Ministra da Saúde não encontrou evidências de interferência para o tratamento no caso das gémeas

A antiga presidente da administração do Hospital de Santa Maria e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse esta sexta-feira não ter encontrado evidência de “qualquer interferência” do Presidente da República ou do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales quanto ao tratamento das gémeas.

“Nunca encontrei a mínima evidência, mínima que fosse, de qualquer interferência, contacto, carta, o que fosse, da parte nem do senhor Presidente da República, nem da Presidência da República, nem do senhor secretário de Estado António Sales, nem da secretaria de Estado, nem de ninguém“, afirmou Ana Paula Martins.

A atual ministra da Saúde foi ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um dos medicamentos mais caros do mundo. Ana Paula Martins era presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte quando o caso foi tornado público. A antiga administradora, que já tinha sido ouvida na comissão de saúde sobre o caso das duas crianças com atrofia muscular espinal, disse que no departamento de pediatria “ia-se ouvindo um pouco essa designação de haver eventualmente casos onde tivesse havido interferência externa para estes medicamentos“.

Nas respostas aos deputados, Ana Paula Martins disse que a auditoria interna do hospital era o máximo que o Conselho de Administração poderia fazer na sequência de o caso ser conhecido. E assinalou que a auditoria concluiu que foi cumprida a lei no que toca à “admissão, tratamento e monitorização” de doentes tratados com Zolgensma no Hospital de Santa Maria, mas no que toca ao caso das gémeas, o mesmo não se aplica à marcação da primeira consulta, uma vez que as crianças foram referenciadas “pela Secretaria de Estado da Saúde, segundo o registo em dossiê clínico, como consulta marcada via telefone”.

“De acordo com a legislação que temos não é irrelevante” a origem da sinalização das crianças, defendeu. Mais à frente, rejeitou que houvesse uma lista de espera para crianças com esta doença e assinalou que não foi encontrado registo de “nenhuma criança que tivesse ficado para trás”, assinalou.

A antiga administradora disse que “é critério clínico residir em Portugal” para receber este tratamento e que, no caso das duas crianças luso-brasileiras, houve uma “intermitência em termos do contacto” entre os médicos e a família e uma “estadia prolongada no Brasil” após receberem o tratamento. Explicou ainda que as crianças tratadas com este medicamento “são avaliadas periodicamente porque o modelo de financiamento obriga a que o clínico possa ir avaliando o resultado periodicamente, porque é um modelo de partilha de risco”.

Questionada se será possível o ressarcimento do valor gasto com o Zolgensma caso se conclua que houve uma vantagem indevida, a governante disse que a auditoria não detetou “nenhuma situação ilegítima” e não saber como o hospital poderá voltar a receber esse dinheiro.

Ana Paula Martins, que foi presidente do Conselho de Administração do Santa Maria entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, disse que teve conhecimento do caso em outubro de 2023 quando o hospital começou a receber perguntas da comunicação social e lhe chegou ao conhecimento a carta nos neuropediatras que manifestavam preocupação com a despesa que o Zolgensma acarretava. Essa carta, entregue ao anterior diretor clínico, “não estava nos arquivos do Conselho de Administração”, referiu.

Rejeita comentar decisão de antiga direção do Santa Maria

Ana Paula Martins rejeitou comentar a decisão da administração que a antecedeu por ter garantido o acesso ao medicamento Zolgensma para tratar doentes com atrofia muscular espinal. “Não faço qualquer comentário, nem farei, durante esta audição, às decisões tomadas pelo Conselho de Administração que me antecedeu”, afirmou a governante. Defendeu ainda que “compete às autoridades e ao Governo garantir que existe capacidade” de financiamento dos hospitais para obter o medicamento.

“Sempre o defendi e hoje não defendo outra coisa diferente. Porque é colocar os hospitais, sobretudo em situações extremas, de custos muito elevados. Não estamos a falar de custos que possam ser absorvidos a partir de outras poupanças, como medicamentos genéricos ou biossimilares, ou outro tipo de protocolos clínicos. Tem de facto de haver uma linha de financiamento própria”, disse.

Aos deputados, Ana Paula Martins afirmou que “existem regras” e que a seu Conselho de Administração limitou-se “cumpri-las e a colocar a possibilidade mesmo, enfim, não tendo fundos, de adquirir o Zolgensma, se fosse ‘lifesaving’ (socorrismo, em tradução simples) ou se a médica nos justificasse que essa era a situação”.

Ana Paula Martins disse também que nunca teve contacto do ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, do Presidente da República e do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa sobre o tratamento das gémeas.