DCIAP analisa denúncia anónima sobre ANA e Pinto Luz

O Ministério Público está a analisar uma denúncia anónima sobre as circunstâncias que relacionam a ANA – Aeroportos de Portugal, a construção do novo aeroporto de Lisboa (que será em Alcochete), a remodelação do atual, na Portela, e ainda a atuação do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O Jornal Económico (acesso condicionado) noticiou esta sexta-feira a existência de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em resposta ao ECO, o Ministério Pública nega a existência de um inquérito, mas confirma que recebeu uma denúncia anónima “com imputações genéricas, a qual está a ser objeto de análise”

Em causa estará o pedido de criação de um tribunal arbitral ad hoc quando faltavam dez dias para as eleições legislativas que culminaram na vitória da Aliança Democrática (AD). Não existe informação pública sobre o funcionamento deste tribunal, onde será decidido se o Estado tem de indemnizar a ANA em 210 milhões de euros, como pretende a concessionária, por causa da paralisação do aeroporto Humberto Delgado durante o período da pandemia de Covid-19.

O tribunal arbitral ad hoc iniciou funções no dia 4 de março, mas o processo só foi desencadeado depois de a ANA ter pedido o reequilíbrio financeiro, o que aconteceu a 18 de março de 2022, sem ter obtido qualquer resposta do anterior Governo.