Ano: 2024

Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

António Costa pode ser nomeado para liderar o Conselho Europeu. BdP e INE divulgam indicadores. Deputados na AR debatem programa de emergência na AIMA.

No dia em que poderá ser confirmada a escolha de António Costa para presidir o Conselho Europeu, o Instituto Nacional de Estatística publica dados sobre as rendas da habitação a nível local, enquanto o Banco de Portugal mede a evolução dos empréstimos e depósitos bancários.

INE e BdP divulgam indicadores

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica hoje vários indicadores, incluindo os Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores e as estatísticas das rendas da habitação a nível local correspondentes ao primeiro trimestre. O Centro, com uma subida de 13,5% das novas rendas em 2023, teve o maior aumento, segundo os dados do ano completo publicados pelo INE em março deste ano. Já no canto oposto esteve a Região Autónoma dos Açores, onde as novas rendas subiram “apenas” 9,8%. O Banco de Portugal (BdP) também divulga esta quinta-feira os indicadores do sistema bancário português e dos empréstimos e depósitos bancários.

Conselho Europeu poderá nomear Costa

Começa esta quinta-feira o Conselho Europeu, em Bruxelas, onde poderá ser formalizada a nomeação do anterior primeiro-ministro António Costa para a presidência deste organismo da União Europeia. Ursula Von der Leyen também está na calha para continuar a liderar a Comissão Europeia por mais um mandato. O encontro estende-se até sexta-feira.

Secretário-geral do PS em Bruxelas

Enquanto isso, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, também estará em Bruxelas. O líder da oposição participa esta quinta-feira, pelas 12h15 (hora de Bruxelas), numa reunião dos socialistas europeus pré-Conselho Europeu, no Square Brussels Convention Centre.

Regularização de imigrantes discutida em plenário

Os deputados discutem pelas 15h00, em plenário, na Assembleia da República, um projeto de lei do PCP sobre o programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Em debate está igualmente uma recomendação ao Governo para que centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e que alargue as funcionalidades do seu portal de serviços.

Ministro da Educação na apresentação dos resultados de Literacia Financeira

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, participam na sessão de apresentação dos resultados de Literacia Financeira no âmbito do PISA 2022, numa iniciativa do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE). O evento conta ainda com a presença do representante da Comissão Europeia em Portugal, Carlos Morais Pires, e da vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Inês Drumond, além de Eulália Alexandre, subdiretora-geral da Direção Geral da Educação, Miguel Ferreira, vice-diretor da Nova SBE, e João Carlos Mesquita, professor do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite.

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Apoio unânime da Assembleia Geral de Cofares ao seu presidente, Eduardo Pastor

  • Servimedia
  • 27 Junho 2024

A Cofares realizou a sua Assembleia Geral em Madrid na quinta-feira, com a presença de um grande número de membros das diferentes comunidades autónomas.

Durante o evento, a empresa aprovou a sua Política Geral, o Relatório do Presidente e as Contas para o ano fiscal de 2023. Antes do evento, o Presidente, Eduardo Pastor, reuniu-se com os membros da cooperativa através de um total de treze Reuniões Preparatórias espalhadas por todo o país.

Após o evento, o Presidente da Cofares agradeceu o apoio dos associados. “Mais uma vez, este ano, os associados estiveram no centro da nossa estratégia e agradeço-lhes todo o apoio nesta Assembleia. Tenho orgulho em presidir a esta organização, que é a maior força de farmacêuticos comunitários em Espanha”.

Este trabalho permitiu à empresa cumprir os objetivos do seu Plano Estratégico um ano antes do previsto e, para além da gestão da sua própria atividade como empresa líder de serviços, está centrada principalmente na defesa da farmácia comunitária. “A minha missão é gerir o património dos membros da Cofares e valorizar a sua contribuição para a sociedade com lealdade, conhecimento e experiência, e defender os seus interesses específicos enquanto proprietários de farmácias. Para o efeito, o nosso modelo cooperativo é essencial, pois significa união, solidariedade e entreajuda”, sublinhou Eduardo Pastor.

Em 2023, Cofares bateu um recorde com vendas de 4.061 milhões de euros, representando um crescimento de 3,4%. A empresa cumpriu todos os seus objetivos financeiros, alcançando uma quota de mercado de 29,85%. Com 450 milhões de unidades de medicamentos e produtos de saúde geridos em 2023, Cofares consolidou mais uma vez a sua posição de empresa líder em serviços de saúde e agente estratégico na cadeia de valor do medicamento, com uma média de 2,7 entregas diárias nas farmácias e a abertura de 87 novas rotas.

De acordo com o seu Plano Estratégico, a cooperativa realizou investimentos no valor total de 41,9 milhões de euros, dos quais mais de 23,5 milhões foram afetados à expansão, melhoria e modernização da sua extensa rede de armazéns (incluindo a Farmavenix), o que se traduz em mais 14,5% do que em 2022. Com a abertura em 2023 de dois novos centros em Linares (Jaén) e Ourense, a que se seguirá nos próximos dias a abertura de Onda (Castellón), Tarragona na segunda metade de 2024 e Saragoça em 2025, “construímos a maior rede de distribuição farmacêutica do nosso país”, sublinhou o presidente da Cofares.

