Governo disponível para usar mecanismo de correção e travar subida dos combustíveis

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira estar disponível para usar um mecanismo de correção para travar a subida dos preços dos combustíveis, caso esta se prolongue. Este tipo de compensação já foi usado no passado e tem sido criticado pela Comissão Europeia, mas Luís Montenegro admite retomar o apoio, embora sublinhe que “ainda não é tempo para isso”.

Enquanto “os preços forem descendo, alternados com algumas subidas, o Governo vai manter a sua política sobre os combustíveis”, explicou Montenegro à margem do evento Maia Capital Portuguesa do Voluntariado, sublinhando que é necessário esperar para ver qual será a evolução dos preços nas próximas semanas.

No entanto, o chefe do Executivo avançou que se for atingido “em algum momento um valor se subida constante, permanente que coloque em causa este equilíbrio, o Governo tomará as medidas para diminuir o impacto fiscal sobre a formação do preço, por forma a não criar uma oscilação demasiada”.

"O Governo pode intervir através de um mecanismo de correção se, nas próximas cinco a dez semanas, o preço [dos combustíveis] registar uma subida permanente.”

“O Governo pode intervir através de um mecanismo de correção se, nas próximas cinco a dez semanas, o preço registar uma subida permanente”, garantiu o primeiro-ministro. “O Governo vai intervir com um mecanismo de correção, diminuindo o impacto, entre outras coisas, que o IVA tem sobre o preço. Quanto maior for o preço maior é a arrecadação de receita, nessa altura podemos usar o ISP para corrigir essa anomalia”, explicou. “Estamos disponíveis para isso”, acrescentou.

Estas declarações surgem numa altura em que os preços dos combustíveis vão sofrer esta semana um aumento que não se assistia desde o verão de 2023, no caso do gasóleo. A subida é explicada pelo aumento de 6,15 dólares no preço do brent desde o início do ano.

Tudo aponta para que o gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, vá subir 5,5 cêntimos esta semana. É preciso recuar a 7 de agosto de 2023 para encontrar um aumento mais significativo, de 6,2 cêntimos na altura. Mas a 18 de setembro desse mesmo ano também houve uma subida muito próxima, de 5,3 cêntimos. Já a gasolina deverá subir três cêntimos. Neste caso, desde 25 de março do ano passado que não havia uma subida tão grande (3,5 cêntimos), de acordo com os preços médios e taxas divulgados pela Direção geral de Energia e Geologia.

Mas “ainda não é tempo para isso”, disse Montenegro, apontando o dedo “aos agentes políticos” que, este fim de semana, “levantaram um alarme que não é justificado”, numa referência as declarações do secretário-geral do PS. Pedro Nuno Santos acusou o primeiro-ministro de mentir quando disse que o Orçamento do Estado para 2025 “era o primeiro sem aumento de impostos”, alertando para “um dos maiores aumentos dos últimos anos” no preço dos combustíveis. Confrontado com estas declarações, Montenegro optou por não fazer qualquer comentário.

Montenegro reconheceu que está “preocupado com o efeito do aumento dos combustíveis tem na vida das pessoas, na sua mobilidade, nos orçamentos das famílias e com os efeitos que traz para a economia, porque o aumento do custo do transporte vai-se repercutir no custo final dos produtos”. Mas frisou que “não há razão para alarme” e que “não é possível comprar isto com a escalada de preços que se viveu há dois ou três anos”.

O primeiro-ministro recordou que face à primeira semana de abril, quando o seu Executivo entrou em funções, “a gasolina está ligeiramente abaixo” e “o gasóleo um pouco acima”.

Em 2022, o então Governo de António Costa decidiu passar a devolver os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA, por força do aumento dos preços da energia, por via de uma redução do ISP. Todas as semanas era aplicada uma fórmula que permitia calcular os descontos a vigorar a semana seguinte. Além disso, a atualização da taxa de carbono foi suspensa. Ao longo dos meses, os apoios foram sendo modelados de forma diferente. Depois da atualização semanal, o cálculo do desconto passou a ser mais espaçadamente.

A partir de janeiro deste ano o Executivo de Luís Montenegro decidiu agravar a taxa de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) através da retirada de apoios que ainda estão em vigor. Mas para os consumidores esta medida não se traduziu num agravamento fiscal porque a taxa de carbono que incide sobre os combustíveis desceu.

Governo sem garantias se Bruxelas autorizará mecanismo de correção

Momentos mais tarde, em Bruxelas, o ministro das Finanças reiterou o compromisso do Governo em acompanhar a evolução dos preços do petróleo nos mercados internacionais e da cotação do euro face ao dólar, não afastando a hipótese de voltar a ser acionado o mecanismo de correção de preços se assim for necessário.

“Teremos de avaliar nas próximas semanas se esta subida é contínua ou se é temporária, e se depois se reflete numa descida. O mercado tem estado volátil”, respondeu Joaquim Miranda Sarmento em declarações aos jornalistas, após a reunião do Eurogrupo, detalhando não haver um valor mínimo nem um prazo que possa voltar a acionar este mecanismo de correção de preços.

“Quando foram criados mecanismos temporários de apoio, o preço do petróleo estava acima dos 120 dólares por barril e o gasóleo a dois euros por litro. Se chegarmos a isso, reverteremos o aumento da receita do IVA por via do aumento dos preços numa redução do outro imposto sobre os combustíveis“, respondeu, relembrando, porém, que ainda “é cedo”. “Vamos aguardar para ver o que se vai passar”.

Segundo o responsável, os preços dos combustíveis “estão em linha com os níveis de abril” de 2024, altura em que o Executivo de Luís Montenegro tomou posse, e que, por isso a “expectativa” é de que os “preços possam estabilizar e até reduzir”, muito por causa da situação geopolítica. “O acordo de cessar-fogo cria menos pressão” nos mercados internacionais, acrescenta.

Questionado sobre se o Governo terá de pedir autorização à Comissão Europeia para voltar a acionar o mecanismo, Joaquim Miranda Sarmento recordou que aquando da entrega do programa orçamental de médio prazo, em outubro, o executivo comunitário deixou notas ao Governo sobre a necessidade de pôr termo aos apoios de 2022.

“Em princípio não [será necessário pedir autorização] mas teremos de avaliar. Não consigo dar uma resposta taxativa”, admitiu o ministro das Finanças, recordando que embora Bruxelas tivesse concluído que Portugal cumpria as regras orçamentais, “não deu uma avaliação completa [ao programa] por causa dos apoios de 2022”.

“Torna a decisão um pouco difícil, mas vamos aguardar”, rematou.

PS acusa Governo de aumentar impostos

Já após as declarações de Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos reiterou que “parte do aumento que os portugueses estão a enfrentar hoje parte de uma decisão que o Governo tomou de aumentar o ISP”.

“O Governo fez o que disse que não ia fazer: aumentou impostos”, acrescentou em declarações à margem de uma reunião com empresários têxteis em Barcelos, transmitidas pela RTP3.

"É bom que todos tenhamos consciência e que não nos enganemos uns aos outros. Aumentou a taxa unitária do ISP, portanto é um aumento de imposto. Não há volta a dar.”

Confrontando com a recusa por parte do primeiro-ministro da tese de que houve um aumento de imposto, o secretário-geral do PS, afirmou de forma perentória: “É bom que todos tenhamos consciência e que não nos enganemos uns aos outros. Aumentou a taxa unitária do ISP, portanto é um aumento de imposto. Não há volta a dar”, concluiu.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h17 com as declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento)