“Atraso substancial”. Parpública contratou escritório de advogados para evitar comprometer “robustez desejável”

A direção de Joaquim Cadete na Parpública, empresa pública que gere as participações do Estado, contratou serviços externos para redigir as atas da Comissão Executiva e do Conselho de Administração por ter identificado um “atraso substancial” nestes processos, o que, considera, comprometia a “robustez desejável” dos procedimentos internos.

A justificação consta de uma resposta do Ministério das Finanças a questões endereçadas pelo grupo parlamentar do Chega a propósito da notícia avançada pelo Expresso, em fevereiro, de que a empresa pública contratou o escritório de advogados Sérvulo & Associados, por uma avença mensal de cerca de três mil euros, para redigir as atas da Comissão Executiva uma vez por semana e do Conselho de Administração uma vez por mês.

Nos esclarecimentos remetidos aos deputados, o Ministério das Finanças adianta que “a atual Comissão Executiva (CE) da Parpública, quando iniciou funções, no início de setembro de 2024, identificou um atraso substancial no processo de elaboração, validação e assinatura das atas das reuniões da CE e do Conselho de Administração (CA)”.

“Este atraso constituía uma fragilidade relevante, comprometendo a robustez desejável dos procedimentos internos da sociedade“, refere.

De acordo com o Ministério das Finanças, a atual CE decidiu fazer alterações na periodicidade das reuniões, passando de quinzenais para semanais — o que levou a mais trabalho. Paralelamente, “optou pela redistribuição dos recursos humanos até então dedicados ao apoio corporativo, alocando-os a outros projetos e tarefas de natureza jurídica que exigiam maior cadência no acompanhamento no âmbito das atividades da sociedade“.

A Parpública decidiu “no exercício das suas competências e autonomia de gestão”, recorrer temporariamente aos serviços de uma advogada externa. Esta foi a primeira vez que a Parpública recorreu a serviços externos de assessoria jurídica, numa tarefa que sempre coube a juristas da casa. No entanto, o Terreiro do Paço explica que a contratação ocorreu enquanto decorriam os procedimentos de contratação de um jurista sénior especializado em direito societário (entretanto concluída).

A profissional contratada “assegurou a elaboração, validação e transcrição tempestiva das atas para os respetivos livros oficiais das reuniões da CE e do CA realizadas até ao dia 20 de fevereiro de 2025“.

O Ministério das Finanças informa ainda que a Parpública conta atualmente com cinco juristas no seu quadro de pessoal.