CRL da Ordem dos Advogados lança inquérito sobre condições dos tribunais

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) está a fazer um inquérito, confidencial e anónimo, para recolher a opinião dos advogados sobre as condições dos tribunais e serviços centrais. O estudo surge no âmbito da participação do órgão no grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para definição do Plano Estratégico de saída dos serviços, tribunais e organismos do Campus de Justiça de Lisboa.

“Neste inquérito são abordadas questões como as condições de trabalho no Campus de Justiça para todos os intervenientes do setor, os principais problemas identificados no seu funcionamento e sugestões de possíveis melhorias”, explica o CRL em comunicado. As respostas podem ser dadas até 31 de janeiro para posteriormente serem partilhadas com o Ministério da Justiça.

O CRL, liderado por João Massano, foi convidado a participar no grupo de trabalho do Ministério da Justiça para decidir o futuro do Campus, juntamente com representantes do Governo, magistrados, Ministério Público e Procuradoria-Geral da República, entre outras entidades. Segundo o órgão, este grupo de trabalho surge no âmbito do estudo do Governo de saída dos serviços e tribunais do Campus de Justiça de Lisboa até 2034, tendo sido desafiado a apresentar um plano estratégico até janeiro de 2025, com alternativas viáveis para reorganizar os organismos da Justiça e realocar os tribunais e serviços do Campus, com um impacto significativo nos custos da Justiça.

“Desde 2008, o arrendamento já custou 222 milhões de euros por ano aos cofres públicos. Apesar das diferentes tentativas de renegociação do contrato, não foi possível evitar o progressivo aumento do montante das rendas. Assim, perante a impossibilidade de encontrar soluções alternativas para a realocação dos serviços, tribunais e organismos que ocupam os edifícios do Campus até ao final do prazo do atual contrato de arrendamento (1 de maio de 2026), foi autorizada a sua renovação por oito anos, até 30 de abril de 2034″, explica o CRL.

A implementação das medidas saídas do grupo de trabalho deverá ser concretizada dentro do novo prazo de renovação do contrato, até 30 de abril de 2034. Caberá depois ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a apresentação do impacto financeiro e das soluções alcançadas.

O Campus de Justiça, localizado no Parque das Nações, foi inaugurado em junho de 2009, concentrando, na altura, cerca de 2.400 magistrados e funcionários da Justiça distribuídos por 11 edifícios, que alojavam 21 tribunais e serviços.