para a política externa, respetivamente. As duas precisam, no entanto, ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu, a 16 de julho, com o apoio de 361 votos. Nessa mesma sessão, será votada também a presidente e vice-presidente do hemiciclo em Estrasburgo.

PPE, socialistas e liberais reúnem, atualmente, 399 eurodeputados, mas não é certo que todos tenham o voto alinhado. Também não é certo que este número se mantenha uma vez que as negociações para a formação das bancadas parlamentares em Estrasburgo irão decorrer até ao dia 4 de julho.

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Lançado aviso para financiar conclusão do projeto do Metro Mondego

  • Lusa
  • 28 Junho 2024

“Com este financiamento que hoje anunciamos, podemos afirmar que o país paga uma dívida antiga que tem com a região de Coimbra”, afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho.

O aviso para concluir o Sistema de Mobilidade do Mondego, no âmbito do novo quadro comunitário, foi lançado esta sexta-feira, com um total de 82,1 milhões de euros de fundos europeus para as empreitadas a cargo da Infraestruturas de Portugal.

A cerimónia de apresentação do aviso para a candidatura da Infraestruturas de Portugal (IP) decorreu esta sexta-feira, no Itecons (Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção), em Coimbra, com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O aviso agora lançado contempla um reforço de 46 milhões de euros dos fundos comunitários que estavam inicialmente associados à empreitada do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), que irá servir Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, com autocarros elétricos em via dedicada.

“Com este financiamento que hoje anunciamos, podemos afirmar que o país paga uma dívida antiga que tem com a região de Coimbra”, afirmou a ministra, durante a sua intervenção na cerimónia, salientando que a longa espera – o projeto do SMM conta com 30 anos – é sintomático “do abandono” a que o país votou a ferrovia. Maria da Graça Carvalho considerou ainda que é nos transportes que “Portugal tem problemas sérios” na transição energética e no combate às alterações climáticas, elegendo essa área como o seu principal problema.

Já para Miguel Pinto Luz, o SMM poderá ser central para a sua aplicação futura noutros locais, acreditando que pode “contaminar positivamente outros exemplos de mobilidade urbana” e fazer com que a IP, aprendendo com a execução deste projeto de mobilidade, avance com iniciativas semelhantes noutros locais do país.

Em declarações aos jornalistas, o ministro esclareceu que, de momento, o canal que hoje é rodoviário terá de ser transformado “em espaços” como o do SMM, por forma a garantir “transportes públicos de qualidade aos cidadãos”.

“É nessa vertente que este projeto tem essa externalidade positiva, que é de percebermos se funciona, se não funciona, o que é que temos de melhorar, o que é que temos de acelerar desse ponto de vista tecnológico, do ponto de vista da usabilidade, do ponto de vista da gestão de um equipamento que é uma novidade em Portugal”, realçou.

O aviso para o financiamento da conclusão do SMM, que inicialmente estava todo associado ao antigo quadro comunitário, PT2020, vai permitir financiar todas as empreitadas da IP associadas àquela infraestrutura, a partir de 01 de janeiro de 2024. No passado recente, também houve reprogramação das empreitadas que são responsabilidade da Metro Mondego, empresa que depois irá operar o sistema.

Segundo a presidente da Comissão Diretiva do Programa Sustentável 2030, Helena Pinheiro de Azevedo, houve um financiamento europeu total de 167,8 milhões de euros para as duas fases do projeto, incluindo as despesas a cargo da IP e as da responsabilidade da Metro Mondego.

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Media Capital transforma TVI Ficção em canal generalista

O novo canal será dirigido por Hugo Andrade e deve arrancar ainda no verão.

Até setembro vai ser lançado um novo canal generalista no cabo. O projeto é da Media Capital, que está a preparar o relançamento do TVI Ficção, desta feita como generalista.

O processo já terá dado entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, apurou o +M, e Hugo Andrade será o diretor do canal, que como generalista concorre no segmento da CMTV.

A dona da TVI não confirma o lançamento do projeto, mas ao que o +M apurou o objetivo da Media Capital será então lançar um segundo canal generalista, desta vez apenas no cabo, alternativo à TVI e também à CNN Portugal, canal de informação do grupo.

