Ano: 2024

Autarquias

Agência do Ambiente defende “interesse público” de linha de alta tensão contestada por autarcas

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

Em causa está a linha dupla Ponte de Lima - Fontefría, que foi alvo de providências cautelares por parte das câmaras de Monção Ponte de Lima Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou esta quarta-feira que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho.

“Foi proferida pela APA e junta aos autos […] uma Resolução Fundamentada a reconhecer […] os graves prejuízos para o interesse público de um eventual diferimento na execução da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], bem como […] de todos os atos de licenciamento e de execução do respetivo projeto que dependem da manutenção da sua plena eficácia jurídica”, disse a APA, numa resposta enviada a questões da agência Lusa a propósito de duas providências cautelares interpostas por municípios do Alto Minho.

O autarca de Monção revelou a 5 de junho à Lusa que vários presidentes de câmara receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal aconteça sem o desfecho judicial de dois processos.

Em causa está a linha dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV, que foi alvo de providências cautelares por parte das câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).

A APA revelou que o projeto “foi objeto de dois processos ainda em curso no Tribunal Administrativo de Braga e que tem como objetivo a impugnação da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] emitida a 30/06/2022 para o estudo prévio”.

“Mais recentemente, foi interposta uma providência cautelar que tem por objeto a suspensão da eficácia da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] proferida em 07/07/2023, relativa ao projeto de execução”, acrescentou.

A APA refere ainda que emitiu uma DIA “favorável condicionada” à solução de traçado apresentado para a linha na fase do estudo prévio.

“Foi então desenvolvido pela REN, S.A. (enquanto proponente do projeto) o projeto de execução, de acordo com a solução aprovada na DIA emitida e desenvolvendo-se entre a subestação de Ponte de Lima, no concelho de Ponte de Lima, e o ponto de travessia na fronteira para ligação à Rede Elétrica Espanhola (REE)”, descreve a APA.

A acompanhar este projeto, a REN “preparou também o respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)”, afirma a APA.

Em abril de 2023, “teve início o procedimento de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”, prosseguiu. Foi, então, nomeada uma Comissão de Avaliação (CA) com representantes de várias entidades e, “com base no parecer técnico elaborado pela CA e no relatório da consulta pública, a APA emitiu, a 04/07/2023, Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) conforme condicionada”.

“Esta decisão estabeleceu várias condições a cumprir nas fases subsequentes de desenvolvimento e implementação do projeto”, explicou a APA. Entre estas condições, previa-se a “entrega de elementos em momento prévio ao licenciamento do projeto (licença a emitir pela entidade licenciadora, a DGEG)”, que foram remetidos à APA pela REN.

Após análise da APA e das restantes entidades que integraram a CA, concluiu-se pelo “cumprimento das disposições da DCAPE, conforme comunicado ao proponente e à DGEG a 14/02/2024”, afiançou a APA.

A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 6 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.

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Habitação

Autarcas avisam que “não pode falhar nada” para cumprir prazos do PRR na construção de casas

"Não pode falhar nada, nem na parte da contração pública, nem da execução da empreitada”, diz a líder da associação de municípios em relação à execução dos investimentos para construção de habitação.

Luísa Salgueiro acredita que ainda é exequível cumprir os investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro do prazo de 30 de junho de 2026. “Mas não pode falhar nada, nem na parte da contração pública, nem da execução da empreitada”, avisou esta quarta-feira, no Porto, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A autarca socialista falava à margem de uma cerimónia onde cerca de 40 autarcas assinaram termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos para famílias vulneráveis. “Neste momento ainda é possível. Correndo tudo bem, é possível. Temos dois anos: desejavelmente meio ano para concurso e um ano e meio para empreitada — e também há novas soluções de construção”, sustentou.

A ANMP validou a proposta de termo de responsabilidade que o Governo apresentou porque foi introduzida uma válvula de segurança – no fundo garantindo que o IHRU no prazo de 90 dias vai apreciar as candidaturas.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Ainda assim, a autarca de Matosinhos contava inicialmente com um prazo mais alargado. “O que acontece é que estes processos deviam estar aprovados e, portanto, nós já devíamos ter lançado os concursos e o processo devia estar mais adiantado, mas todos sabemos o que aconteceu”, afirmou.

Apesar disso, Luísa Salgueiro não culpabiliza o Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU), que não tinha mãos a medir para tantas candidaturas das autarquias do país. “Não vamos também responsabilizar o IHRU, que não teve condições para responder com a estrutura que existia e face ao boom que aconteceu. Tinha uma estrutura muito pequena e as candidaturas entraram todas concentradas”, salientou.

Luísa SalgueiroLusa

Agora, é tempo de “resolver e ultrapassar as dificuldades”. E os municípios, mais uma vez, “assumiram a sua responsabilidade” ao assinar estes contratos, assinalou ainda. Aproveitou, contudo, para realçar que a ANMP validou a proposta de termo de responsabilidade que o Governo apresentou porque foi introduzida uma “válvula de segurança –– no fundo, garantindo que o IHRU no prazo de 90 dias vai apreciar as candidaturas”. Com esta condição, sublinhou, “o risco por parte dos municípios ficou muito reduzido”.

O Governo anunciou na terça-feira, em Évora, um investimento de 328 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis. Esta quarta-feira o ministro da ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, voltou a pedir a colaboração dos autarcas para o cumprimento da data de 30 de junho para a conclusão das casas, em função do estipulado no PRR.

Não são só obras na habitação. São escolas, centros de saúde. E este Governo anunciou a questão do novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo, as obras na ferrovia. É um esforço coletivo enorme, em que o setor da construção civil tem de estar totalmente alinhado.

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

“O não cumprimento da meta de 30 de junho é dizer que há famílias portuguesas que não vão ter acesso a estas casas que são necessárias — e 26 mil não chegam. Têm de ser as 53 mil e temos de continuar este esforço coletivo”, disse o ministro.

Aliás, completou Miguel Pinto Luz, não há apenas obras na habitação, mas também em escolas, centros de saúde, o novo novo aeroporto de Lisboa, a terceira travessia do Tejo ou as obras na ferrovia, enumerou. “É um esforço coletivo enorme, em que o setor da construção civil tem de estar totalmente alinhado”.

O ministro avisou ainda que este é um Executivo de concretizações. “O Governo, com a assinatura destes contratos, não sacode a água do capote. O Estado tem de assumir responsabilidades do atraso que houve para a assinatura destes contratos. Estes contratos já podiam estar assinados há meses. A responsabilidade é conjunta e não nos demitiremos dessa responsabilidade”, afirmou Miguel Pinto Luz.

Os municípios do Norte que que assinaram esta quarta-feira os termos de responsabilidade foram os seguintes: Amarante, Arcos de Valdevez, Braga, Porto, São João da Madeira, Vila do Conde, Alfândega da Fé, Arouca, Cabeceiras de Basto, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Fafe, Guimarães, Lamego, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mirandela, Moimenta da Beira, Montalegre, Paços de Ferreira, Paredes, Peso da Régua, Porto (SRU), Sabrosa, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vinhais e Vizela.

Já na região Centro também assinaram o contrato as câmaras municipais de Águeda, Condeixa-a-Nova, Fundão, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Castro Daire, Coimbra, Figueira da Foz, Góis, Ílhavo, Leiria, Oliveira de Frades, São Pedro do Sul e Viseu.

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Sociedade

Ponte Vasco da Gama com radares de controlo da velocidade média a partir de sábado

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

O objetivo dos novos radares de controlo de velocidade média passa por reduzir a sinistralidade, aumentar a fluidez de trânsito e contribuir para a erradicação das corridas ilegais.

A Ponte Vasco da Gama vai ter a partir de sábado radares de controlo de velocidade média, para reduzir a sinistralidade, aumentar a fluidez de trânsito e contribuir para a erradicação das corridas ilegais, informou esta quarta-feira a GNR.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a concessionária Lusoponte celebraram um protocolo de cooperação para a colocação em funcionamento de aparelhos de controlo de velocidade na ponte sobre o rio Tejo que liga os distritos de Lisboa e Setúbal.

“A elevada intensidade de trânsito, os frequentes congestionamentos e os acidentes rodoviários, muitas vezes graves devido ao excesso de velocidade, evidenciam a necessidade e importância da implementação de medidas de segurança proativas na Ponte Vasco da Gama“, refere a GNR em comunicado.

O controlo e a fiscalização rodoviária de velocidade média serão feitos através do funcionamento do cinemómetro, encontrando-se a sua entrada em funcionamento prevista para as 00h00 de sábado.

De acordo com a nota da GNR, durante três meses foram realizados testes, tendo sido controlados mais de 100.000 veículos e registadas 275 infrações muito graves, entre 181 e 277 quilómetros por hora (km/h)

Foram igualmente registadas 1.109 infrações graves (de 151 a 180 km/h) e 23.601 infrações leves (de 121 a 150 km/h). A velocidade de 277 km/h foi o maior excesso registado.