Cofares integra a sustentabilidade e o respeito pelas pessoas e pelo planeta no seu trabalho quotidiano. Nesta linha, em 2023, aderiu à iniciativa “Lean & Green”, comprometendo-se a reduzir as suas emissões de CO2 em 20% nos próximos cinco anos, com o objetivo de ser uma organização neutra em termos de emissões até 2050.

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Trabalho

Estafetas já têm reunião marcada com plataformas digitais. “Estamos ansiosos”

Plataformas digitais vão ficar a conhecer reivindicações dos estafetas, que pedem, nomeadamente, o pagamento mínimo de três euros para qualquer entrega. Contratos de trabalho não fazem parte da lista.

Os estafetas vão sentar-se à mesa com a Associação Portuguesa das Aplicações Digitais (APAD) na próxima semana, em Coimbra. Em declarações ao ECO, Hans Melo, do movimento Estafetas Unidos, explica que o encontro servirá para apresentar às plataformas digitais as reivindicações de quem lhes presta serviços, nomeadamente o pagamento mínimo de três euros para qualquer entrega e o fim dos pedidos triplos. Já um dos temas mais quentes do trabalho nas plataformas digitais (os contratos de trabalho) não consta dessa lista.

Reportagem com estafetas da Uber Eats durante a pandemia de Covid-19 - 14ABR20

“É a primeira reunião da APAD connosco. Estamos ansiosos“, sublinha o porta-voz, que detalha que a reunião acontecerá na próxima terça-feira, dia 2 de julho, pelas 14h00. Ainda que esse encontro esteja marcado para Coimbra, Hans Melo salienta que a luta é nacional, pelo que deverão participar também estafetas vindos do Porto.

Ainda assim, no email enviado aos estafetas, a que o ECO teve acesso, as plataformas digitais deixam claro que “os assuntos operacionais não poderão ser discutidos“, por “motivos de concorrência“. A APAD, convém explicar, junta a Uber, a Glovo e a Bolt, aplicações que têm modelos de negócios distintos e que estão em concorrência entre si.

Num comentário enviado ao ECO, a associação confirma que é a primeira reunião que a APAD terá com os estafetas, mas frisa que as plataformas em si têm reunido com regularidade com esses indivíduos, “para receber feedback, como parte do seu funcionamento normal“.

“Sempre afirmámos que a APAD está recetiva e disponível para se reunir com qualquer pessoa que queira levantar alguma questão, e estes estafetas não são diferentes. Esta é uma oportunidade para abordar diretamente qualquer questão“, assinala a associação.

Quanto às reivindicação que serão levadas a este encontro, importa referir que o movimento Estafetas unidos – que tem por base uma comunidade no Whastapp que conta com mais de mil membros – já identificou as suas oito prioridades.

À cabeça, surge o pagamento mínimo de três euros para qualquer entrega até 1,99 quilómetros. Além do pagamento mínimo, da lista consta a exigência de compensações por cada quilómetro percorrido (50 cêntimos por cada quilómetro entre dois e 4,9 quilómetros, e um euro por quilómetro para viagens acima dos cinco quilómetros de distância).

Os estafetas querem também que os pedidos duplos sejam pagos individualmente e que acabem os pedidos triplos. Pedem, além disso, que a deslocação até ao ponto de recolha seja remunerada e que as plataformas (Uber, Bolt e Glovo) abram escritórios nas principais cidades, com os quais possam dialogar e reportar eventuais dúvidas ou problemas.

“Esta pauta, este clamor é nacional. Logo, todas as cidades devem ser contempladas. Estamos juntos“, lê-se no documento que tem circulado nas comunidades digitais de estafetas.

E os contratos de trabalho?

É de destacar que fora desta lista está um dos temas que foi mais realçado pelo Governo anterior, quanto às plataformas digitais: o contrato de trabalho. Tanto que na primavera do ano passado a lei do trabalho foi alterada, de modo a abrir a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por conta de outrem ao serviço das plataformas digitais, desde que sejam reconhecidos indícios de subordinação. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

Entre os estafetas, essa não é uma questão consensual. Ainda que haja quem queira, há também quem não esteja interessado nessa subordinação. O movimento Estafetas em luta chegou a defendê-lo, enquanto o movimento Estafetas unidos nunca incluiu esse tema na sua lista de reivindicações.

Também nos tribunais esse tema não tem conseguido consensos. A Glovo, por exemplo, adiantou ao ECO que já conseguiu no total 28 sentenças que lhe dão razão (e negam contratos de trabalho), mas ainda este mês o Tribunal de Viseu decidiu reconhecer um vínculo entre dois estafetas e essa plataforma anunciou que vai recorrer.

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União Europeia

Dos cargos de topo à adesão da Ucrânia. Os oito temas na agenda do Conselho Europeu

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O nome de António Costa deverá ser proposto para presidir ao Conselho Europeu. Mas além do próximo ciclo institucional, os líderes irão debater Ucrânia, segurança e defesa.

Será uma das cimeiras mais importantes para Portugal, desde logo, porque conta com um português como um dos protagonistas. António Costa será o nome indicado para liderar o Conselho Europeu nos próximos cinco anos, e tudo indica que será eleito de forma consensual. Entre os 27 Estados-membros, incluindo Portugal, o ex-primeiro-ministro é o nome mais forte para liderar os trabalhos da instituição na próxima legislatura, sucedendo a Charles Michel que esteve na posição por dois mandatos.

“A convicção [do Governo], é que a candidatura se irá consumar“, afirmou Luís Montenegro, esta quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República. “António Costa é o melhor socialista daqueles que estão com condições de ser candidatos” para presidir o Conselho Europeu, disse ainda o primeiro-ministro que irá representar Portugal neste encontro.

A eleição de Costa será também das mais fáceis. Para receber ‘luz verde’, o candidato português precisa não só de 55% dos Estados-membros, como também que esses países representem 65% da população na União Europeia.

O apoio de Espanha e Alemanha, dois dos países mais populosos da União Europeia (UE), esteve desde o início garantido uma vez que Pedro Sanchéz e Olaf Sholz fazem parte da família socialista da qual António Costa também faz parte, e são também os dois principais negociadores deste processo. França, que embora seja liderada pelo liberal Emmanuel Macron, também já se mostrou disponível para suportar a candidatura de António Costa.

O mesmo não se pode dizer de Itália, que conta com a conservadora Giorgia Meloni como chefe do Governo que já se demonstrou descontente com o decorrer das negociações. Mas esta ausência não será crítica. À partida, os 12 líderes que integram o Partido Popular Europeu (PPE) no Conselho Europeu deverão subscrever à candidatura de António Costa. Estas três famílias políticas — das quais integram o PS, a Iniciativa Liberal e PSD e CDS, respetivamente — irão viabilizar a eleição para a presidência do Conselho Europeu, garantiu Luís Montenegro.

Em cima da mesa, será proposto também Kaja Kallas para alta representante da União Europeia (UE) para a política externa e simultaneamente vice-presidente da Comissão Europeia. Resta saber se o caminho estará seguro para a reeleição de Ursula von der Leyen para a presidência da Comissão. Até ao momento, os socialistas ainda não formalizaram o apoio à candidata alemã e isso poderá ameaçar a recondução uma vez que, tanto no Conselho Europeu como no Parlamento, von der Leyen precisa de uma maioria a suportar a sua reeleição.

“Estão a decorrer negociações para os mais altos cargos. Não julgo que seja este o momento para dizer [se os socialistas apoiarão Von der Leyen]”, disse Ana Catarina Mendes, eurodeputada eleita pelo PS e a nova vice-presidente da bancada da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).

E não será expectável que o façam, uma vez que Ursula von der Leyen, durante a campanha eleitoral, mostrou-se disponível para negociar com a bancada da extrema direita, em Estrasburgo, em particular os Conservadores e Reformistas Europeus. Esta abertura não agradou o S&D que consideram a direita mais extremada como uma “linha vermelha”.

Ucrânia, Gaza e segurança no topo da agenda

Conselho Europeu com António Guterres - 23MAR23

Mas a agenda do Conselho Europeu, que se estende entre 27 e 28 de junho, não estará apenas focada no próximo ciclo institucional. Os 27 Estados-membros, debaterão a Agenda Estratégica para 2024-2029, na qual serão definidas as as prioridades e as orientações estratégicas da UE para os próximos cinco anos, a adesão da Ucrânia à UE, a guerra no Médio Oriente, a segurança e defesa e a competitividade.

No tema da Ucrânia, os líderes europeus, que se mantêm fiel ao apoio ao país face à invasão da Rússia, irão abordar a trajetória para à adesão à UE, tal como já tinha sido proposto por Ursula von der Leyen e defendido por 12 Estados-membros, incluindo Portugal.

Em matéria de política externa, os 27 irão abordar também a eventual adesão da Moldávia à UE.

O conflito militar na Faixa de Gaza também será outro tema abordado, no qual os líderes europeus deverão voltar a apelar a um cessar-fogo imediato e a libertação de reféns. “É urgente e prioritário uma cessação das hostilidades. O Conselho Europeu vai instar o Hamas a proposta de cessar fogo”, esclareceu Luís Montenegro, durante o debate quinzenal.

Os trabalhos dos dirigentes da UE prosseguirão com um foco de aumentar as capacidades globais da UE em matéria de defesa. Neste contexto, analisarão as opções para mobilizar mais financiamento para a indústria europeia deste setor. Mas não só, haverá tempo para dar início ao processo da transposição do Pacto para as Migrações, aprovado em abril, durante a legislatura anterior do Parlamento Europeu. Estes dois temas serão os de maior foco em Bruxelas e irão testar as capacidades de negociação e costrução de consensos de António Costa.

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Impostos

Descida do IRC em 7,5 pontos deverá custar mil milhões de euros

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Redução do imposto de 20,3% para 12,8% iria exigir medidas de compensação que poderiam passar por aumentar IVA ou IRS ou cortar transferências para apoios sociais, segundo o economista Pedro Brinca.

A descida do IRC em 7,5 pontos percentuais, de 20,3% para 12,8%, deverá custar ao Estado cerca de mil milhões de euros em perda de receita fiscal, de acordo com as contas do economista Pedro Brinca, da Nova School of Business and Economics (SBE), durante uma conferência realizada no ECO, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), para a apresentação do estudo sobre “O impacto do IRC na economia portuguesa”.

O também coordenador do trabalho elaborado para a FFMS, que propõe uma redução do imposto sobre as empresas de 7,5 pontos percentuais (p.p.), calculou o impacto orçamental da medida já descontando o efeito positivo da descida do IRC na aceleração do PIB. Assim, e face à taxa média efetiva do imposto, de 20,3%, apurada pela Autoridade Tributária (AT), é possível cortar a tributação até 12,8% com “ganhos efetivos para o crescimento económico”, segundo Pedro Brinca. O professor de macroeconomia estima que “o PIB poderia subir 1,44%” com a redução deste imposto.

