Leitão Amaro chamado ao Parlamento sobre polémica com Hélder Rosalino

Os deputados da Comissão, Orçamento e Administração Públicas (COFAP) aprovaram esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento para uma audição urgente do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sobre a nomeação do secretário-geral do Governo e respetiva equipa. Em causa está sobretudo a alteração às regras do salário deste cargo para permitir um salário superior ao do primeiro-ministro.

O requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado por todos os partidos, com o PSD (um dos partidos que apoia o Governo) a considerar que a audição irá permitir esclarecer a polémica que se gerou em torno do tema, após a indicação inicial para o cargo de Hélder Rosalino. O ex-administrador do Banco de Portugal acabou por desistir do cargo, após a polémica em torno da sua remuneração, mas o tema continua ‘quente’.

A audição terá como tema central a alteração levada a cabo pelo Governo às regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura de forma a permitir a Rosalino um salário mensal de mais de 15 mil euros, isto é, superior ao do primeiro-ministro. A medida originou críticas e levou o PS a pedir a apreciação parlamentar do diploma, já admitida pelo presidente da Assembleia da República. Entretanto, foi nomeado para o cargo Carlos Costa Neves, que tomou posse na terça-feira.

O requerimento do Bloco de Esquerda realça “que existem dúvidas do ponto de vista jurídico sobre os limites ao salário a pagar ao secretário-geral do Governo” e justifica ainda o pedido de audição com questões quanto à nomeação dos quatro secretários-adjuntos.

“Com efeito, estes foram nomeados em regime de substituição e sem passar por qualquer concurso da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública). Isto significa que podem ficar meses ou anos a exercer os respetivos cargos, a ganhar experiência e conhecimentos que mais tarde lhes conferirão vantagem sobre outros candidatos quando o concurso for aberto“, argumentam.

Segundo os bloquistas, “nomeações para cargos com esta relevância e com salários desta ordem de grandeza devem ser devidamente escrutinados, justificados e requerem a maior transparência por parte do Governo”.

Em 26 de dezembro, cinco meses depois da definição do estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-geral do Governo, foi publicado o diploma de alteração às regras. O novo estatuto permite a “opção pelo vencimento e retribuição base da situação jurídico-funcional de origem (com o limite do vencimento do primeiro-ministro)”, a opção pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, sem o limite do vencimento do primeiro-ministro, e uma regra para determinação da “retribuição base” ou “estatuto remuneratório”, determinando que o seu cálculo se faz pela “média efetivamente [percebida] durante o ano anterior à data do despacho de designação”.