Na nota, a GNR aconselha os automobilistas a cumprir os limites de velocidade legalmente estabelecidos, a adequar a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário, e a evitar manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes.

Recomenda ainda a adoção de uma condução atenta, cautelosa e defensiva, contribuindo para a redução dos índices de sinistralidade rodoviária.

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Habitação

Municípios garantem mais terrenos ao Governo para construir casas

Castro Almeida diz que o Governo está a encontrar "uma fórmula" na revisão da Lei dos Solos "que seja rigorosa para não permitir especulações nem abusos" na escolha dos terrenos para construir casas.

A presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) assegurou esta quarta-feira, no Porto, que as câmaras estão “disponíveis para garantir mais terrenos para construir” mais casas, “desde que se garanta o cumprimento escrupuloso da Lei” dos Solos que o Governo está a rever e que se compromete a apresentar no prazo de 30 dias.

“Foi nosso compromisso a 10 de maio”, quando foi apresentada a Estratégia para a Habitação, “revisitar a lei dos solos”, recordou o ministro das Infraestruturas e da Habitação. “Nos próximos 30 dias apresentaremos uma primeira versão para debate e para diálogo. Temos estado em diálogo permanente entre o Ministério da Coesão e o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Temos de ter uma proposta em 30 dias”, disse Miguel Pinto Luz, no Porto, onde esteve com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, numa cerimónia de assinatura de termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O alerta da presidente da ANPM surge porque as autarquias não querem “incorrer em nenhum risco”, disse Luísa Salgueiro. Mas o ministro Adjunto e da Coesão assegurou que será encontrada “uma fórmula que seja rigorosa para não permitir especulações nem abusos, mas que permita às autarquias locais identificar novos terrenos aptos para construção”.

“Este é um processo em que é preciso muito cuidado do ponto de vista legal para não permitir abusos no futuro”, frisou Manuel Castro Almeida aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura dos termos de responsabilidade entre o Governo e cerca de 40 municípios da região Norte para construir e reabilitar 1.459 casas para famílias vulneráveis, num investimento de 185,2 milhões de euros.

Luísa Salgueiro adiantou que “só agora é que [os municípios] estão a conhecer a manifestação” do Governo em alterar a Lei dos Solos para aumentar a oferta de casas. “Estes dias os senhores ministros vieram dizer que pretendem alterar a legislação para que haja mais terrenos disponíveis para construir“, salientou. Os municípios concordam que “é necessário transformar a legislação” e estão, por isso, “disponíveis para garantir mais terrenos para construir, desde que se garanta o cumprimento escrupuloso da lei”. Até porque, assinalou: “Somos muito escrutinados, designadamente neste tema de verificação das regras de planeamento e de urbanismo. E obviamente que não queremos incorrer, nenhum risco”.

Este é um processo em que é preciso muito cuidado do ponto de vista legal para não permitir abusos no futuro.

Manuel Castro Almeida

Ministro Adjunto e da Coesão

Segundo Castro Almeida, serão os municípios a decidir quais os terrenos que estão aptos para construção. Ao Governo, por sua vez, compete “adaptar legislação para permitir aos municípios, nos casos em que eles entendam que seja razoável, alargar a capacidade construtiva. E esse trabalho de alteração da legislação já está a ser feito”, garantiu o responsável. O trabalho está em marcha. Esta quarta-feira o ministro Adjunto e Coesão tem reuniões marcadas com técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte — onde decorreu a cerimónia –, da CCDR Centro, e especialistas do setor da construção para “analisar como é que se pode fazer a legislação“.

A revisão da Lei dos Solos foi apresentada pelo Governo no programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Segundo Manuel Castro Almeida, “o objetivo não é tanto aumentar a oferta da construção em geral, mas aumentar a oferta de terrenos capazes de serem aptos para construção [a custos controlados e arrendamento acessível] para as pessoas mais carenciadas”.

Com a revisão da Lei dos Solos o Executivo pretende “afastar os obstáculos legais para que se possa aumentar a oferta de construção”. Mas alertou, desde logo, que o Governo não vai autorizar construir em leitos de cheia; “está fora de questão, pois há zonas onde é impossível construir”.

Somos muito escrutinados, designadamente neste tema de verificação das regras de planeamento e de urbanismo. E obviamente que não queremos incorrer, nenhum risco.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

“O nosso objetivo é a criar melhores condições para haver mais oferta de terrenos para conseguir baixar os preços das casas a pensar em preços de rendas acessíveis e nas casas de custos controlados para pessoas para pessoas com maiores carências”, assinalou Manuel Castro Almeida.

