China, México e Canadá na mira de memorando de Trump que abre porta às tarifas

Apesar de ter afirmado que, assim que tomasse posse, iria impor tarifas aduaneiras de 25% sobre as importações do Canadá e do México e que aumentaria as taxas aplicadas à China, Donald Trump ainda não passou das “ameaças à ação”. Mas, logo no primeiro dia do seu regresso à Casa Branca, assinou um memorando focado na política comercial dos Estados Unidos com outros países e que abre caminho para a aplicação futura das prometidas tarifas alfandegárias.

No documento, o novo Presidente norte-americano dá instruções aos secretários do Comércio e do Tesouro — Howard Lutnick e Scott Bessent, respetivamente — e ao Representante dos EUA para o Comércio, Jamieson Greer, para analisarem as causas dos “grandes e persistentes” défices comerciais dos Estados Unidos e recomendarem potenciais soluções, incluindo tarifas suplementares globais. O défice comercial americano com o resto do mundo ronda 1 bilião de dólares.

Além disso, Trump ordena as agências federais a investigarem “quaisquer práticas comerciais desleais de outros países”, assim como o impacto do acordo entre os EUA e os países vizinhos, México e Canadá, antevendo a sua revisão para julho de 2026.

O Presidente norte-americano revela, no mesmo documento, a intenção de criar um “Serviço de Receitas Externas”, cuja função será “cobrar direitos aduaneiros, taxas e outras receitas relacionadas com o comércio externo”.

Embora o memorando ainda não efetive a aplicação de tarifas, na mesma noite em que o assinou, o líder da Casa Branca confirmou a intenção de impor tarifas de 25% sobre os produtos do Canadá e México já a partir de 1 de fevereiro. “Eles deixam muita gente (…) entrar [nos Estados Unidos], e muito fentanil [um narcótico altamente viciante] também”, justificou Trump.

Quanto à política cambial, Trump designou ao seu Secretário do Tesouro a responsabilidade de analisar as práticas dos principais parceiros comerciais dos EUA no que diz respeito à taxa de câmbio entre as suas moedas e o dólar, de forma a identificar os países “manipuladores da moeda”.

O objetivo desta medida, segundo se lê no documento, passa por “combater a manipulação ou o desalinhamento da moeda que impeça ajustamentos efetivos da balança de pagamentos ou que proporcione aos parceiros comerciais uma vantagem competitiva desleal no comércio internacional”.

As “relações económicas e comerciais” com a China também são objeto do memorando. Jamieson Greer foi incumbido de rever o acordo dos EUA com o Governo de Xi Jinping, a fim de determinar se Pequim “está a agir em conformidade” e, se for caso disso, recomendar medidas que podem incluir a imposição das de tarifas.

A missão do Representante dos EUA para o Comércio inclui também uma avaliação ao relatório de maio do ano passado sobre a revisão quadrienal das medidas no âmbito dos direitos de propriedade intelectual, inovação e transferência tecnológica entre os dois países.

Ainda no que toca à “segurança económica” dos Estados Unidos, Trump pede uma análise à base industrial e de produção norte-americanas para, eventualmente, “ajustar as importações que ameaçam a segurança nacional dos EUA”, bem como uma revisão ao sistema de controlo das exportações por forma a “eliminar” possíveis lacunas em matérias como “bens estratégicos, software, serviços e tecnologia”.

As agências federais e membros da Administração têm até 1 de abril para comunicar a Donald Trump as suas avaliações e apresentar as recomendações pedidas.

De fora do memorando fica uma referência direta à União Europeia, apesar de, ainda na noite desta terça-feira, o Presidente dos EUA ter admitido que o país vai impor taxas alfandegárias aos 27 Estados-membros num futuro próximo.

“A União Europeia é muito, muito má para nós. Não aceitam os nossos automóveis nem os nossos produtos agrícolas. De facto, não aceitam muita coisa. Por isso, vão ter de pagar taxas. É a única maneira de conseguirmos que haja justiça”, afirmou Donald Trump, em declarações aos jornalistas na Casa Branca.