Caso gémeas. Lacerda Sales nega “qualquer interferência pessoal ou política”

O antigo secretário de Estado Adjunto e Saúde António Lacerda Sales negou esta sexta-feira “qualquer interferência pessoal ou política” para favorecer as gémeas luso-brasileiras e confirmou que o caso foi abordado numa reunião com Nuno Rebelo de Sousa.

“Não houve da minha parte qualquer interferência pessoal ou política que visasse criar no processo assistencial em causa qualquer situação de favor ou vantagem no acesso à prestação de cuidados de saúde para marcação de consulta, e muito menos para a prescrição e administração de uma dada terapêutica específica”, afirmou.

António Lacerda Sales foi ouvido pela segunda vez na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo, em 2020. O antigo governante confirmou que se reuniu com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, e que tomou conhecimento do caso nessa audiência.

“Na altura deixei claro que este caso seria tratado como todos os casos que nos chegam formalmente ao gabinete, são sinalizados e encaminhados para as diferentes instituições”, indicou. António Lacerda Sales citou uma portaria de 2013, entretanto revogada, para defender que “ninguém pode tomar a decisão de marcar uma consulta de especialidade, além do médico ou da equipa médica designados pelo hospital”.

“Ou seja, nem eu, nem outro secretário de Estado ou qualquer responsável político, nem a minha secretária, o meu chefe de gabinete ou qualquer pessoa que desempenhasse funções na secretaria de Estado, o podia fazer. E eu não o fiz”, salientou.

Na sua intervenção inicial, o antigo secretário de Estado criticou a “mediatização excessiva e o oportunismo político que se têm desenvolvido em torno deste caso”, considerando que “não contribuem para a busca de soluções ou para o prometido esclarecimento da verdade”.

“Pelo contrário, apenas servem para desvirtuar os verdadeiros propósitos de uma comissão parlamentar de inquérito, que são apurar os factos de forma imparcial e promover um debate saudável e objetivo. Recuso-me a alimentar uma discussão que já ultrapassou largamente o âmbito do apuramento factual e que se transformou num espetáculo mediático”, afirmou.

Lacerda Sales, um dos arguidos, disse que essa condição e o facto de o processo se encontrar sob segredo de justiça limitam o que poderá dizer à comissão. O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde remeteu-se depois ao silêncio, alegando o estatuto de arguido, mas alertando que não significa uma confissão.

“O meu silêncio não é nenhuma confissão. O deputado, como jurista, sabe que, em Direito, o princípio de que ‘quem cala consente’ não existe. Não existe. Portanto, vai-me respeitar, com certeza, e vai respeitar a minha posição inicial”, disse o ex-governante, após ser interpelado pelo presidente do Chega, André Ventura.

O deputado do PSD António Rodrigues acusou o médico de não colaborar com a comissão de inquérito, e disse existirem “contradições sobre contradições” que queria ver esclarecidas. “Nada mais direi além daquilo que aqui afirmei, só se fizer um desenho. Porque, de facto, não consigo perceber o que é que não percebeu nas minhas palavras”, respondeu Lacerda Sales.

Ao longo das várias audições anteriores, vários depoentes referirem a possível interferência do antigo secretário de Estado no pedido de marcação de consulta das crianças. Também a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a auditoria do Hospital de Santa Maria concluíram que a lei não foi cumprida no que toca à referenciação das crianças para a consulta de neuropediatria.

(Atualizado às 18h50 com mais informação)