Em causa estão “zonas de transição; que não eram urbanos, mas também não eram rurais, mas eram urbanizáveis e que deixaram de ser”, explicou. O ministro Adjunto pretende “autorizar os municípios a construir casas em terrenos onde está proibida a construção por razões formais, por razões de um planeamento, às vezes pouco rigoroso”. É nos Planos Diretores Municipais que se define onde se pode ou não construir.

Esta é solução encontrada pelo Governo face ao “problema da habitação que se agravou imenso nos últimos anos, porque hoje se constrói muito menos casas do que no passado“. “Constrói-se sete vezes menos do que há 15 ou 20 anos”, disse. Esta situação, realçou, provoca o aumento dos preços da habitação, principalmente nos grandes aglomerados urbanos.

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Telecomunicações

Anacom diz que Digi deve entrar no mercado até novembro mas que ainda há obstáculos

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

Sandra Maximiano diz que a Digi precisa de negociar a obtenção de serviços com outras empresas, pelo que apela a que estas empresas não "criem barreiras" que dificultem a entrada da nova operadora.

A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) disse esta quarta-feira no parlamento que a Digi deverá lançar os primeiros serviços até novembro, mas avisou que persistem obstáculos à entrada plena, apelando para que os operadores existentes não criem barreiras.

“É expectável que essa entrada ocorra até novembro deste ano”, afirmou Sandra Maximiano, em audição na Comissão parlamentar de Economia.

A presidente da Anacom disse que a operadora de origem romena Digi, para lançar os seus serviços, tem estado a desenvolver infraestrutura própria mas que também precisa de negociar a obtenção de serviços com outras empresas – desde conteúdos televisivos até à interligação de chamadas e mensagens entre os seus clientes e clientes de outros operadores – para entrar em pleno no mercado.

“Temos tido reuniões com a Digi para perceber até que ponto estas condições estão satisfeitas, os problemas inerentes, temos mostrado a nossa disponibilidade na remoção destes obstáculos”, detalhou Sandra Maximiano, apelando para que as empresas já presentes “não criem barreiras que dificultem essa entrada”, pois – considerou – é “muito fácil criar barreiras”.

Sobre o número de operadores que o mercado português suporta, Sandra Maximiano disse que “não há um número ideal” e que a prova de que existe espaço para mais um operador é o interesse da Digi.

“Ninguém investiria num mercado que exige grandes investimentos se não esperasse um retorno desse investimento. Há do ponto de vista económico um sinal claro de que existe espaço para esse operador“, vincou.

Questionada sobre a operação da Digi na Madeira e nos Açores, Sandra Maximiano disse que a informação que tem da empresa é que tem aí infraestruturas para disponibilizar os seus serviços.

Em maio, no 33.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), a presidente da Anacom afirmou que a entrada da operadora Digi em Portugal levará a “uma reação criativa e saudavelmente competitiva” dos operadores de comunicações eletrónicas.

Ainda sobre o mercado de telecomunicações, a presidente do regulador das comunicações considerou necessário um estudo profundo do mercado português e que não se centre apenas nos preços (se são altos ou baixos na comparação europeia), mas também nas preferências dos consumidores quanto a serviços, considerando que cada vez mais as pessoas preferem Internet ilimitada do que determinado número de chamadas em telefone móvel e fixo.

Sobre o serviço dos CTT, Maximiano disse que a Anacom está “sempre atenta à qualidade do serviço” e que se preocupa com, entre outros temas, o funcionamento dos estabelecimentos, centros de distribuição, cartas extraviadas, e que analisa as reclamações para as avaliar cuidadosamente e atuar.

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Transportes

Bilhetes de bordo da Carris podem ser pagos através de MB Way a partir de hoje

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

Passageiros da Carris podem utilizar o QR Code MB Way diretamente nos validadores para adquirir e validar a tarifa de bordo de forma mais rápida, sem necessidade de dinheiro ou bilhetes em papel.

A Carris disponibiliza a partir desta quarta-feira o pagamento da tarifa de bordo através de MB Way diretamente nos validadores, simplificando o processo de compra de bilhete, anunciou a empresa de transportes de Lisboa.

Em comunicado, a Carris refere que a implementação desta solução no serviço com um produto da SIBS, reafirma o compromisso das duas entidades “com a inovação e a sustentabilidade, alinhando-se com o objetivo de tornar Lisboa uma cidade mais inteligente e amiga do ambiente”.