Hugo Andrade, o profissional escolhido para liderar o projeto – que sendo generalista terá obrigatoriamente entretenimento e ficção –, já foi diretor de programas da RTP1 e da RTP Memória, sendo atualmente diretor-geral adjunto da TVI, estação à qual regressou em 2020 para integrar a direção de programas na altura liderada por Nuno Santos.

O TVI Ficção apresenta, no acumulado de 2024, um share de 1,3%. No último mês, a título de exemplo, foi o 9º canal mais visto do cabo, com um share idêntico ao da SIC Mulher. À frente, a líder CMTV, a CNN Portugal, a SIC Notícias, o Star Channel, a TVI Reality, o Hollywood e a Globo.

O grupo, que tem ainda o TVI Reality, fará este movimento dois a três meses após a Medialivre, dona da CMTV, ter lançado o Now, canal de informação que por sua vez concorre no segmento da CNN e da SIC Notícias.

De janeiro a maio, os números reais de investimento feito via agência de meios, a publicidade no cabo representou cerca de 30 milhões de euros. Os canais free to air captaram, no mesmo período, cerca de 74 milhões.

 

 

 

 

(valor do investimento em cabo atualizado no dia 3 de julho)

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Marcelo promulga diploma do plano para as migrações

Presidente da República deu 'luz verde' ao diploma do Governo que atribui novas competências à AIMA e que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que atribui novas competências à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova regras no âmbito do plano para as migrações, atribuindo novas competências à AIMA, reformulando o Observatório das Migrações e prorrogando o prazo relativo à validade dos documentos e vistos”, pode ler-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

O Conselho de Ministros aprovou, na terça-feira, na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações
o “decreto-lei que aprova as regras de execução desse plano”, nomeadamente: atribuindo à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, “assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão da AIMA” e “prorrogando por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”.

O Governo apresentou, em 3 de junho, o plano, que inclui 41 medidas para dar resposta ao fluxo migratório e aos mais de 400 mil processos pendentes na AIMA e que tem um custo de 15 milhões de euros.

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CellmABS, Shilling, Powerdot e Rui Falcão distinguidos pela Investors Portugal

Pela primeira vez, a Investors Portugal atribuiu o prémio “Angel of the Year”, para "reconhecer um business angel individual com impacto relevante no ecossistema".

A CellmABS Biopharmaceuticals, a Shilling Capital Partners, a Powerdot e Rui Falcão foram distinguidos como referências do ecossistema empreendedor nacional em 2023 pela Investors Portugal, associação que reúne os investidores de early stage.

O prémio “Investment of the Year 2023” foi para a CellmABS Biopharmaceuticals, biotecnológica especializada no tratamento de doenças graves como o cancro, e que surgiu em 2019 como uma spin-off da Universidade Nova de Lisboa, depois da aquisição da sua propriedade intelectual pela alemã BioNTech SE, por um valor que poderá ultrapassar mil milhões de euros. Trata-se do maior exit de uma startup portuguesa, potenciado pelos investidores nacionais Portugal Ventures e Bionova Capital.

A Shilling Capital Partners foi reconhecida com o “EarlyStageInvestoroftheYear 2023”, depois da sociedade de capital de risco em early stage ter investido mais de 13 milhões de euros em sete projetos no ano passado. Desde o seu arranque, em 2011, a Shilling já investiu em mais de 60 empresas.

O “ESG Award of the Year 2023” foi para a Powerdot, que, em fevereiro, obteve um financiamento de 100 milhões de euros, por parte da Antin Infrastructure Partners e pelo Grupo Arié, para acelerar a sua aposta na mobilidade sustentável, dos quais 30 milhões serão investidos no mercado nacional.

Pela primeira vez, a Investors Portugal atribuiu o prémio “Angel of the Year”, para “reconhecer um business angel individual com impacto relevante no ecossistema através da sua atividade junto das startups participadas.”

Rui Falcão, cofundador e sócio-gerente da COREangels e REDangels, os principais grupos de business angels em Portugal, e que tem investido direta e indiretamente em mais de 50 startups no setor da tecnologia e comunicações ao longo dos últimos anos, foi o vencedor.

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Tesouro corta em 38% necessidades líquidas de financiamento em 2024

O IGCP revela que o montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado baixou para 7,4 mil milhões de euros, menos 4,5 mil milhões de euros face à última previsão.

O Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP) divulgou esta sexta-feira a atualização do Programa de Financiamento da República Portuguesa, revelando uma redução de 38% nas necessidades de financiamento do Estado.

Segundo as mais recentes estimativas da entidade liderada por Miguel Martín, as necessidades de financiamento líquidas do Estado para 2024 situam-se agora nos 7,4 mil milhões de euros, menos 4,5 mil milhões de euros face aos 11,9 mil milhões de euros previstos no segundo trimestre, assim como também em dezembro do ano passado, no lançamento do “Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2024”.

Esta redução sugere uma melhoria na posição financeira do país, potencialmente refletindo uma recuperação económica mais robusta do que o inicialmente previsto.

O IGCP mantém inalterada as previsões para as emissões de obrigações do Tesouro (excluindo as operações de troca) nos 16 mil milhões de euros — até maio, o IGCP já tinha cumprido 87% do objetivo anual de emissões de obrigações do Tesouro —, mas revê em baixa as emissões líquidas de Bilhetes do Tesouro num montante de 1,3 mil milhões de euros.

Se anteriormente o IGCP previa para 2024 um financiamento líquido do Estado através de Bilhetes de Tesouro num montante de 4,7 mil milhões de euros, agora esse valor fixa-se nos 3,4 mil milhões de euros em 2024.

Sem adiantar datas, o IGCP revela ainda que, para o terceiro trimestre, prevê a realização de alguns leilões de obrigações do Tesouro com colocações esperadas entre 1.000 milhões e 1.250 milhões de euros por leilão. Estes leilões contarão com a participação dos “Operadores Especializados de Valores do Tesouro (OEVT) e Operadores de Mercado Primário (OMP), que serão realizados à segunda ou quarta quartas-feira de cada mês”, refere o IGCP.

Para o terceiro trimestre estão ainda previstos a realização de três leilões de Bilhetes do Tesouro. O primeiro ocorrerá a 17 de julho com a reabertura de uma linha a 4 meses com um montante indicativo de 750 milhões de euros.

Os últimos dois leilões irão ser realizados a 18 de setembro por via da reabertura da linha de 6 meses e do lançamento de uma linha a 12 meses, tendo esta operação um montante indicativo entre 750 milhões e 1.000 milhões de euros.

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Trabalhadores da STCP exigem aumento de 8% e ameaçam com greve

  • Lusa
  • 28 Junho 2024

Os trabalhadores reclamam ainda o “respeito integral” dos acordos de empresa, “sem alterações interpretativas nomeadamente: faltas justificativas; agente único e assistência na doença”.

Os trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), aprovaram, por unanimidade, uma moção onde exigem uma revisão salarial não inferior a 8%, tendo mandatado os sindicatos para discutir novas formas de luta. De acordo com a CT, cerca de 400 trabalhadores estiveram esta sexta-feira reunidos em plenário, entre as 09:30 e as 13:00, para discutir a atualização remuneratória da tabela base de 2024, as alterações ao Sistema de Evolução Profissional (SEP) e o cumprimento do Acordo de Empresa.

Em declarações à Lusa, João Paulo Silva, coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da STCP, explicou que os trabalhadores consideram insuficiente a atualização salarial efetuada pela administração da STCP – 2% em janeiro e 4,7% em abril – defendendo que o aumento não pode ser inferior a 8%.

Os trabalhadores exigem ainda que as alterações ao Sistema de Evolução Profissional “se façam em nome da funcionalidade do sistema, sem que agravem os parâmetros de avaliação ou se ponham em causa automatismos vigentes”. Reclamam ainda o “respeito integral” dos acordos de empresa, “sem alterações interpretativas nomeadamente: faltas justificativas; agente único e assistência na doença”.

“Demos até 04 de julho para que a empresa responda a estes três pontos, caso não responda, os sindicatos estão mandatados para que, querendo, ir para a luta, avançando à partida com uma greve de 24 horas”, adiantou João Paulo Silva.

Devido à realização do plenário geral de trabalhadores, a operação da STCP, entre as 9:15 e 13:45 esteve condicionada aos serviços mínimos, correspondendo a cerca de 20% das viagens previstas nas linhas 200, 201, 204, 205, 207, 208, 305, 500, 502, 600, 602, 701, 702, 704, 801, 901/906, 903 e 907.

