Fim de portagens em Espanha fez disparar sinistralidade e tirou receitas ao Estado

O fim das portagens num grande número de autoestradas em Espanha fez disparar a sinistralidade rodoviária e retirou 409 mil milhões de euros por ano em receitas ao Estado, segundo um estudo apresentado no VII Congresso da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP), que decorre esta quarta-feira no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

Bruno de la Fuente, diretor de concessões e do departamento de economia da Asociacion de Empresas Constructoras y Concesionarias de Infraestructuras (SEOPAN), apresentou números, com base em estatísticas oficiais, que apontam para um aumento de 37,7% no número de feridos não hospitalizados, de 94,2% nos feridos hospitalizados e de 134,2% no número de mortos.

Números que refletem um aumento expressivo de tráfego nas vias que deixaram de ter portagem, contabilizado em 40% nos veículos ligeiros e 89% nos pesados.

O responsável da associação que representa as concessionárias de autoestradas espanholas referiu ainda que existiu uma perda de 409,8 milhões de euros em receita fiscal por ano e a eliminação de 1.283 milhões de empregos.

Estes dados ilustraram as críticas deixadas pelo presidente da APCAP no arranque do Congresso ao fim das portagens em autoestradas do interior, que considerou um golpe para o modelo de financiamento baseado no princípio utilizador-poluidor/pagador.

“O início de 2025 fica negativamente marcado pela abolição total de portagens no interior destinada, supostamente, a estimular a coesão territorial, a que, aliás, todos somos sensíveis”, apontou o presidente da APCAP. A decisão “resultará numa perda anual de receitas de pelo menos 180 milhões de euros, tendo implicações financeiras adicionais, ainda em análise, designadamente no reequilíbrio dos atuais contratos de concessão das concessionárias afetadas, acrecentou.

“É um golpe duro no sistema utilizador-poluídor/pagador, com riscos para o sistema nacional e contrariando as recomendações das diretivas europeias“, apontou Manuel Melo Ramos. “Os próximos tempos são críticos porque continuará a haver pressão para acabar com as portagens”, disse ainda.

O presidente da APCAP defendeu que “a portagem é claramente o melhor vetor de financiamento das centenas de milhões de euros necessários nos próximos anos”. “Num contexto de necessidade de não onerar o Orçamento do Estado, a portagem é a ferramenta mais eficaz parra assegurar a qualidade de manutenção das autoestradas, a sua operação e a assistência a clientes, bem como assegurar os investimentos futuros”, afirmou.

Foi também apresentado um estudo da PwC que aponta que “a transformação do setor da mobilidade requer investimentos em sustentabilidade, segurança e infraestruturas digitais para modernizar a rede europeia”. Manuel Melo Ramos contabilizou, a partir do relatório, que os investimentos necessários em Portugal na próxima década rondem os 4 mil milhões de euros.