Assim, a partir desta quarta-feira, os passageiros da Carris podem utilizar o QR Code MB Way diretamente nos validadores para adquirir e validar a tarifa de bordo de forma mais rápida, sem necessidade de dinheiro ou bilhetes em papel.

Para utilizar o serviço os passageiros da Carris necessitam apenas de ler o QR Code MB Way nos validadores com o smartphone, num processo de pagamento totalmente digital.

“A implementação do pagamento da tarifa de bordo através de QR Code MB Way, diretamente nos nossos validadores, permite-nos oferecer um serviço mais ágil, eliminando a necessidade de bilhetes físicos e melhora a experiência de viagem dos nossos clientes. Esta nova funcionalidade vai facilitar o dia-a-dia de milhares de passageiros, promovendo uma melhor mobilidade, mais prática e sustentável na nossa cidade”, diz Pedro de Brito Bogas, presidente do Conselho de Administração da Carris, citado na nota.

Por seu turno, Madalena Cascais Tomé, CEO do Grupo SIBS, também citada no comunicado, explica que o organismo está comprometido “em disponibilizar soluções de pagamento que tornem o dia-a-dia das pessoas mais simples, prático e eficiente”.

“A introdução do QR Code MB WAY nos transportes públicos da Carris representa um passo significativo na modernização da mobilidade urbana, proporcionando uma forma rápida e conveniente de pagar as viagens. A nossa missão é trabalhar todos os dias para desenvolver soluções que contribuam para a conveniência e para a mobilidade dos portugueses, e, ao mesmo tempo, apoiar os nossos parceiros nas suas jornadas digitais proporcionando uma forma rápida e conveniente de pagar as viagens”, refere a responsável.

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Imobiliário

Edifícios licenciados caem 11,3% no primeiro trimestre do ano

A quebra das licenças para construção de edifícios coincide com a entrada em vigor do Simplex urbanístico. Apesar da descida de licenciamentos, o número de edifícios terminados aumentou.

Apesar da introdução do chamado Simplex, para facilitar os projetos de construção, o número de edifícios licenciados para construção ou reabilitação baixou nos primeiros três meses do ano, segundo dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No acumulado do trimestre foram licenciados 5,7 mil edifícios, o que representa uma quebra de 11,3% face ao primeiro trimestre de 2023.

A maior quebra foi registada nas licenças para construção de edifícios, que caíram 15,1% face ao período homólogo, depois de terem registado uma quebra de 4,4% no quarto trimestre de 2023. Já o licenciamento para reabilitação observou um decréscimo de 0,6% após um aumento de 13% no trimestre anterior.

Esta quebra nos licenciamentos coincide com a entrada em vigor do Simplex, um programa do antigo Executivo que tinha como objetivo acelerar os prazos de pedido de licenciamento e veio eliminar a necessidade de obter determinadas licenças. Contudo, pelo menos para já, este diploma não está a refletir-se nos novos licenciamentos.

“Do total de edifícios licenciados, 71,9% correspondiam a construções novas, sendo que 81,4% destas eram destinadas à habitação familiar“, enquanto “os edifícios licenciados para demolição (376 edifícios) representaram 6,5% do total de edifícios licenciados no primeiro trimestre de 2024”, detalha o INE.

Em termos de regiões, o Norte manteve-se como o principal impulsionador em todos os indicadores, destacando-se com 37,8% dos edifícios licenciados, 39% das construções novas, 34,7% dos edifícios destinados à reabilitação e 44,8% dos fogos licenciados em construções novas para habitação familiar.

Apesar da quebra nos licenciamentos, os edifícios concluídos aumentaram 4,5% face ao primeiro trimestre de 2023 (+2,1% no quarto trimestre de 2023), totalizando 3,8 mil edifícios.

No segmento de habitação familiar, os fogos licenciados em construções novas decresceram 20,3% no primeiro trimestre de 2024, depois de terem aumentado 2,7% no quarto trimestre de 2023, enquanto os fogos concluídos aumentaram 9,5%, face a uma subida de 1,4% no quarto trimestre de 2023.

“Em comparação com o trimestre anterior, o número de edifícios licenciados cresceu 5,2% (+0,1% no 4º trimestre de 2023), enquanto o número de edifícios concluídos diminuiu 3,4% (+3% no quarto trimestre de 2023)”, acrescenta o INE.

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Mobilidade elétrica

Taxas adicionais sobre carros elétricos chineses vão ser provisórias. Podem chegar aos 38%

As taxas adicionais que a UE quer aplicar sobre os automóveis fabricados na China podem ir até 38%. No entanto, a intenção é vigorarem até novembro e entrar em negociações com a China, diz ACAP.