A proposta é mais ambiciosa do que a que consta no programa com que a Aliança Democrática (AD) ganhou as últimas eleições legislativas, de 10 de março. Nesse documento, PSD e CDS, os partidos que suportam o atual Governo, defendem uma queda do imposto de 21% para 15%, isto é de seis pontos, de forma faseada, à razão de dois pontos ao ano, entre 2025 e 2027. E preveem que o impacto orçamental ronde os 1,5 mil milhões de euros, um custo superior ao estimado por Pedro Brinca.

O economista explica que, nas suas contas, “foi descontado o efeito positivo do crescimento do PIB, enquanto a AD deve ter contabilizado de forma automática o impacto orçamental”.

“Para as simulações que fiz, a quebra de receita, já tendo em conta o efeito da aceleração económica, assumindo que os agentes económicos a consideravam credível, e contornando o fator incerteza, seria de cerca de 970 milhões de euros, grosso modo mil milhões de euros“, indicou Brinca.

Mas, ao contrário da AD, que não inscreveu medidas para pagar esta medida, acreditando que o crescimento da economia, por si, poderia compensar a perda de receita fiscal, o estudo reconhece que são necessários mecanismos de compensação. E indica quatro: agravamento do IVA, subida do IRS, corte na despesa pública ou diminuição das transferências do Orçamento do Estado para prestações sociais.

Questionado sobre qual das quatro contrapartidas seria a melhor, o economista refere que “é uma questão de opção política”. Até poderia ser mais fácil optar pelas transferências do Orçamento do Estado. Isto é, cortar verbas destinadas a apoios sociais para financiar a descida do imposto sobre as empresas. Contudo, Pedro Brinca alerta que “sem o papel redistributivo do Estado, a taxa de risco de pobreza, em vez de ser 18%, seria 43,5%”. “É preciso ter aqui um mínimo de bom senso”, sublinhou.

Independentemente das escolhas do decisor político, haverá sempre “um aumento significativo do PIB, do consumo privado e dos salários dos trabalhadores”, frisou. O economista avisou ainda que, “se Portugal não acompanhar a descida do imposto que se verifica a nível mundial, vai perder competitividade fiscal que, neste exercício, representa cerca de 1,8% do PIB”.

Neste sentido, lançou um apelo a que PSD e PS se entendam em torno de uma “proposta credível” para a redução do IRC. “Aquilo que gostaria de ver em Portugal foi aquilo que, por exemplo, aconteceu na Irlanda. Temos um cenário político em que existe uma fragmentação das forças de poder. Não existe uma maioria absoluta e, por isso, era importante haver um certo sentido de responsabilidade política para que os principais partidos do arco da governação conseguissem chegar a um entendimento do que deve ser o mínimo ou um teto para as estruturas fiscais, independentemente do nível das taxas”, defendeu.

Na Irlanda, exemplificou Pedro Brinca, “os partidos do arco da governação entenderam-se em torno de um quadro fiscal a 20 anos, o que deu uma grande estabilidade, que é fundamental para a atração de investimento”.

Mas não basta um acordo. “É necessário que esse compromisso seja credível, porque, no passado, já houve esse compromisso e não foi cumprido”, lembrou. Pedro Brinca referia-se ao entendimento inédito, em 2013, entre o Governo PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, e o PS de António José Seguro, para baixar o IRC até 17%. Mas o pacto foi rasgado assim que António Costa chegou à liderança dos socialistas.

Transformar derrama estadual num crédito fiscal

A redução dos impostos sobre as empresas é determinante para dar um novo impulso à economia portuguesa, reforçou Sara do Ó, fundadora e CEO do Grupo Your, que também participou na conferência realizada no ECO em parceria com a FFMS. “Temos de deixar de ser um país de micro, pequenas e médias empresas. 96% são micro, pequenas e médias empresas (MPME)”, criticou.

Na senda da diminuição do IRC, a empresária deixou uma sugestão: “Converter a derrama estadual num crédito fiscal dirigido às MPME”. A derrama estadual é o que torna o IRC um imposto “progressivo e, por isso, pernicioso, porque penaliza os lucros, isto é quem mais produz”, afirmou. Funciona como uma espécie de sobretaxa que incide sobre lucros acima de 1,5 milhões de euros. Ou seja, além do IRC, empresas com lucros tributáveis entre 1,5 milhões e 7,5 milhões têm de pagar mais 3%, taxa que pode chegar aos 9% no caso de ganhos superiores a 35 milhões de euros.

Tabela da derrama estadual

“A derrama estadual é um peso para uma grande empresa, então por que não colocá-la ao serviço de uma MPME? Poderia funcionar como um crédito fiscal, um instrumento de investimento de grandes empresas numa micro empresa”, propõe Sara do Ó.

Desta forma, o valor em derrama que as empresas têm de entregar ao Estado seria aplicado numa MPME. Trata-se de “redirecionar a carga fiscal para um instrumento de investimento”, reforçou. Medida que Sara do Ó admite propor ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

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Finanças Públicas

Orçamento do Estado para 2025 já vai incluir avanços na reforma das finanças públicas

Ministro das Finanças quer incluir no próximo Orçamento "novidades" sobre a reforma das finanças públicas, uma das suas principais bandeiras. Objetivo é melhorar eficiência da despesa e transparência.

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) irá incluir “novidades” sobre o processo de reforma das finanças públicas, um tema caro ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que ao longo dos anos tem defendido publicamente alterações na gestão financeira do Estado.

A informação foi avançada na quarta-feira por Miranda Sarmento durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito de um requerimento do PS sobre as contas públicas. O governante garantiu que o “OE2025 trará já algumas novidades” nesta matéria.

“É, obviamente, uma reforma que pretendemos executar ao longo de quatro anos e, que diria, de médio prazo, pelo que precisará de um período relativamente longo de estabilidade para chegar à sua conclusão”, defendeu.

É, obviamente, uma reforma que pretendemos executar ao longo de quatro anos e, que diria, de médio prazo, pelo que precisará de um período relativamente longo de estabilidade para chegar à sua conclusão.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

Miranda Sarmento revelou que o Executivo está “a começar” a trabalhar num “programa para melhorar a eficiência da despesa pública” e “melhorar a prestação das contas públicas”, nomeadamente com “spending reviews em todos os Ministérios” com o objetivo de aumentar a poupança, mas não diminuindo a capacidade dos serviços.

A reforma das finanças públicas é um dos grandes objetivos de Miranda Sarmento, que enquanto académico vinha a defender há vários anos mudanças na gestão financeira do Estado. No livro “A Reforma das Finanças Públicas em Portugal”, publicado em 2019, Miranda Sarmento agrega as principais alterações que sustentam o que denomina como “Reforma da Administração Financeira do Estado para o Século XXI (RAFE XXI)”, que integrou posteriormente o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) nas eleições legislativas de 10 de março.

No programa eleitoral, a AD estabeleceu como principais vetores da RAFE XXI:

  • Reorganização de funções, e extinção de observatórios “inúteis, estruturas duplicadas e revisão de despesa associada, transversal a toda a Administração Pública”;
  • Elaboração de um plano para realizar revisões da despesa nos principais ministérios e nas grandes áreas de despesa, baseados em auditorias externas, avaliações independentes, com o apoio do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico;
  • Elaboração de um quadro de referência orçamental de médio prazo, enquadrado por uma regra da despesa, definindo quais os tetos máximos de despesa por ministério;
  • Aumento da “flexibilidade gestionária dos organismos e entidades operativas”, dando maior autonomia financeira aos ministérios e reduzindo o grau de rigidez da despesa corrente;
  • Reformar o processo orçamental, “melhorando a sua transparência”, e reforçar o papel do Conselho de Finanças Públicas;
  • Implementar uma efetiva orçamentação por programas (OP), definindo para cada ministério objetivos, indicadores e metas. “Trata-se de uma alteração da tradicional orçamentação centrada nos recursos disponíveis (inputs), para uma lógica assente em objetivos e metas para a produção do setor público (outputs) e para os impactos das políticas (outcomes)”;
  • Implementar o Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP) e ter uma contabilidade analítica em cada serviço, apurando o custo de cada bem/serviço produzido e de cada departamento interno;
  • Criar um portal da transparência orçamental que permita aos portugueses conhecer, de uma forma acessível, onde são aplicados os recursos que cedem ao Estado sob a forma de impostos e outras transferências.

Algumas das alterações são impostas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a modernização e simplificação da gestão financeira pública. “O objetivo global desta reforma consiste em melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas e, em especial, reforçar o controlo das despesas e uma orçamentação adequada”, pode ler-se no plano.

Entre as iniciativas previstas estão “o desenvolvimento da orçamentação dos programas e a sua integração no planeamento e no acompanhamento orçamentais, bem como a entrada em vigor da legislação que desagrega a Entidade Contabilística Estado”. Paralelamente, prevê que “as revisões de despesa se tornem um elemento estrutural do processo orçamental de Portugal, mediante a sua melhor integração no ciclo orçamental anual e a avaliação posterior de possíveis ganhos de eficiência”.

As próprias alterações ao Semestre Europeu obrigarão a mudanças, nomeadamente na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), uma vez que esta prevê, por exemplo, a entrega do Programa de Estabilidade, em abril, documento que será substituído pelo plano orçamental estrutural de médio prazo.

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Seguradoras

Nadine Côrte-Real nomeada responsável pela área de IA da Ageas Portugal

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

A responsável tem como missão que Ageas Portugal tome, cada vez mais, as suas decisões com base na análise de dados. Fica ainda responsável por desenvolver políticas, regulamentos e código de ética.

Nadine Côrte-Real foi nomeada responsável pela área de Inteligência Artificial do Grupo Ageas Portugal, anunciou o grupo em comunicado.

Nadine Côrte-Real foi nomeada responsável da área de Inteligência Artificial da Ageas Portugal: “Acredito firmemente que as organizações que abraçam e celebram estes aspetos [referindo-se à maternidade] dos seus empregados, cultivam uma cultura de sucesso”
Neste cargo tem como missão o desenvolvimento da vertente digital da marca, usufruindo das potencialidades da inteligência artificial para cumprir os objetivos estratégicos do grupo. Para tal, está a contribuir para definir uma estratégia de implementação de IA, para maior usufruto das potencialidades destas tecnologias, garantindo a sua adoção e valor para o negócio.

