AIMA rejeita 76 mil pedidos de regularização de imigrantes

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai notificar nos próximos dias 76 mil imigrantes de que os pedidos de regularização foram rejeitados, num primeiro pacote de notificações deste tipo, anunciou esta terça-feira o presidente da instituição, numa altura em que a instituição se prepara para contratar mais 450 funcionários para dar resposta à procura.

Numa audição parlamentar, Pedro Gaspar Portugal explicou que os serviços irão enviar, nos próximos dias, um “bloco de 76 mil notificações de rejeição”, porque esses requerentes não responderam à notificação inicialmente enviada para agendar uma reunião.

Dos 446 mil processos pendentes de regularização associados às manifestações de interesse — um recurso jurídico que o atual governo eliminou e que permitia a regularização de imigrantes com visto de turismo desde que tivessem um ano de descontos e residência em Portugal — foram feitos 250 mil agendamentos, que corresponderam a 233 mil atendimentos, explicou o líder da AIMA.

Agora, “o remanescente [entre os atendimentos e o número de processos pendentes] tem de ser visto porque houve impedimento de cumprir as notificações” por parte dos requerentes, disse Portugal Gaspar.

Nesse sentido, os serviços deverão enviar um total de 213 mil notificações de rejeição, perante as quais “ainda pode o cidadão vir ao processo manifestar o seu interesse” em “audiência de interessados”, passando depois o caso para instrução.

Muitas vezes a ausência de resposta está relacionada com mudanças de morada, saída do país ou regularização através de outros processos, que não o da manifestação de interesse.

Com os atendimentos, houve “pessoas que compareceram e que até tinham mandado de captura internacional”, verificando-se “situações completamente flagrantes” que contaram com o apoio das autoridades judiciais, explicou o responsável da AIMA.

Atualmente, estão em instrução 100 mil casos, para avaliação dos documentos e dos pedidos de regularização, com “133 mil a caminho”, disse Pedro Portugal Gaspar aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

E será no processo de instrução que será possível verificar a documentação adequada, se os requerentes têm a ficha criminal limpa e se preenchem os requisitos exigidos.

No total, dos 446 mil processos pendentes já foram emitidos cerca de 10 mil cartões de títulos de residência, depois da instrução concluída.

“É um processo longo e rigoroso”, explicou Portugal Gaspar, admitindo a sobrecarga de trabalho.

Em 2024, a AIMA recebeu mais de um milhão de emails, 600 mil chamadas telefónicas, situações que geram uma “pressão grande sobre a instituição e sobre os trabalhadores”, reconheceu.

No quadro dos processos de reagrupamento familiar em 2024, os serviços atribuíram 35 mil autorizações de residência, respeitantes a descendentes e ascendentes de pessoas que já tinham a sua situação completamente regular em Portugal, correspondendo a um aumento de quatro por cento em relação a 2023.

“Poucas instituições estão sob esta pressão como tem estado a AIMA”, afirmou Pedro Portugal Gaspar, que lamentou também a pressão que vem do sistema judicial, com milhares a apresentarem ações na justiça para requerer o agendamento dos seus processos.

“Não é que tenhamos receio das ações judiciais”, mas “não faz sentido que processos administrativos e documentais se resolvam na justiça”.

Desde o dia 01 de fevereiro que a AIMA criou uma “unidade orgânica para as contraordenações”, disse ainda Pedro Portugal Gaspar, admitindo que a criação recente da instituição, datada de 29 de outubro de 2023, ainda tem reflexos na organização interna.

A direção “está à procura de construir uma alma AIMA, para ter uma mensagem própria”, que é “herdeira de escolas meritórias da administração pública, como o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e ACM (Alto Comissariado para os Migrantes), acrescentou.

AIMA já começou a notificar cidadãos da CPLP para trocarem títulos de residência

Agência para a Integração, Migrações e Asilo começou esta terça-feira a notificar os cidadãos com títulos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os trocar por autorizações de residência.

Aos jornalistas após uma audiência da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, explicou que o processo anunciado na semana passada pelo Governo já arrancou, aproveitando os recursos da estrutura de missão que está a proceder à regularização dos processos pendentes.

“O ponto de situação é que começou precisamente esta quarta-feira (…) essa situação da autorização de residência da CPLP”, disse, referindo-se a um “universo de 212 mil” cidadãos lusófonos que irão ver substituída “a anterior folha de papel por um cartão” de residente em Portugal, semelhante aos dos restantes imigrantes, que inclui recolha de dados biométricos e verificação de documentos.

AIMA vai contratar mais 450 funcionários para dar resposta à procura

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo quer contratar 450 funcionários nos próximos meses, 300 dos quais a termo certo até três anos, face ao aumento da procura dos serviços.

Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, explicou que o quadro de pessoal atual da AIMA é de 674 funcionários, mais 2% do que em outubro de 2023, quando foi criada a instituição, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Alto Comissariado para as Migrações.

Este ligeiro aumento significa que a instituição “aguentou a pressão da mobilidade” e das reformas, explicou Portugal Gaspar, recordando que as notícias davam conta de uma saída de muitos quadros da organização.

Agora, no quadro do reforço de pessoal, prevendo também o fim da Estrutura de Missão da AIMA – uma unidade autónoma e provisória para regularizar os processos pendentes que é extinta até final do semestre -, Pedro Portugal Gaspar prevê recrutar cerca de 150 funcionários, com contratos sem termo, vindos de bolsas da função pública e de outros serviços.

A esse volume, soma-se a abertura de “procedimentos concursais durante este trimestre, até princípio de abril” que permitirão a “contratação de 300 trabalhadores para a instituição” com contratos com termo certo que podem ir até aos três anos.

“Tudo somado dará no fundo qualquer coisa como 450 trabalhadores” adicionais, o que, para a AIMA, “é um reforço muito significativo”, disse, no final, aos jornalistas, admitindo que o processo possa atrasar-se.