O secretário-geral da ACAP – Associação Automóvel de Portugal, Helder Pedro, avança que as novas taxas que a Comissão Europeia deverá aplicar sobre as importações de automóveis chineses para o bloco são temporárias, e o objetivo será chegar a acordo com a China acerca dos subsídios atribuídos aos fabricantes. Estas taxas podem ir até 38%.

A ACAP soube, junto da Associação Europeia de Fabricantes Automóveis (ACEA, na sigla em inglês), que a Comissão Europeia pretende aplicar uma taxa adicional, em média, de 21% sobre as importações de veículos chineses. O valor pode ir até aos 38%, no caso de fabricantes que não cooperaram com a Comissão no seu processo de investigação sobre subsídios atribuídos pelo Estado chinês.

As novas taxas deverão ser aplicadas sobre os 10% que já estavam vigentes ao nível da União Europeia. Esta manhã, o jornal britânico Financial Times informava que a Comissão Europeia deveria começar a notificar os fabricantes de carros elétricos sobre as novas taxas já desde esta quarta-feira. Marcas como a BYD ou a Tesla deverão ser afetadas, indica o jornal.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, a marca SAIC deverá enfrentar a tarifa máxima, sobre a Geely recai uma tarifa de 20% e sobre a BYD aplica-se a taxa de 17.4%.

O responsável da associação portuguesa refere ainda que a medida deverá ser implementada entre o dia 4 de julho e 4 de novembro deste ano, sendo portanto provisória. A intenção é encetar o diálogo com a China relativamente aos subsídios atribuídos aos fabricantes de carros elétricos durante este período, através da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em novembro, deverá ser revista a medida, em função do resultado das negociações.

“É mais um sinal amarelo que a Europa quer dar para chegar a acordo com a China“, avalia Helder Pedro. Sobre possíveis impactos nos preços de compra dos veículos elétricos, o secretário-geral da ACAP remete para as empresas: depende da estratégia de cada uma.

A iniciativa segue o seu caminho apesar dos avisos por parte do governo alemão de que a medida pode iniciar uma guerra comercial com a China, sendo que o gigante asiático já ameaçou retaliar. França e Espanha são os países destacados como impulsionadores da medida. O argumento de Bruxelas é que os fabricantes chineses beneficiam de subsídios que são desleais para os concorrentes europeus. Os Estados membros deverão ser chamados a votar as tarifas até 2 de novembro, indica a publicação britânica.

A China exportou, em 2023, carros elétricos num total de 10 mil milhões de euros para a UE, duplicando a quota de mercado do ano anterior, atingindo os 8%. As estimativas, citadas pelo FT, são do Rhodium Group. Atualmente, a União Europeia já impõe uma taxa de 10% sobre estas vendas, e Pequim aplica uma tarifa de 15% sobre os carros europeus.

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Fundos europeus

Portugal já pediu a Bruxelas os 713 milhões bloqueados do terceiro cheque do PRR

A carta com o pedido chegou a Bruxelas na terça-feira ao final do dia, apurou o ECO. Os fundos tinham ficado bloqueados por incumprimento da totalidade das metas e marcos definidos.

Portugal já pediu a Bruxelas para desbloquear os 713 milhões de euros referentes ao terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tinham ficado bloqueados por incumprimento da totalidade das metas e marcos definidos, apurou o ECO. A carta com o pedido chegou a Bruxelas na terça-feira ao final do dia.

O Executivo anunciou que queria solicitar, até 11 de junho as verbas retidas, algo que passou a ser possível depois de assinar com quatro câmaras social-democratas a transferência de competências na área da saúde, tal como o ECO avançou em primeira mão.

De acordo com as regras comunitárias, Portugal tinha mais um mês para solicitar os 713 milhões retidos. Um valor que tem em conta os valores do pré-financiamento que Portugal já recebeu – 13% do PRR, ou seja, 2,2 mil milhões – e que deve ser descontado a cada pedido de desembolso. Mas também o valor do pré-financiamento do RePowerEU (171,08 milhões) que Portugal recebeu, entretanto, e que também deve ser descontado de cada tranche.

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano passado, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 713 milhões devido ao incumprimento de dois marcos e uma meta do terceiro. Dois marcos que estavam em falta, no momento em que a Comissão Europeia fez a sua análise (6 de dezembro de 2023), foram a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais entrou em vigor a 1 de janeiro e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) também entrou em vigor em janeiro.

