Governo admite concurso de 40 milhões para produção de combustível sustentável para aviação

O Governo está a estudar o lançamento de um concurso para promover a produção de combustíveis sustentáveis para a aviação (Sustainable Aviation Fuel, SAF), com vista a distribuir os 40 milhões de euros da verba da taxa de carbono. A ambição do Governo é acelerar a produção deste combustível a nível nacional para evitar que os custos da descarbonização do setor sejam passados para os consumidores que pretendam continuar a usufruir da aviação para as deslocações de maior distância.

“Há uma diretiva que obriga à descarbonização da aviação. O facto de produzirmos a um preço acessível em Portugal vai ter um impacto positivo nos consumidores e é isso que pretendemos“, explicou a ministra do Ambiente e da Energia (MAEN) em declarações aos jornalistas, à margem da formalização da Aliança para a Sustentabilidade na Aviação (ASA).

Para acelerar esse objetivo, o Governo vai distribuir 40 milhões de euros provenientes da taxa de carbono para promover a produção nacional de SAF, um combustível produzido através de matérias-primas alternativas e sustentáveis como óleo alimentar usado, milho, resíduos — um valor que segundo Maria da Graça Carvalho é “uma gota de água” num oceano.

“É um valor simbólico, muito para incentivar [o setor] e mostrar o interesse do Governo nesta área e será distribuído de forma competitiva, abrindo um concurso. Os consórcios concorrem e serão avaliados, tal como costuma ser o nosso procedimento com financiamento público”, acrescentou, detalhando que atualmente existe “muito interesse nacional e internacional em desenvolver SAF em Portugal”.

Exemplo disso são as empresas signatárias da Aliança para a Sustentabilidade na Aviação (ASA) que são ou produtoras de SAF ou contribuidoras para a cadeia de produção deste combustíveis, nomeadamente, a Repsol Portugal, a Galp, Smartenergy, REN, The Navigator Company e a BP Portugal.

A ministra não avança com detalhes quanto ao calendário, mas frisa que estas verbas serão para ser aplicadas ainda este ano. Quanto a operacionalização do concurso, esta ficará ao cargo da Agência para o Clima, cuja equipa está ainda em fase de formação.

“Estamos em fase de formação da agência. Durante o mês de janeiro, princípio de fevereiro, a agência estará a funcionar e é uma das primeiras prioridades lançar este concurso“, frisou. Assim, a ambição do Governo é acelerar a produção de SAF em Portugal para que o país não esteja dependente de alternativas externas e possa ser um player relevante na setor.

Nos últimos meses, algumas companhias aéreas, como a Lufthansa ou a Air France-KLM, têm vindo a alertar para os aumentos de custos que as novas regras europeias para a incorporação de SAF podem implicar. E têm vincado que estes aumentos serão repercutidos nos passageiros, refletindo-se no aumento dos preços dos bilhetes.

“Claro que a descarbonização, no princípio, vai exigir novas tecnologias e isso vai ter um reflexo no preço [para o consumidor] mas se o fizermos no Portugal e formos um produtor de SAF, a um valor reduzido, isso terá um impacto muito positivo nos consumidores”, detalhou a governante, sublinhando que o país dispõe de condições propícias para a produção de combustível “verde” para a aviação, seja com recurso à eletricidade renovável ou mesmo o hidrogénio.

O que pretendemos é que Portugal seja um produtor a nível europeu e mundial de SAF. Precisamos de apostar em novas tecnologias para dar a oportunidade às pessoas de continuar a usar a aviação

“O que pretendemos é que Portugal seja um produtor a nível europeu e mundial de SAF. Precisamos de apostar em novas tecnologias para dar a oportunidade às pessoas de continuar a usar a aviação”, acrescentou. Segundo a governante, a percentagem de SAF utilizado hoje na aviação é de 2% e a ideia é que esse valor aumente até aos 70%, em 2050 — “um objetivo difícil de alcançar”, admitiu.

A nível nacional já existem projetos para para a produção nacional de SAF. Dois deles resultam do investimento de 650 milhões de euros da Galp, em Sines: a construção de uma unidade de biocombustíveis avançados e a instalação de 100 megawatts (MW) de eletrolisadores para produção de hidrogénio verde. Espera-se que ambas as unidades comecem a operar até ao final de 2025.

Governo formaliza ASA

A ministra do Ambiente defendeu a aposta na produção de combustíveis sustentáveis para a aviação durante a sua intervenção no evento desta terça-feira que serviu para formalizar a Aliança para a Sustentabilidade na Aviação (ASA). A iniciativa do Governo, anunciada na Resolução do Conselho de Ministros de 28 de outubro, visa juntar “massa critica com olhos postos no futuro”, explicou Maria da Graça Carvalho.

A ministra do Ambiente e Energia considera que “a sustentabilidade da aviação não é apenas uma questão ambiental, mas também económica e social”. “Um setor da aviação mais sustentável contribuirá para a coesão territorial, para a competitividade da nossa economia e para a criação de novos empregos“, refere a governante.

Presente esteve também o ministro dos Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que considerou a “descarbonização” como um objetivo “incontornável no setor da aviação”.

Precisamos de mais eficiência no setor, melhores tecnologias e procedimentos e a questão do SAF é essencial porque somos um país que gosta de cumprir obrigações. Temos de olhar [para as diretivas europeias] como uma oportunidade e não como uma imposição regulatória”, frisou durante a sua intervenção.

A ASA reúne diversas partes interessadas, não só do setor da aviação (operadoras e aeroportos), mas também associações, representantes de instituições e da academia e empresas que operam em diferentes capacidades na cadeia de abastecimento e no setor dos transportes e logística em geral com vista a desenvolver uma estratégia sustentável transversal a todos os setores. O objetivo principal é alcançar a descarbonização da aviação. Atualmente, a aviação é responsável por cerca de 10% das emissões do setor dos transportes, cerca de 2% das emissões globais.

A nova ASA, cujas entidades intervenientes reunirão periodicamente, tem ainda inscrito no seu caderno de encargos a organização anual de uma conferência pública anual com vista a expor os resultados do seu trabalho e partilhá-lo com a sociedade.