Infraestruturas de Portugal vai estudar agrupamento de estradas novas e existentes para integrarem PPP

A Resolução de Conselho de Ministros que determina à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização de cerca de 30 projetos rodoviários prioritários, prevê que seja avaliado o agrupamento de estradas novas e existentes em novas concessões, incluindo o modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

A empresa pública responsável pela gestão da infraestrutura ferroviária e rodoviária nacional tem até ao final do segundo semestre de 2025 para apresentar ao futuro ministro das Infraestruturas “uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar para a concretização” de vários projetos. No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo indicava que pretendia que fosse avaliada “a materialização dos principais eixos rodoviários em modelo de PPP“.

Segundo o diploma, publicado esta quinta-feira em Diário da República, a proposta da IP “pode considerar o agrupamento de infraestruturas rodoviárias novas e existentes, sobretudo que careçam de investimento em conservação, requalificação e alargamento no sentido de garantir as condições de circulação e segurança contratual e legalmente exigidas”. Isto aplica-se quer à rede rodoviária sob gestão direta da IP, ou à que passe a integrá-la, uma vez terminados os contratos de concessão de que são atualmente objeto.

Entre os projetos que serão considerados nesta análise está a duplicação e requalificação do IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu, prevista e ainda não executada. A IP tem de apresentar, até ao final de junho de 2025, o cronograma das ações, concurso e obras necessárias a garantir uma ligação rodoviária em traçado duplo entre Souselas e Santa Comba Dão. Inclui ainda outras 12 vias, como a ligação Algés/Trafaria, que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, admitiu ao Jornal de Negócios ser integrada numa mesma concessão com as duas travessias já existentes no Tejo e a terceira travessia que levará a linha de Alta Velocidade Lisboa – Madrid.

A resolução autoriza a IP a realizar 446,7 milhões de euros de despesa entre 2025 e 2028 para estudos e obras, verba a transferir do Orçamento do Estado, mas que inclui apenas oito das cerca de 30 intervenções consideradas prioritárias.

O Governo defende a definição destes investimentos prioritários com a necessidade de responder aos “eixos crónicos de falta de capacidade da rede rodoviária existente, de sinistralidade, dos estrangulamentos de mobilidade urbana, ou da necessidade de reabilitação dos ativos”, bem como a “complementaridade com os grandes projetos que já se encontram em curso”, como o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa e de dois eixos ferroviários de alta velocidade.