Freguesias só vão poder aceder ao PT2030 depois da reprogramação

As freguesias só vão poder aceder diretamente a fundos europeus depois de concluída a reprogramação do Portugal 2030 e desenhado o programa, anunciou esta terça-feira ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

“Depois de fechar a reprogramação do PRR – o trabalho de casa termina este mês –, o secretário de Estado tira um dia de folga e começa a trabalhar na reprogramação do PT2030”, gracejou Manuel Castro Almeida. “A tarefa deve demorar dois a três meses e Bruxelas tem de dar acordo e só depois podemos abrir concursos”, acrescentou o responsável.

O secretário de Estado da Administração Local, já tinha revelado na Comissão de Orçamento e Finanças, quando da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que “o Governo estava a trabalhar para que as freguesias” pudessem “aceder ao Portugal 2030”. Em 2025 haverá essa possibilidade. “Estamos a trabalhar para que haja esse pacote financeiro e a garantir que essas verbas existem”, revelou.

Mas o programa ainda está a “ser pensado e desenhado”. “Já temos o programa minimamente desenhado com as várias áreas específicas nas quais se podem fazer as candidaturas”, disse Hernâni Dias esta terça-feira. “Mas ainda estamos a pensar poder incluir coisas que não tínhamos pensado inicialmente”, acrescentou. “Logo que tenhamos a reprogramação feita faremos tudo o resto”, concluiu.

Há muito que as freguesias reclamam acesso direto aos fundos e sentem-se penalizadas por isso. A anterior ministra da Coesão inscreveu o acordo de Parceria do Portugal 2030 a possibilidade de as freguesias serem beneficiários de fundos europeus através dos Programas Regionais.

“As freguesias têm competências próprias, que serão aumentadas com a descentralização, nomeadamente no apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, na gestão dos espaços verdes, de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras”, disse ao ECO Ana Abrunhosa, em março de 2022. “O financiamento das freguesias será para as apoiar a fazer investimentos nestas áreas de competência”, acrescentou a responsável, na altura, explicando que a ideia era “serem diretamente beneficiárias”.

Pressionado pelos deputados social-democratas para apresentar resultados nesta matéria, Castro Almeida recorreu ao humor para recordar que as “freguesias estão há mais de 40 anos à espera de ter acesso aos fundos europeus. Encontrou um Governo sensível ao tema, mas não peça demais”.