Ainda nas suas funções vai liderar uma equipa dedicada no desenvolvimento e capacitação de projetos de inteligência artificial que crie as ferramentas e competências necessárias para tornar o grupo numa organização que tome cada vez mais as decisões baseando-as na análise e interpretação de dados.

Também é responsável por desenvolver políticas, regulamentos e códigos de ética relacionados com a IA.

“Estou pronta para contribuir com as minhas competências e paixão para impulsionar a inovação no panorama da IA”, publicou a responsável nas suas redes sociais em março deste ano. “Estou ansiosa por provar que ser um profissional dedicado e uma mãe amorosa não são mutuamente exclusivos. De facto, complementam-se mutuamente, criando um indivíduo holístico e completo. Acredito firmemente que as organizações que abraçam e celebram estes aspetos dos seus empregados cultivam uma cultura de sucesso.”

Nadine Côrte-Real leva para o cargo a sua experiência como professora na NOVA IMS e investigadora no centro de investigação MagIC, cargos que ainda ocupa. Assim como, conhecimentos obtidos enquanto doutorada em Gestão de Informação, especializada em gestão estratégica de Big Data Analytics e sistemas de Inteligência Artificial, mestrado em Business Intelligence e licenciada em Estatística e Gestão de Informação na NOVA IMS.

Nos últimos 15 anos, passou pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu a trabalhar na área de Analytics, Data Governance e Inteligência Artificial.

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Seguradoras

Comprar a AIG Travel pode levar Zurich a líder global de seguros de viagem

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

A aquisição ainda está sujeita a aprovação regulamentar. A aquisição vai custar 600 milhões de dólares, podendo ser mais dependendo dos resultados financeiros da AIG Travel após aquisição.

O Grupo Zurich vai comprar o negócio de seguros de viagem da AIG – AIG Travel – por 600 milhões de dólares (ou 561 milhões de euros), e poderá pagar ainda mais dependendo dos resultados obtidos pela empresa findo o processo de fusão.

Cara Morton, CEO da Zurich Global Ventures, acredita que “esta transação é um excelente ajuste estratégico, que reforça as capacidades atuais da Zurich” e a torna num “fornecedor líder de seguros de viagem em todas as regiões”.

Segundo avançou a Zurich em comunicado, a AIG Travel será integrada no negócio da Zurich que fornece seguro de viagem, a Cover-More Group. “A aquisição dá à Zurich acesso a uma nova base global de clientes de retalho e torna-a uma seguradora de viagens líder a nível mundial”, lê-se no comunicado.

A aquisição ainda está sujeita a aprovação regulamentar e espera-se que esteja concluída até ao final do ano.

Cara Morton, CEO da Zurich Global Ventures, os seguros de viagem “são uma prioridade” para o grupo. Para a responsável “esta transação é um excelente ajuste estratégico, que reforça as capacidades atuais da Zurich” e a torna num “fornecedor líder de seguros de viagem em todas as regiões”.

A expansão global da Cover-More é sustentada pelo uso da plataforma informática global da AIG Travel quer permite à empresa da Zurich alcançar uma base mais alargada de clientes e parceiros.

Em particular, pretende expandir a presença da Cover-More nos Estados Unidos da América (EUA) com a aquisição da marca já lá bem estabelecida Travel Guard da AIG Travel.

Além disso, a aquisição alinha-se com as intenções da Zurich que “melhorar continuamente” as suas ofertas “proporcionando proteção de classe mundial durante todas as etapas das viagens” dos clientes, acrescentou Cara Morton.

Prevê-se que a fusão resulte em prémios brutos anuais combinados de aproximadamente 2 mil milhões de dólares e que resulte numa redução de aproximadamente 4 ppts no rácio do Teste de Solvência Suíço (SST).

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Mediação

Benjamin Verlingue é o novo CEO e presidente do Grupo Adelaide

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

O responsável assume a liderança da corretora com a ambição de duplicar o volume de negócios até 2028.

O Grupo Adelaïde, um dos principais corretores de seguros da Europa, anunciou a nomeação de Benjamin Verlingue como o novo Presidente e CEO. A nomeação entra em vigor de imediato, sucedendo a Jacques Verlingue, que passa a presidir o Comité Estratégico do Grupo. A transição marca a continuidade da liderança familiar, sendo a quarta geração da família a assumir a gestão do grupo.

Gilles Beneplanc, vice-CEO do Grupo Adelaïde, Benjamin Verlingue, o novo Presidente e CEO e Jacques Verlingue ex-presidente e CEO do grupo que passa a presidir o Comité Estratégico.

“É com grande orgulho e entusiasmo que assumo estas novas funções. Sob a direção de Jacques Verlingue, a Adelaïde tornou-se um dos principais intervenientes europeus no setor da corretagem e viu o seu volume de negócios crescer bastante. Numa altura em que a gestão do risco constitui um desafio crescente, dedicarei a minha energia no crescimento do Grupo, contribuindo para um futuro melhor para todas as partes relacionadas, preservando simultaneamente a independência do Grupo a longo prazo.”, acrescenta Benjamin Verlingue, atual Presidente e CEO do Grupo Adelaïde.

Com a nova liderança, o grupo também apresentou o novo plano estratégico “Better Future 28” [Melhor Futuro 28]. Este plano visa duplicar o volume de negócios até 2028 para atingir os 800 milhões de euros. O plano está estruturado em quatro eixos principais: crescimento orgânico e externo, desenvolvimento do capital humano, inovação tecnológica e impacto positivo.