“Devido a uma greve, a empresa achou que tinha de se manter os serviços mínimos e os trabalhadores que estavam a cumprir os serviços mínimos não puderam participar no plenário. A CT entende que isso é ilegal e discriminatório”, afirmou o coordenador da CT.

Na quarta-feira, em comunicado, a STCP garantia que todas as viagens com partida até às 09:15 seriam asseguradas, mas admitia que, a partir dessa hora, podiam verificar-se perturbações tanto nos autocarros como no elétrico. O serviço seria retomado progressivamente a normalidade a partir das 13:45, acrescentava à data, lamentando os inconvenientes que possam resultar da perturbação do serviço.

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Porto de Sines e complexo industrial e portuário do Pecém (Brasil) criam corredor verde

  • Lusa
  • 28 Junho 2024

A parceria permite “aproximar ainda mais a economia brasileira, a economia portuguesa e da União Europeia, e criar novos corredores para o hidrogénio verde, para o aço e bens alimentares".

O Porto de Sines (Setúbal) e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Brasil, assinaram esta sexta-feira um memorando de entendimento que permite criar um corredor verde para troca de produtos agroalimentares, siderúrgicos e energéticos. O memorando surge no âmbito da iniciativa Global Gateway, lançada em 2021 pela Comissão Europeia (CE) para promover ligações inteligentes, limpas e seguras a nível dos setores digital, da energia e dos transportes, esperando mobilizar 300.000 milhões de euros até 2027.

O documento foi assinado pelo presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), José Luís Cacho, e pelo presidente do Complexo Industrial e Portuário (CPI) do Pecém, Hugo Figueiredo Júnior. No seguimento do mecanismo Global Gateway, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) assinou, em 2023, memorandos de entendimento com a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, em Angola, e com a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil.

“A Global Gate Way é uma oportunidade para Sines potenciar a sua conectividade a uma escala global com o foco no atlântico sul e assegurar investimentos de natureza industrial e logística fundamentais para a sustentabilidade futura do porto [de Sines] e para o crescimento económico do país”, afirmou o presidente da administração portuária, José Luís Cacho.

De acordo com o responsável, que falava durante a cerimónia de assinatura do memorando entre as duas entidades, que decorreu no auditório do Porto de Sines, as parcerias que têm sido estabelecidas vão permitir o desenvolvimento de “um ‘hub’ e de um corredor logístico” com Angola e o Brasil.

“Este memorando reforça a conectividade oferecida pelos portos de Sines e do Pecém que, por sua vez, irá reforçar as ligações de Sines à Europa”, frisou José Luís Cacho, apontando para as áreas do “agronegócio, das matérias-primas ligadas à siderurgia e ao hidrogénio verde”. Por sua vez, o presidente do CPI, Hugo Figueiredo Júnior destacou os “dois grandes projetos que estão em curso” no Estado do Ceará – o hub de hidrogénio verde e a ferrovia Transnordestina – que “vão transformar a economia da região e do Brasil”.

“Estamos numa posição muito favorável como um dos locais mais competitivos para a produção de hidrogénio verde e a entrega na forma de amónia para mercados consumidores da Europa e da Ásia”, afirmou. Já o investimento na ferrovia Transnordestina, que conecta o interior do Piauí, “grande área produtora de soja, milho, algodão e minérios”, com o Porto do Pecém, “abre uma possibilidade de escoar essa produção para todo o mundo, principalmente o mercado europeu”, adiantou.

No entender do responsável, a parceria com o Porto de Sines permitirá “agregar cada vez mais valor aos produtos”, integrando “as cadeias produtivas” e impulsionando “o desenvolvimento conjunto, com geração de emprego, negócios e oportunidades”. Para o Alto Representante da Comissão Europeia, António Vicente, esta parceria permite “aproximar ainda mais a economia brasileira, a economia portuguesa e da União Europeia, e criar novos corredores para o hidrogénio verde, para o aço e bens alimentares e estamos a usar a digitalização para reduzir os custos logísticos”.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, também presente na cerimónia considerou que o memorando “está muito alinhado com a visão de crescimento” do atual Governo e de criação “de novas avenidas” marítimas, sendo o Porto de Sines “um hub europeu de excelência”.

