Governo avança com a “liberalização” do carregamento de carros elétricos

O Governo vai avançar com a “simplificação e liberalização” do carregamento de carros elétricos, acabando assim com “a réstia que ainda existe na lei do monopólio antigo”, anunciou esta quarta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros. Os preços vão baixar com o fim da figura de “comercializador de mobilidade elétrica”, isto é, de intermediário”, garantiu.

O objetivo é que seja “tão fácil carregar um veículo elétrico como abastecer numa bomba de gasolina”, afirmou. Para isso, o Conselho de Ministro aprovou algumas alterações “como deixar de ser necessário” que um posto de abastecimento tenha “um contrato com um fornecedor de energia para veículos elétricos” e ser possível que um condutor possa carregar “em qualquer posto e pagar com os meios eletrónicos normais de pagamento”, exemplificou.

As mudanças agora aprovadas visam ainda “uma uniformização das unidades de contagem para que os preços sejam comparáveis e estender essas obrigações de transparência e concorrência as espaços onde os postos são concessionados, como é o caso das autoestradas”, indicou o governante.

Também será “eliminada a figura do comercializador de mobilidade elétrica, que é um intermediário para cobrar taxas e, assim, além de aumentar a concorrência e a liberdade de consumo, permitir baixar os preços que, em Portugal, são particularmente elevados”, defendeu. Com esta decisão, o Governo espera acabar “com alguma réstia que ainda existe na lei do monopólio antigo” do regime da mobilidade elétrica.

Outra das alterações passa pela “emissão de títulos de carbono individuais, quando o carregamento é feito com eletricidade integralmente verde”, referiu António Leitão Amaro.

A deliberação do Conselho de Ministros quer ainda transformar os postos de abastecimento, tornando-os aptos para “produção e autoconsumo”. Para além disso, “os carregamentos serão bidirecionais para que a capacidade excedentária de um veículo” possa, “em sentido inverso”, alimentar também a própria bomba, esclareceu o ministro da Presidência.

Trata-se de “uma verdadeira liberalização e simplificação do regime da mobilidade elétrica”, “são soluções importantes que vão ampliar o acesso e facilitar a propagação dos veículos elétricos”, sublinhou.

(Notícia atualizada às 16h41)