Segundo o comunicado, o crescimento será impulsionado pela confiança contínua dos clientes e por aquisições estratégicas em novos países. A empresa planeja desenvolver novas áreas de especialização e novos segmentos de mercado, atraindo empreendedores para acelerar o crescimento e inovação.

Um dos pilares do plano, no âmbito do eixo de desenvolvimento do capital humano, é a criação da Universidade Adelaïde, destinada a reforçar a formação dos colaboradores através de um plano de formação plurianual, de programas digitalizados e certificação de competências. A modernização dos processos de trabalho e a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores também são prioridades.

A inovação tecnológica é fundamental para o plano que visa assegurar o investimento em modernização dos sistemas, desenvolvimento da gestão de dados e inteligência artificial, e reforço da cibersegurança.

O plano também inclui uma componente ESG (ambiental, social e governança), com o objetivo de ter um impacto positivo nos territórios onde opera e apoiar as transições sociais, comunitárias e ambientais.

Com mais de 2.500 colaboradores atualmente, o Grupo Adelaïde planeia recrutar mais de 250 novos talentos este ano. A Verlingue, uma das subsidiárias do grupo, pretende atingir um volume de negócios de 450 milhões de euros em 2028 e integrar 400 novos colaboradores em França e na Europa. A Génération e a Cocoon também têm objetivos ambiciosos de crescimento e expansão no mercado de seguros.

O plano “Better Future 28” inclui nove indicadores de desempenho para 2028. Entre os objetivos estão 800 milhões de euros em volume de negócios, 6 milhões de pessoas protegidas, 6 mil milhões de euros em volume de prémios negociados, e um equilíbrio de 50/50 entre homens e mulheres em cargos de direção.

A Verlingue está em Portugal quando adquiriu a Luso-Atlantico, a 5ª maior corretora de seguros em Portugal.

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Seguradoras

Custos das seguradoras com sinistros subiram 14% em quatro meses

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

Os seguros de Saúde e Automóvel fizeram disparar em 14% os custos com sinistros das seguradoras no primeiro quadrimestre do ano, atingindo 1,4 mil milhões de euros.

Os sinistros nos ramos Não Vida levaram este custo das seguradoras ao valor de 1,378 mil milhões de euros de janeiro a abril deste ano, um valor 14% superior quando comparado com igual período do ano passado, revelam dados publicados pela ASF, entidade supervisora do setor. No mesmo período, as receitas aumentaram apenas 11% atingindo os 2,67 mil milhões de euros.

O ramo automóvel que, com 29% dos prémios, continua a ser o mais representativo entre os ramos Não Vida, registou uma subida dos custos com sinistros de 15,2% comparando o primeiro quadrimestre de 2024 com o de 2023. No lado das receitas a subida foi de apenas 10,5%, levando a que a taxa de sinistralidade tenha resultado em 69%, mais 3 pontos que um ano antes.

Para as seguradoras do ramo Não Vida é crucial assegurar o equilíbrio técnico, isto é, as receitas serem pelo menos iguais aos custos com sinistros e às despesas gerais e específicas de cada ramo. Com taxas de sinistralidade perto dos 70% a rentabilidade técnica pode tornar-se um problema.

Os seguros de Saúde, de compra totalmente voluntária enquanto o ramo automóvel tem uma componente de dois terços das receitas proveniente da responsabilidade civil obrigatória, tornaram-se o segundo produto mais procurado pelo mercado, subindo para 24% o seu peso nas vendas das companhias.

A sinistralidade neste ramo aumentou 20,5% em custos este quadrimestre enquanto as receitas apenas aumentaram 18,6%. Fontes do mercado explicam este agravamento pelo aumento dos custos dos cuidados de saúde e, igualmente, pela maior frequência com que os segurados utilizam os benefícios dos seguros que contratam. Em 2024 as companhias não conseguiram passar essa redução de margem aos clientes, aumentando os prémios abaixo do devido para esse objetivo, piorando a taxa de sinistralidade para 56%.

Outro seguro obrigatório, Acidentes de Trabalho, passou a ser o terceiro com maior peso nas carteiras das seguradoras. Os custos com sinistros apenas aumentaram 7,5% enquanto as receitas subiram 10,6%. Este ramo, habitualmente problemático para a rentabilidade das seguradoras, atravessa uma fase mais favorável com uma taxa de sinistralidade de 43% quando no primeiro quadrimestre de 2022 apresentava um valor comparável de 60%.

Os seguros multirriscos, cuja principal componente é habitação mas também cobre riscos industriais e comerciais, pesou 14% nas receitas das seguradoras e 12% dos custos com sinistros. Depois de uma sinistralidade de 49% no 1.º quadrimestre de 2023, melhorou agora para 43%.

Automóvel, Saúde, Acidentes de Trabalho e Multirriscos significaram 87% das receitas das seguradoras nos primeiros quatro meses e 93% dos custos com sinistros. Todas as outras centenas de tipos de seguros, pesam regularmente entre 6% e 7% dos custos sinistros para 13% das receitas.

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Seguradoras

Fidelidade incentiva investigação na saúde com atribuição de prémio

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

O Prémio Medicina do Trabalho será atribuído trianualmente e tem o valor de cinco mil euros. A Fidelidade quer continuar a colaborar com académicos, apoiando nas suas investigações.

