Orçamento do Estado vai financiar os 60 alojamentos das polícias que caíram do PRR

Os 60 alojamentos para as forças de segurança que saíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para dar lugar a mais dois centros de detenção temporária para imigrantes ilegais, vão ser financiados através do Orçamento do Estado. O Ministério da Administração Interna admite ainda que o número de alojamentos a ser construído para as forças de segurança possa mesmo ser “revisto em alta”, após a conclusão do levantamento das necessidades que está a ser feito pela task force criada pela ministra Margarida Blasco.

“As metas de construção de 473 novos alojamentos para as Forças de Segurança vão ser executadas, independentemente da sua fonte de financiamento”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério da Administração Interna. “Significa isto que não há qualquer alteração nos planos de construção dos alojamentos para as Forças de Segurança”, acrescenta a mesma fonte.

A garantia surge depois de o ECO noticiar que o Executivo garantiu os 30 milhões de euros que vai custar a construção dos dois centros através da reprogramação do PRR ao reduzir em 60 o número de alojamentos para as forças de segurança dos 473 inicialmente previstos.

A reprogramação, além de reduzir o número destes alojamentos, assegura que o PRR vai pagar não cinco, mas sete “Centros de Alojamento Temporário por razões humanitárias ou de segurança adicionais” e reforçar em “427 alojamentos para o Exército de forma a colmatar necessidades de alojamento temporário”.

Estes dois novos centros de detenção — que serão construídos em Odivelas e norte do país, com capacidade para 300 pessoas – pretendem assegurar que Portugal tem “capacidade para instalar cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, disse o ministro da Presidência. Leitão Amaro justificou a necessidade destes centros para que Portugal possa fazer “afastamento e retorno” de imigrantes ilegais.

Até agora, dos sete centros previstos, só existe um. A construção destes centros resulta do “compromisso que Portugal assumiu junto da Comissão Europeia” nesta matéria, assumida como “uma prioridade” por Bruxelas, explicou ao ECO fonte oficial.

O Ministério da Administração Interna garante que os ajustamentos introduzidos no PRR, “para assegurar o financiamento da construção de dois Centros de Instalação Temporária para imigrantes, não vão ter impacto no número de alojamentos que estão previstos para as Forças de Segurança”.

Estes, à semelhança de outros investimentos que caíram do PRR – como a barragem do Pisão, a dessalinizadora do Algarve, a Tomada de Água do Pomarão ou as linhas Violeta e Vermelha do Metro de Lisboa — por não haver a garantia de que estariam concluídos até junho de 2026, vão ser assegurados por outras fontes de financiamento – o Orçamento do Estado, revela o MAI. Ao contrário de outros investimentos essa ressalva não é feita na reprogramação entregue a Bruxelas a 1 de fevereiro.

Margarida Blasco admite ainda que “o número de alojamentos a ser construído para as Forças de Segurança deverá ser revisto em alta, pela task force” por ela criada “para fazer o levantamento das necessidades de todas as instalações da PSP e da GNR em que se incluem ainda as necessidades de alojamento das Forças de Segurança que constam da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) do Ministério da Administração Interna”.

Esta Lei foi aprovada pelo anterior Executivo e prolonga-se até 2026. Foi, aliás, ao abrigo da mesma que, em dezembro do ano passado a PSP recebeu 151 viaturas no valor de 5,2 milhões de euros, para reforçar as áreas do policiamento de proximidade, investigação criminal, trânsito e segurança de altas entidades.