Concessões de autoestradas que terminem devem manter gestão privada, defendem Governo e reguladores

Até ao final de 2030 chegam ao fim seis concessões de autoestradas, que revertem para a Infraestruturas de Portugal. Governo, reguladores e concessionárias defendem que devem ser novamente entregues à gestão privada, mas com contratos mais robustos para o Estado.

Concessão do Oeste, em 2028, concessão do Norte, em 2029, Lusoponte, Interior-Norte, Costa de Prata e Algarve, em 2030: são estas a primeiras Parcerias Público-Privadas (PPP) que chegam ao fim nos próximos anos, se os respetivos contratos não forem prolongados em virtude dos pedidos de reequilíbrio financeiro. Nessa altura, passarão para a Infraestruturas de Portugal e há duas hipóteses: ficam no Estado ou voltam a ser concessionadas.

“Caberá sempre ao Estado e concedente decidir qual o modelo a seguir. Essa reflexão tem sido feita na IP. A IP não tem estrutura nem capacidade financeira para assegurar a gestão de toda essa rede adicional, além da que tem hoje”, afirmou Maria Amália Almeida, vice-presidente da empresa pública responsável pela gestão da infraestrutura de transportes, durante o VII Congresso da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP), que decorreu esta quarta-feira no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

Maria Amália Almeida salientou que os “privados desenvolveram um know-how e capacidade que o país não deve desperdiçar“. Face aos investimentos muito significativos que serão necessários para a manutenção e reforço da resiliência da rede às alterações climáticas, a vice-presidente da IP defende que “não será possível nem desejável afastar das opções uma segunda geração de concessões“.

Não podemos deitar fora know-how que foi acumulado no sistema por estes atores. Esta mudança tem de ser encarada como um momento de concorrência. E não é entre o Estado e privados, é concorrência entre privados.

Uma opinião partilhada pela presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. “Não podemos deitar fora know-how que foi acumulado no sistema por estes atores. Esta mudança tem de ser encarada como um momento de concorrência. E não é entre o Estado e privados, é concorrência entre privados”, afirmou Ana Paula Vitorino, na mesma conferência. “Não faz sentido estar a transformar a IP naquilo que não deve ser e persistir num modelo em que o Estado faz tudo. Isso é um modelo do passado“, acrescentou.

“Há 2.600 quilómetros de autoestrada que se nada se fizer passam automaticamente para a IP. Não me parece que a IP, com a estrutura que tem, tenha capacidade para gerir mais 2.600 quilómetros com o nível de qualidade de serviço que tem atualmente”, afirmou também João Caetano, presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes. O responsável não vê “outro caminho que não seja fazer subconcessões da IP a privados” nas autoestradas cuja concessão termine.

Segunda geração de concessões com novo tipo de contrato

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, também defendeu que se mantenha o modelo de concessões, considerando que é preciso “acabar com o dogma das PPP”. O modelo de concessões funcionou extremamente bem no passado”, afirmou, acrescentando que é necessário “meter o ênfase na concorrência, nas concessões iniciais e no final das concessões”.

“Os contratos de segunda geração têm de ter maior transparência, promover obrigações de serviço público, maior prestação de informação“, afirmou Ana Paula Vitorino, salientando que nessa altura o “core já não é a construção”.

“Os contratos de subconcessão terão de ser desenhados de outra forma. É só operação e manutenção“, salienta também João Caetano. Para o presidente do IMT, os “contratos têm de ter flexibilidade para acolher transformações na mobilidade” e assegurar a capacidade de intervenção do Estado.

“Temos de repensar o modelo de risco e como conseguimos ter modelos mais equilibrados e robustos“, salientou também o secretário de Estado das Infraestruturas.