Compra de dívida pública por serviços do Estado no final do ano é “uma não questão”, diz presidente do CFP

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o aumento das aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) por entidades do Estado na reta final do ano é “uma não questão”. O tema irá levar o ministro das Finanças ao Parlamento, mas Nazaré da Costa Cabral desvaloriza o tema por considerar que não impacta a trajetória da dívida pública portuguesa na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, uma vez que instrumentos são pagos rapidamente.

“Vejo isto como uma não questão, porque acho que estas operações não têm impacto nenhum sobre a dívida pública na ótica de Maastricht, que é aquela que interessa para efeitos de avaliação da trajetória”, afirmou Nazaré da Costa Cabral, em entrevista ao ECO.

Vejo isto como uma não questão, porque acho que estas operações não têm impacto nenhum sobre a dívida pública na ótica de Maastricht, que é aquela que interessa para efeitos de avaliação da trajetória.

Questionada sobre como é que avalia a utilização destes instrumentos, a presidente do CFP realça que se trata “de uma operação de emissão de dívida de curto prazo, para alocação de saldos de tesouraria, que estão disseminados por várias entidades públicas”.

“São títulos que rapidamente são pagos, têm de facto uma maturidade muito, muito curta e, portanto, para a evolução da nossa dívida pública do ponto de vista de Maastricht não tem qualquer tipo de impacto”, vincou.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi chamado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), devido à aprovação de um requerimento do PS, para explicar a trajetória da dívida pública portuguesa e o aumento das aplicações em CEDIC, instrumentos de subscrição exclusiva por investidores do setor público. Em causa está o facto de as entidades do setor público administrativo e as empresas públicas terem voltado a aplicar os seus excedentes de tesouraria na subscrição destes instrumentos, com maturidade máxima de um ano, no valor de 15.819 milhões de euros.

O tema voltou ao debate político após a notícia do Público (acesso pago), que deu conta que a prática que ocorre desde 2021 e foi criticada pelo atual ministro das Finanças no passado repetiu-se entre o final de setembro e o final de dezembro. O aumento de 184% fez disparar o volume total de subscrições para 24.059 milhões de euros no final de 2024.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) classificou a redução da dívida ocorrida entre 2023 e 2024, durante o Governo de António Costa, de “artificial”, nomeadamente devido aos CEDIC, que reduzem o valor consolidado da dívida pública reportado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No requerimento, o grupo parlamentar socialista indica que quer conhecer a identidade dos investidores públicos que fizeram aplicações em CEDIC, e se “existiu algum tipo de ingerência política na distribuição de dividendos e resultados transitados das entidades em questão“.

O rácio da dívida pública caiu para 95,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, abaixo dos 97,9% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010, e ligeiramente menos do que os 95,9% previstos pelo Governo.