Governo acaba com “calvário” nas faturas dos recibos verdes. “Vai libertar muitas horas de trabalho”

Os portugueses que passam recibos verdes vão poder indicar, no momento em que pedem uma fatura, se aquela despesa faz parte do seu âmbito pessoal ou profissional. Deixarão, assim, de ter de passar horas a classificar faturas, no momento da entrega anual de IRS, acabando-se com aquilo que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou “um calvário“. Esta é uma das medidas do pacote de simplificação fiscal, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Hoje quem tem recibos verdes, e são centenas de milhares de portugueses, tem o calvário de ter de identificar as faturas em sede de IRS que foram de despesas de uso pessoal e as que foram de despesas de uso profissional. Com esta alteração, vamos permitir que quem tem recibos verdes, no momento que pede a fatura, identifique se essa fatura diz respeito a uma despesa de âmbito pessoal ou profissional“, explicou o responsável, em conferência de imprensa.

Segundo Miranda Sarmento, esta medida “vai permitir que não haja uma correria todos os anos dos contribuintes a terem de validar, muitas vezes, centenas de faturas para efeitos do seu IRS e da sua atividade profissional”, libertando-se, deste modo, “muitas horas de trabalho”.

E se o contribuinte indicar incorretamente o âmbito da fatura, poderá sempre, antes da entrega anual do IRS, corrigir a classificação, garantiu Miranda Sarmento.

Já quanto à implementação desta medida — o plano de simplificação fiscal, no seu todo, será aplicado ao longo de dois anos, tendo as várias medidas vários prazos de chegada ao terreno –, o ministro não indicou um momento em particular, tendo sublinhado que implicar “alterações significativas” nos procedimentos da Autoridade Tributária. “Esta é uma medida que demorará algum tempo“, declarou, assim.

Abrir atividade vai ficar mais fácil

Abrir atividade como trabalhador independente no Portal das Finanças vai ser mais fácil. A agilização desse processo é outra das medidas do pacote que foi aprovado esta quinta-feira.

Em concreto, ficaram previstas duas medidas, neste âmbito. Por um lado, melhora-se o apoio prestado aos contribuintes, no momento do preenchimento da declaração em causa. E, por outro, facilita-se o processo de correção de enquadramento por parte da Autoridade Tributária.

Por outro lado, o ministro das Finanças anunciou que será incrementado o uso de Inteligência Artificial (IA) para acelerar a análise e apoiar a resposta aos contribuintes. Pretende-se, assim, desenvolver assistentes virtuais e ferramentas de suporte à triagem e análise de pedidos submetidos.

O pacote de simplificação fiscal aprovado esta tarde é composto por 30 medidas, distribuídas em três vetores: redução dos custos de contexto, maior transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhoria da qualidade dos serviços prestados. O ministro das Finanças notou que o custo da implementação deste pacote será “muito reduzido”, face à poupança financeira e económica que irá gerar ao Estado, às empresas e aos contribuintes.

Notícia atualizada às 15h28