BE pede audições do Governo e IHRU sobre atrasos ou cortes no apoio à renda

O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada no parlamento com um requerimento para uma audição das secretárias de Estado da Habitação e dos Assuntos Fiscais e do presidente do IHRU sobre problemas no recebimento do apoio extraordinário à renda. O BE deu ainda entrada com uma pergunta ao Governo sobre o mesmo assunto, destacou.

“O apoio extraordinário à renda foi apresentado pelo governo anterior, através do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, como um ‘apoio eficaz’ para fazer face à crise da habitação”, disse o partido, lembrando que se aplica “a um conjunto de cidadãos elegíveis, cujos agregados familiares tenham uma taxa de esforço superior a 35%, com rendimentos até ao sexto escalão do IRS (38 632 euros), podendo chegar aos 200 euros mensais”.

No entanto, assegurou, “acumulam-se as notícias, bem como as denúncias recebidas pelo Bloco de Esquerda, de cortes significativos ou mesmo a completa falta de recebimento do apoio à renda, empurrando as pessoas para situações de quase incumprimento e mesmo de risco de perda de habitação”.

De acordo com o BE, “convergem cenários muito diferentes, não estando claro os diferentes universos, como se sobrepõem, e o que falha em cada um”, indicando que “a todos é urgente dar resposta”.

“Contamos as mais de 35 mil pessoas que foram consideradas elegíveis, mas que não recebem o apoio por não terem conta bancária, segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2023”, assegurou, apontando ainda quem relata “o insucesso na recuperação do apoio apesar da alteração da lei pelo atual Governo para pessoas que se mantêm na mesma casa e viram o seu contrato de arrendamento ser renovado pelo senhorio depois de 15 de março de 2023”.

“Contamos com as que cumprem com os critérios, mas que não conseguem aceder ao subsídio por falha dos senhorios na declaração das rendas e comunicação dos contratos de arrendamento à AT [Autoridade Tributária]”, destacou.

O BE destacou ainda “os relatos mais recentes e alarmantes de inquilinos que, apesar de manterem os seus rendimentos e contrato de arrendamento, perderam o apoio sem qualquer justificação”. Segundo o partido, o IHRU reconhece “que 87 mil pessoas deixaram de receber apoio face ao ano passado, justificando que deixaram de reunir as condições necessárias”.

Contudo, ressalvou, “os muitos relatos pessoais desmentem a alteração da sua situação”, acrescentando que quem tenta contactar o IHRU e a Segurança Social “para obter esclarecimento sobre a sua situação desesperante, não obtém qualquer resposta”. O BE questionou ainda o Governo sobre se tem “conhecimento dos atrasos e dos cortes no pagamento do apoio extraordinário e os seus vários motivos” e que medidas pretende implementar “para garantir o pagamento expedito dos apoios em falta”.

O partido quer saber também “por que razão excluiu o Governo do apoio extraordinário à renda pessoas que seriam beneficiárias desta medida por não terem conta bancária aberta ou não pretenderem abrir, não possibilitando o pagamento por vale postal”, e como tenciona “acautelar a situação de pessoas que perderam o apoio por mera atualização do contrato de arrendamento e que mantenham os restantes requisitos de acesso ao apoio”.

O BE questionou ainda o Governo sobre se tem conhecimento da falta de capacidade de resposta do IHRU e “que medidas pretende implementar para solucionar a questão”.