Governo confirma hoje se ANA prossegue com processo do novo aeroporto

O Governo anuncia esta sexta-feira se pretende que a ANA avance com o processo de candidatura à construção do Aeroporto Luís Sá Carneiro, seguindo a proposta apresentada no Relatório Inicial entregue ao Executivo.

O documento foi entregue pela concessionária dos aeroportos portugueses ao Governo a 17 de dezembro, mas só agora deverá ser revelado. O Executivo tinha 30 dias para “confirmar por escrito” se pretendia que a ANA avançasse com o processo de candidatura à construção do Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete.

A proposta formulada no Relatório Inicial prevê a construção de duas pistas, com possibilidade de expansão futura para quatro pistas. O cenário central prevê um custo um pouco acima dos 8 mil milhões de euros, financiado através da alteração das taxas aeroportuárias e da extensão do prazo de concessão. Falta agora conhecer em detalhe o que propõe a concessionária.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a criação de uma estrutura para o acompanhamento técnico do contrato de concessão com a ANA, as obras no Humberto Delgado e o projeto do novo aeroporto. Será liderada pelo presidente do Instituto Português da Mobilidade (IMT), João Jesus Caetano, e prestará apoio ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

A confirmação do processo para o avanço da candidatura é uma das muitas formalidades que são necessárias até poder arrancar a construção do novo aeroporto. Cumprido este passo, segue-se um período de consulta pública aos “cinco maiores operadores aéreos e outras partes interessadas”, como prevê o contrato de concessão, bem como a entidades públicas. A ANA tem seis meses para apresentar um Relatório das Consultas que deve incluir comentários sobre a localização proposta para a nova infraestrutura, principais especificações e níveis das taxas aeroportuárias.

A concessionária tem três anos para preparar a candidatura. Além do documento mencionado acima, tem ainda de entregar um Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. O Ministério das Infraestruturas pretende que este prazo seja encurtado, de forma a permitir o início mais cedo da obra.

O financiamento promete ser um dos temas que mais debate irá gerar. A concessão atribuída à ANA em 2012 só termina em 2062 e deverá ser estendida em vários anos. Um aumento das taxas aeroportuárias também poderá ser contestado, nomeadamente pelas companhias aéreas, estando a concessionária obrigada a manter preços competitivos face a um conjunto de 12 aeroportos europeus.

O Governo afasta o uso de verbas públicas para custear a obra do Aeroporto Luís de Camões, ideia que voltou a ser referida esta quarta-feira pelo ministro das Finanças. “Neste momento a informação que temos é que é possível fazer o aeroporto de Alcochete sem encargos para o Orçamento do Estado”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento. Já as acessibilidades terão de ser pagas pelos cofres públicos.

A construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que abrangem os concelhos de Benavente e Montijo, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de maio de 2024, seguindo a localização apontada pela Comissão Técnica Independente como tendo mais vantagens.