A Academia Nacional de Medicina de Portugal (ANMP) e a Safemode, empresa da Fidelidade especializada em segurança e saúde no trabalho, anunciaram esta quarta-feira os vencedores da primeira edição do Prémio Medicina do Trabalho 2023. O estudo premiado aborda a primeira vacina contra a COVID-19 disponível em Portugal, destacando-se pela sua relevância científica.

O estudo vencedor, “Humoral response to the SARS-CoV-2 BNT162b2 mRNA vaccine: Real-world data from a large cohort of healthcare workers”, foi publicado na revista internacional Vaccine em 2021. O trabalho demonstrou pela primeira vez que num grande grupo de profissionais de saúde a vacina induziu uma resposta humoral em 97,9-99,5% dos participantes, 15 dias após a administração. Ao longo do acompanhamento de seis meses, observou-se um declínio nos títulos de anticorpos IgG, e que fatores como idade, género e imunorreatividade sérica pré-vacinação influenciavam a necessidade de doses de reforço.

O Prémio Medicina do Trabalho será atribuído trianualmente e tem o valor de cinco mil euros, distingue o melhor estudo científico na área da Medicina do Trabalho, publicado no triénio anterior e que pelo menos um dos autores é médico, com nacionalidade de país de língua oficial portuguesa.

Além do estudo premiado, foi atribuída uma menção honrosa ao trabalho “Burnout in hospital healthcare workers after the second COVID-19 wave: Job tenure as a potential protective factor”, publicado em 2022 na revista Frontiers in Psychology. Este estudo analisou o burnout entre médicos e enfermeiros após a segunda vaga da COVID-19, explorando a importância de estratégias de retenção de profissionais de saúde nas organizações onde trabalham. O júri da primeira edição do Prémio foi presidido por António Sousa Uva.

Na sua intervenção na cerimónia de atribuição do prémio, Jorge Magalhães Correia, presidente do Conselho de Administração da Fidelidade mencionou que vão continuar a investir no negócio da saúde, incluindo na telemedicina. No mesmo discurso referiu que a Fidelidade quer encorajar e premiar a investigação científica na área de medicina e colaborar com académicos nas suas investigações.

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Autarquias

Autarca de Matosinhos nega gastos de 253 mil euros em viagens

  • Lusa
  • 26 Junho 2024
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Luísa Salgueiro diz que a câmara gastou no ano passado em viagens e alojamentos 134 mil euros, "longe dos 253 mil euros" apontados pelo PSD.

A presidente da Câmara de Matosinhos negou, esta quarta-feira, gastos em viagens no valor de 253 mil euros entre maio de 2023 e maio deste ano. Já o vereador do PSD, Bruno Pereira, insistiu que os números são reais.

A troca de acusações entre a líder do município, a socialista Luísa Salgueiro, e o vereador e presidente do PSD/Matosinhos marcou a reunião pública do executivo municipal, depois de na semana passada o social-democrata ter criticado as despesas do executivo municipal em viagens e alojamento entre maio de 2023 e 2024.

Numa intervenção inicial, Luísa Salgueiro, que também assume a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), enumerou as cerca de 40 organizações a que Matosinhos, no distrito do Porto, pertence.

O facto de Matosinhos pertencer a diferentes associações internacionais e nacionais faz com que membros do executivo, dirigentes e funcionários participem regularmente em encontros e iniciativas organizadas por essas, explicou.

Relativamente a 2023, Luísa Salgueiro revelou que em viagens e deslocações o conjunto do executivo gastou 43.743 euros, tendo a própria feito três viagens, duas delas em representação da câmara a Roma (Itália) e Dubai (Emirados Árabes Unidos) e uma em representação da ANMP à Coreia do Sul. No total, a socialista disse ter estado ausente 12 dias.

Fizemos o somatório destas viagens desde maio de 2023 a maio de 2024 com base no que está publicitado.

Bruno Pereira

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Matosinhos

A par destas, Luísa Salgueiro salientou que a câmara gastou 78.749 euros em despesas com funcionários que participaram em eventos internacionais, nomeadamente em eventos de turismo, e 12.204 euros em despesas com pessoas externas ao município, mas que realizaram e participaram em eventos organizados por este.

Portanto, no somatório destas verbas, a câmara gastou no ano passado em viagens e alojamentos 134 mil euros, “longe dos 253 mil euros” apontados pelo PSD, frisou.

Na resposta, o vereador do PSD, Bruno Pereira, insistiu que os 253 mil euros são reais e abrangem o período de maio de 2023 a maio deste ano.

Estas despesas, que englobam a câmara e as empresas municipais, são públicas e sustentadas em documentos, reforçou o presidente do PSD que, no final da reunião, distribuiu aos jornalistas os gastos por dia, valores e locais. “Fizemos o somatório destas viagens desde maio de 2023 a maio de 2024 com base no que está publicitado”, reforçou.

O vereador independente António Parada também entrou na discussão e exigiu a Luísa Salgueiro a entrega a toda a oposição de um relatório com todas as despesas de representação realizadas por esta nas diversas viagens realizadas ao estrangeiro em 2023, nomeadamente data das viagens, duração, destinos, datas específicas das suas intervenções e hotéis, acompanhado de todas as facturas/recibos.

Parada pediu ainda que conste do relatório uma estimativa do retorno económico e financeiro das viagens para o município.

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