A criação de centros de responsabilidade integrados nos hospitais era uma medida que fazia parte da reforma no domínio da Saúde mental, que estava estruturada em cinco eixos de intervenção, sendo que um deles era alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com ênfase na saúde mental. O objetivo era aumentar a autonomia e a boa gestão dos serviços locais de saúde mental. Ora todos os marcos relacionados com a implementação da reforma tinham de estar concluídos até 31 de dezembro de 2023.

A 12 de dezembro o Presidente da República promulgou a medida, que faz parte do novo regime de dedicação plena para o exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde, um dia antes do anúncio da Comissão Europeia de que tinha feito uma avaliação preliminar positiva do cumprimento das metas por parte de Portugal. A alteração entrou em vigor a 1 de janeiro e o marco ficou cumprido.

Já a lei relativa às profissões reguladas também não entrou em vigor atempadamente. O que estava previsto era a aprovação da totalidade dos estatutos das ordens profissionais. Mas, até 6 de dezembro – data em que a Comissão fez a sua avaliação – tinham sido promulgados os estatutos de dez ordens profissionais. Os restantes foram promulgados, mas alguns foram devolvidos ao Parlamento na sequência do veto Presidente da República. Os deputados voltaram a analisar os diplomas no dia 3 de janeiro e aprovaram-nos novamente, sem qualquer alteração. Marcelo Rebelo de Sousa foi obrigado a promulgá-los e assim esta reforma também ficou cumprida.

A outra falha — a única que foi herdada pelo Governo de Luís Montenegro — foi a conclusão do processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios, porque a negociação com as câmaras se arrastou muito mais do que era esperado já que as exigências se foram avolumando. Ao concluir as negociações com Ovar, Nelas, Alvaiázere e Óbidos, foi possível cumprir a meta definida, tendo em conta a margem de flexibilização de 5% que a Comissão dá no cumprimento de todos os objetivos.

Na semana de 22 de maio esteve em Portugal uma equipa da Comissão Europeia para atestar o cumprimento dos objetivos definidos, semana em que foi organizado o segundo encontro anual do PRR.

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Economia

PIB do G20 cresce 3,3% no primeiro trimestre em termos homólogos

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

O desempenho económico do G20 foi impulsionado principalmente pela China e pela Índia. Os restantes países do G20 registaram um crescimento mais fraco do que o do que o conjunto do G20.

O Produto Interno Bruto (PIB) do G20 cresceu 3,3% no primeiro trimestre de 2024 face ao período homólogo, a mesma taxa de crescimento que no trimestre anterior, anunciou esta quarta-feira a OCDE.

De acordo com as estimativas provisórias da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), entre as economias do G20, a Índia registou a maior taxa de crescimento homóloga (8,4%) no primeiro trimestre, seguida da Turquia (7,4%), enquanto a Arábia Saudita registou a maior queda (-1,5%).

Face ao trimestre anterior, o PIB do G20 cresceu 0,9% nos primeiros três meses de 2024, acima do acréscimo de 0,7% registado nos três meses anteriores.

O desempenho económico do G20 foi impulsionado principalmente pela China e pela Índia no primeiro trimestre de 2024 e ambos os países, juntamente com a Turquia, a Arábia Saudita, a Coreia e a Indonésia, registaram um crescimento do PIB superior ao do conjunto do G20.

A Turquia registou o maior crescimento, com 2,4%, seguida da Índia (1,9%), da China (1,6%), da Arábia Saudita (1,4%), da Coreia (1,3%) e da Indonésia (1,2%).

O crescimento recuperou na Arábia Saudita após uma contração de 0,6% no quarto trimestre de 2023.

A taxa de crescimento do PIB aumentou na China, Coreia e Turquia no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre, mas caiu ligeiramente na Índia e na Indonésia.

Os restantes países do G20 registaram um crescimento mais fraco do que o do que o conjunto do G20 no primeiro trimestre de 2024.

Os Estados Unidos registaram um abrandamento, com o crescimento do PIB a cair para 0,3% no primeiro trimestre, contra 0,8% no quarto trimestre de 2023.

A economia do Japão contraiu-se 0,5% no primeiro trimestre, enquanto a África do Sul registou uma contração de 0,1%.

Por outro lado, o Brasil, o Reino Unido e a Alemanha recuperaram no primeiro trimestre após contrações no quarto trimestre, com crescimentos de 0,8%, 0,6% e 0,2%, respetivamente.

O Canadá, o México e a União Europeia cresceram 0,4%, 0,3% e 0,3%, respetivamente, no primeiro trimestre, depois de um crescimento nulo no quarto trimestre de 2023.

