Propostas para a Agenda Nacional de Inteligência Artificial até dia 28

Os interessados em dar o seu contributo para a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (IA) têm até 28 de fevereiro para o fazer, de acordo com informação disponível site “Participa.gov”.

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial será materializada através de um plano de ação para 2025-2026, anunciado no final do primeiro trimestre de 2025, como garantiu em declarações à agência Lusa em dezembro de 2024, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

A iniciativa é complementar ao que já foi publicado para a Estratégia Digital Nacional e pretende “garantir que Portugal desenvolve um ecossistema sólido de inteligência artificial, alinhado com o contexto regulatório europeu”. Segundo a informação avançada, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial segue três eixos base: talento, infraestrutura e inovação e investigação.

Em primeiro lugar, “capacitar a atrair talento para liderar a inovação, promover a literacia em inteligência artificial, formar e requalificar a população ativa garantindo que todos estão preparados para os desafios desta tecnologia”.

Em segundo lugar, “assegurar os recursos tecnológicos necessários para impulsionar o desenvolvimento e a implementação de soluções de inteligência artificial”.

Em terceiro lugar, “fomentar a colaboração entre o setor privado, a academia e a administração pública para criar soluções com recurso a inteligência artificial que beneficiem a economia e os cidadãos.”

As propostas devem ser submetidas em https://participa.gov.pt/base/initiatives/SpdcYOwUAf/regulation, sendo que qualquer cidadão pode participar desde que previamente autenticado com chave móvel digital ou cartão de cidadão.

Cada submissão deverá conter a identificação de uma ou mais ações, sendo que para cada proposta de ação deve ser identificado o eixo para o qual pretende contribuir, uma breve descrição e a identificação dos objetivos da ação.

As sugestões serão posteriormente avaliadas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), podendo a vir ser incluídas no diploma de aprovação do projeto, que entrará em consulta pública no mês de março em “consultalex.gov.pt”.