Caso EDP. Defesa pede à Relação “coragem” para dizer que Manuel Pinho não foi corrupto

A defesa de Manuel Pinho apelou hoje ao Tribunal da Relação de Lisboa que tenha “a coragem de assumir” que o antigo ministro, condenado a 10 anos de prisão no caso EDP, “não foi uma pessoa corrupta”.

“Foi formada uma necessidade de encontrar um culpado para mostrar como somos finos no combate à corrupção. Manuel Pinho é inocente do crime de corrupção […] e têm de ter a coragem de assumir que não foi uma pessoa corrupta”, afirmou o advogado Ricardo Sá Fernandes, durante as alegações finais do recurso da condenação, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Manuel Pinho, titular da pasta de Economia entre 2005 e 2009, foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a 10 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado foi punido no mesmo processo com seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais, enquanto a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de pena suspensa por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em causa está o alegado recebimento por Manuel Pinho, 70 anos, de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15.000 euros enquanto foi governante, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES).

Na sessão, a defesa de Manuel Pinho reiterou que o dinheiro em causa, recebido em parte através de offshores, correspondia a prémios devidos ao antigo ministro da Economia por ter sido, até ir para o Governo, alto quadro do BES.

Ricardo Sá Fernandes insistiu, ainda, que há “uma ausência completa de indícios” de que o antigo ministro favoreceu o BES enquanto exerceu funções.

Já o advogado de Ricardo Salgado voltou a invocar a doença de Alzheimer de que o ex-banqueiro de 80 anos sofre para alegar que este não deveria ter sido julgado e que, a ser confirmada a condenação, a pena tem de ser suspensa.

“A suspensão não é só uma obrigação legal. Não vamos querer um doente de Alzheimer, incontinente e perdido num estabelecimento prisional”, salientou, nas suas alegações finais, Francisco Proença de Carvalho.

O Ministério Público contrapôs que a decisão sobre o modo de cumprimento de uma eventual pena tem de ser tomada pelo Tribunal de Execução de Penas de Lisboa e não pelo coletivo de juízes que decrete a condenação dos arguidos.

“O tribunal tem todos os elementos para manter as condenações”, considerou o procurador, que pediu igualmente que Alexandra Pinho seja chamada a pagar com o marido os cerca de 4,9 milhões de euros que este foi condenado, em primeira instância, a entregar ao Estado Português.

A data para a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não foi agendada. Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, e Alexandra Pinho estiveram presentes na sessão desta terça-feira.

Embora as decisões sobre suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso resultou da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, cuja acusação foi deduzida em outubro de 2024 pelo Ministério Público, incluindo contra o antigo ministro da Economia.