O memorando de entendimento visa estabelecer o âmbito, as regras e os princípios orientadores da ação conjunta a desenvolver no sentido de estabelecer e desenvolver corredores logísticos sustentáveis, verdes e digitais de suporte a uma estratégia centrada em três pilares essenciais: “resiliência logística”, “resiliência energética” e “conectividade física e digital”.

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Despedimentos coletivos aumentam. Desde 2020 que não havia tantos num mês de maio

Houve mais dez despedimentos coletivos em maio deste ano do que em 2023, o equivalente a um salto de 42%. É preciso recuar até 2020 para encontrar um mês de maio com mais processos deste tipo.

Ainda que tenham diminuído em maio face ao mês anterior, os despedimentos coletivos continuam acima do verificado no ano passado. De acordo com os dados, divulgados pela Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), foram comunicados mais dez processos do que há um ano, o equivalente a um aumento de cerca de 42%. É preciso recuar até 2020 para encontrar um mês de maio com mais despedimentos coletivos.

No total, no quinto mês do ano, deram entrada 34 despedimentos coletivos. No mês anterior, tinham sido comunicados 50 processos deste tipo, o que significa que houve uma redução em cadeia de 32%. Já em maio de 2023 foram registados 24 despedimentos coletivos, ou seja, houve agora um disparo de mais de 40%.

Os dados disponibilizados pela DGERT permitem perceber que, dos processos comunicados em maio, 38% aconteceram em Lisboa e Vale do Tejo e 35% no Norte. Já 24% dos processos dizem respeito a empresas do Centro e 3% do Alentejo.

Quanto à dimensão das empresas, as pequenas (50%) e as microempresas (29%) continuam a ser aquelas que mais recorrem a este tipo de despedimento. Já as médias empresas foram responsáveis por 15% dos despedimentos coletivos, comunicados em maio, e as grandes empresas por 6%.

Importa explicar, por outro lado, que mais de quatro em cada dez dos despedimentos coletivos registados no quinto mês do ano dizem dizem respeito às indústrias transformadoras, setor que tem tido maior impacto pelo enquadramento internacional (nomeadamente, o abrandamento de economias para as quais Portugal exporta).

Tendo por base estes processos, havia, então, 662 trabalhadores a despedir em maio, a maioria dos quais no Centro. E 631 foram efetivamente despedidos, também com grande destaque da região do Centro. Em comparação, há um ano havia 316 trabalhadores nessa situação e 308 despedidos.

Já considerando a totalidade dos primeiros cinco meses deste ano, o universo de trabalhadores a despedir já vai em 2.859 os trabalhadores a despedir e os trabalhadores despedidos em 2.652, no âmbito de despedimentos coletivos. Tais números correspondem a aumentos homólogos de 78% e 76% respetivamente, calcula o ECO com base nos dados da DGERT.

Apesar de os despedimentos coletivos estarem acima dos níveis verificados no último ano, os economistas não mostram, para já, sinais de preocupação com o mercado de trabalho. Apontam o abrandamento da atividade económica em Portugal e na União Europeia como uma das justificações possíveis para esta evolução dos despedimentos coletivos, pelo que, assim que as economias regressarem a acelerações, projetam melhorias do mercado de trabalho.

Convém explicar que o trabalhador que seja abrangido por um processo de despedimento coletivo tem direito a uma compensação que é equivalente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. No entanto, na primavera do ano passado, entraram em vigor alterações ao Código do Trabalho que elevaram para 14 dias essas compensações, ainda que com efeitos apenas a partir de 1 de maio de 2023.

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Défice orçamental volta a subir até maio. Despesa cresce 12,5%

Défice do Estado sobe para 2,6 mil milhões de euros. Execução orçamental revela que a evolução reflete um crescimento da despesa (12,5%) superior ao da receita (3,7%).

O Estado registou um défice orçamental de 2.553,2 milhões de euros até maio, o que traduz um decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo e um aumento de 614 milhões de euros face ao registado até abril, revelam os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgados esta sexta-feira.

De acordo com a síntese de execução orçamental, esta evolução reflete um crescimento da despesa (12,5%) superior ao da receita (3,7%).

A variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros, uma operação que não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira.

Os dados divulgados pela DGO são em contabilidade pública (ótica de caixa), que considera os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria, deferindo dos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), apurados em contabilidade nacional, na lógica de compromisso, sendo os utilizados nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.

Ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo orçamental do Estado reduziu-se 3.332,8 milhões de euros, face ao registado no mesmo período do ano anterior. O saldo primário cifrou-se em 523,4 milhões de euros, menos 3.177 milhões de euros do que em 2023.

Os dados da DGO indica que o crescimento da receita, em 3,7%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete o desempenho da receita contributiva (9,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (6,8%). Já na despesa, o incremento da despesa primária em 13,1% está associado, sobretudo, aos aumentos nas transferências (18,3%), nas despesas com pessoal (7,4%) e na aquisição de bens e serviços (7,6%).

Receita fiscal cai 1,2% até maio para 19.071 milhões de euros

A receita fiscal do Estado caiu 1,2% até maio face ao mesmo período de 2023, totalizando 19.071,2 milhões de euros, influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024).

Descontando estes efeitos, a receita fiscal cresceu 1,9%, em resultado, sobretudo, da evolução do IRS (6,4%), do ISP (19,1%) e do IVA (3,2%).

O comportamento da receita fiscal reflete tendências distintas entre os impostos diretos (caíram 5%) e indiretos (subiram 0,7%). Nos impostos diretos, a receita do IRS aumentou 6,4% para 5.573,6 milhões de euros, enquanto o IRC tombou 49,5% para 663,5 milhões de euros. Por seu lado, nos impostos indiretos, o Estado arrecadou menos 1,8% com o IVA (totalizando 9.450 até maio), tendo a maior subida verificou-se no ISP (19,1%) para 1.343,1 milhões de euros.

Despesa primária sobe 13,1%

A despesa consolidada cresceu 12,5% até maio, face ao período homólogo, enquanto a despesa primária aumentou 13,1%. Excluindo os impactos das medidas extraordinárias, a despesa primária registou um incremento de 11,8%, essencialmente pela evolução da despesa de transferências, despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, explica a execução orçamental.

Os dados da DGO indicam que o aumento da despesa de transferências (15,2%) foi influenciado, em grande medida, pelos “encargos com pensões e outros abonos no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, bem como pela generalidade das restantes prestações sociais suportadas pela Segurança Social”. Por outro lado, a despesa com subsídios diminuiu ligeiramente, em 0,1%, devido ao decréscimo dos subsídios relativos à formação profissional, concedidos pela Segurança Social.

Adicionalmente, as despesas com pessoal cresceram 7,9%, devido ao efeito transversal das atualizações salariais das Administrações Públicas, em vigor desde o inicio de 2024, e, em menor grau, o efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública.

A DGO destaca ainda o aumento de 8,2% registado nas aquisições de bens e serviços, “cuja evolução se relaciona, essencialmente, com o subsetor da Administração Local e com o maior nível de despesa com medicamentos pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde”.

Por seu lado, a despesa com juros e outros encargos nas Administrações Públicas cresceu 5,3%, devido ao aumento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado, enquanto a despesa de investimento subiu 7,2%, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) e as medidas extraordinárias.

Pagamentos em atraso caem para 524 milhões de euros

Os pagamentos em atraso das entidades públicas caíram 93,3 milhões de euros até maio face ao período homólogo, totalizando 524 milhões de euros. O valor traduz, contudo, um aumento de 55,6 milhões de euros face a abril.

De acordo com a DGO, a evolução homóloga é explicada pela diminuição registada na área da saúde (-155,3 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,3 milhões de euros) e na Administração Local (-5,9 milhões de euros), atenuada pelo aumento na Administração Regional (48,8 milhões de euros) e na Administração Central excluindo o subsetor da Saúde (31,4 milhões de euros).

No que toca à variação mensal, o maior contributo regista-se nas Unidades de Saúde EPE (48,7 milhões de euros), na Administração Regional (10,6 milhões de euros), parcialmente compensado pela diminuição registada na Administração Central excluindo o subsetor da Saúde (-2,9 milhões de euros).

(Notícia atualizada às 16h31)

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