Entidade reguladora vai separar cobrança da água e dos resíduos até 2030

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) assegurou esta quinta-feira que, até 2030, a cobrança dos serviços de gestão de resíduos deixará de estar agregada ao consumo da água e passará a contabilizar o lixo produzido.

“Deixará de estar agregado ao consumo da água e passa a estar, efetivamente, associado àquilo que cada um produz de resíduos sólidos urbanos em suas casas”, afirmou a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró, referindo que esta é uma das três principais mudanças a implementar até 2030.

Vera Eiró falava no encontro nacional promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o futuro dos resíduos, que decorre em Lisboa.

Entre as principais mudanças a implementar até 2030, Vera Eiró apontou a repartição de custos, em que é preciso sublinhar o papel do produtor de resíduos, para “garantir que a tarifa municipal não inclui os custos da responsabilidade alargada do produtor”, referindo que em 2024 foram tomadas decisões “muito corajosas e difíceis” a este propósito, relacionadas com a atualização dos valores de contrapartida.

Outras das mudanças a destacar pela ERSAR é a implementação da recolha e tratamento seletivo de biorresíduos, o que tem impacto na tarifa e no cumprimento das metas do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), até 2030. Vera Eiró reconheceu que “a tarifa tem um crescimento, até 2030, muito substancial”, indicando que “a tarifa dos indiferenciados irá aumentar, mas aquilo que se antevê, se tudo correr bem, é que a quantidade de indiferenciados vai diminuir”.

“Aumenta-se efetivamente o valor por tonelada, mas a verdade é que os municípios, desenvolvendo as atividades que têm de desenvolver, vão diminuir o número de toneladas entregues a título de indiferenciado”, expôs. Destacando a importância da economia circular, a responsável da ERSAR admitiu que é “mais caro” o reaproveitamento dos resíduos em fábricas do que os enviar para aterros, mas ressalvou que os benefícios ambientais têm de ser devidamente quantificados e valorizados.

“O tema dos recursos humanos é crítico neste setor” e “tem um impacto direto no preço das tarifas”, apontou Vera Eiró, explicando que estes trabalhadores são remunerados “ao nível mínimo”, o que resulta numa rotatividade das equipas. Outro dos problemas neste âmbito é a contaminação por falhas no processo de reciclagem, o que dificulta este trabalho, expôs.

No encontro, o autarca de Loures Ricardo Leão (PS), vogal do Conselho Diretivo da ANMP, disse que a gestão de resíduos urbanos em Portugal tem sido “historicamente ineficiente” comparativamente a outros países europeus, considerando que é uma herança “pesada e onerosa” para a próxima década, em que as metas até 2030 são “quase utópicas” ao nível da redução da produção total de resíduos e do aumento das taxas de reciclagem.

“É impossível reduzir a produção de resíduos e aumentar as taxas de reciclagem sem envolvimento das populações”, declarou Ricardo Leão, considerando que é urgente implementar uma campanha de sensibilização nacional.

Entre as entidades responsáveis pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos urbanos, o presidente do Conselho de Administração da LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, José Manuel Ribeiro, sublinhou que Portugal tem um problema na gestão de resíduos e disse que a pessoa que “mais fez” nesta matéria foi o antigo primeiro-ministro José Sócrates (PS), “que teve a coragem de acabar com as lixeiras”.

“Não há economia circular num país com política de aterros”, criticou José Manuel Ribeiro, referindo que depositar em aterro é cinco vezes pior, porque gera cinco vezes mais gases de efeito de estufa do que produzir eletricidade numa central de valorização energética.

Na LIPOR, só cerca de 1% dos resíduos a seu cargo tem ainda o aterro como destino, revelou o responsável, destacando a transformação dos resíduos em novos materiais, nomeadamente compostos orgânicos utilizados na agricultura biológica e energia elétrica que pode alimentar uma cidade com 150.000 habitantes, “que os tornam elementos de uma economia circular que poupa o país à extração ou à compra de novas matérias-primas”

Considerando que esta é uma questão essencial para “poupar o planeta” e “não continuar numa lógica extrativista”, o presidente da LIPOR recusou “alimentar a estratégia dos preguiçosos” com a reengenharia de aterros, que significa aumentar aterros.