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Crédito à Habitação

Euribor desce e a três meses para novo mínimo desde julho

  • Lusa
  • 12 Junho 2024

A taxa Euribor desce esta quarta-feira a três, a seis e a 12 meses face a terça-feira e no prazo mais curto para um novo mínimo desde 31 de julho de 2023.

A taxa Euribor desceu esta quarta-feira a três, a seis e a 12 meses face a terça-feira e no prazo mais curto para um novo mínimo desde 31 de julho de 2023.

Com as alterações, as Euribor continuaram em valores muito próximos, mas a taxa a três meses, que baixou para 3,720%, ficou abaixo da taxa a seis meses (3,748%) e acima da taxa a 12 meses (3,719%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro, baixou para 3,748%, menos 0,003 pontos, depois de ter subido em 18 de outubro para 4,143%, um máximo desde novembro de 2008. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a abril apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do ‘stock‘ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,1% e 25%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, recuou para 3,719%, menos 0,009 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses desceu, ao ser fixada em 3,720%, menos 0,019 pontos e um novo mínimo desde 31 de julho de 2023, depois de ter avançado em 19 de outubro para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

O BCE desceu na semana passada as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 18 de julho.

Esta descida das taxas diretoras deverá provocar um recuo a um ritmo moderado das taxas Euribor e assim baixar a prestação do crédito à habitação.

A média da Euribor em maio desceu em todos os prazos, mas mais acentuadamente do que em abril e nos prazos mais curtos. A média da Euribor em maio desceu 0,073 pontos para 3,813% a três meses (contra 3,886% em abril), 0,052 pontos para 3,787% a seis meses (contra 3,839%) e 0,021 pontos para 3,681% a 12 meses (contra 3,702%).

Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%. As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 04 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Política

PSD força adiamento da votação do IVA reduzido na luz e dedução das rendas no IRS

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PSD forçou o adiamento das propostas do PS, já aprovadas na generalidade, que visam aumentar a dedução à coleta das rendas no IRS e alargar o IVA a 6% na eletricidade.

O PSD forçou o adiamento da votação das propostas do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação no IRS e do aumento do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA que estava previsto serem discutidas, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República. Ambas as propostas tinham sido aprovadas na generalidade a 24 de maio com a abstenção do Chega e deverão voltar a ser discutidas na próxima semana.

Já a discussão e votação da proposta do Livre, que visa alargar o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência, também foi adiada por falta de comparência do deputado que estava em representação do partido na comissão. Assim, a discussão deverá ocorrer no dia 19 de junho, estando a proposta aberta à apresentação de propostas de alteração até à próxima sexta-feira, dia 14.

Recorde-se que a proposta do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS, até 800 euros em 2028 já tinha sido aprovada na generalidade com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra.

Atualmente declarar as rendas no IRS permite deduzir 15% do valor suportado com esta despesa de habitação, até ao máximo de 502 euros. Contudo, os socialistas defendem um aumento progressivo destas deduções até chegar aos 800 euros, em 2028. Mantém-se o limite de dedução de 15% das despesas suportadas.

Já a proposta dos socialistas prevê o aumento do consumo de eletricidade que está sujeito à taxa reduzida de IVA, de 6%, foi aprovada na generalidade com a abstenção do Chega e votos contra do PSD e do CDS. Os socialistas propunham um alargamento dos consumos sobre os quais se aplica uma taxa reduzida de IVA, mas a discussão na especialidade só deverá ser retomada na próxima semana.

A taxa reduzida de 6% deverá aplicar-se aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh). Em paralelo, prevê que a redução deixe de ter um caráter transitório.

“Não compreendemos o adiamento do PSD à votação da proposta relativa ao alargamento de dedução de despesas em habitação em sede de IRS. De resto nem apresentaram propostas de alteração. Só se tratam de manobras dilatórias com objetivo de atrasar este processo não me parecem nem adequadas nem úteis aos portugueses“, afirma Carlos Pereira, deputado do PS ao ECO, acusando o PSD de não ter apresentado diligências à proposta da redução do IVA na luz que se tinha proposto a fazer.

O deputado socialista, que representa o partido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, acusa o grupo parlamentar social-democrata de “negação em relação ao peso” do PS no Parlamento. “78 deputados não são suficientes para aprovar ou reprovar o que quer que seja por isso a falta de capacidade de diálogo tem sido substituído pelos adiamentos e teses mirabolantes de coligações negativas”, diz ainda.

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