Agricultores querem receber juros quando Estado se atrasa no pagamento de apoios

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) quer que o Estado pague juros de mora quando se atrasa no pagamento dos apoios. A associação liderada por Álvaro Mendonça e Moura vai formalizar a exigência “através de carta ao Governo e ao Parlamento, para que esta medida seja adotada no mais curto prazo possível”.

Ao contrário do que acontece quando os cidadãos e empresas se atrasam nos pagamentos, “o Estado português não pagou quaisquer juros” pela demora no pagamento dos apoios em 2023, sublinha a CAP, em comunicado. “Em 2023, o Estado português apenas pagou cerca de 30% do valor que era devido aos agricultores no âmbito dos pagamentos da Política Agrícola Comum (PAC)”, denuncia a associação.

Este atraso, “incompreensível e injustificado”, nas palavras deste parceiro social, obrigou “muitos a contraírem empréstimos bancários para fazerem face a necessidades financeiras prementes decorrentes de pagamentos em dívida”, o que “causou enormes prejuízos aos agricultores”.

“Os agricultores pagaram a fatura de um Estado que foi, manifestamente, incumpridor e desrespeitador das suas obrigações”, diz a CAP. Por isso, pede que “no mais curto prazo possível” fique consagrado na lei que o Estado deve pagar juros de mora e que se comprometa a não repetir os mesmos atrasos este ano.

A CAP sublinha ainda, no mesmo comunicado, que “a regularização finalmente efetuada dos pagamentos em atraso” não correspondeu “a qualquer aumento de verbas para lá das verbas devidas”.