Hoje nas notícias: PRR, inquilinos e Defesa

Das 26 mil casas que o Governo anterior prometeu disponibilizar até 2026 no âmbito do PRR, menos de 10% foram entregues às famílias. A partir de agosto, os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados ao Fisco pelos senhorios poderão eles próprios efetuar essa comunicação, inclusive dos contratos que já tenham terminado. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

A um ano do fim do PRR, foram entregues menos de 10% das casas prometidas

Com os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a pouco mais de um ano de chegarem ao fim, as candidaturas ao 1.º Direito, maior programa de habitação a nível nacional, estão aprovadas e mais de 90% da primeira tranche do dinheiro disponível está contratualizado. Mas menos de um quarto desse valor foi já pago às entidades promotoras dos projetos habitacionais e a execução das obras é menor ainda. Das 26 mil casas que o Governo anterior prometeu disponibilizar até 2026, menos de 10% foram entregues às famílias; das restantes 33 mil prometidas pelo atual Governo até 2030 (que estão fora do PRR), não há sequer contratos fechados.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Inquilinos podem comunicar ao Fisco contratos já terminados

A partir de agosto, os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pelos senhorios poderão eles próprios, se assim o desejarem, efetuar essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, “podem ser registados os contratos que estejam em vigor, que tenham sido alterados ou que tenham cessado, devendo ser indicado o motivo da comunicação”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Cortes orçamentais na Defesa ultrapassam os três mil milhões na última década

Entre 2014 e 2024, o setor da Defesa Nacional contribuiu com uma poupança (corte face ao orçamentado) de 3,2 mil milhões de euros para a consolidação das contas públicas, um valor equivalente a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Diário de Notícias a partir dos dados da Conta Geral do Estado e da execução orçamental. Se este valor tivesse sido executado, permitiria que o país já tivesse atingido a meta de 2% do PIB em Defesa, como exige o acordo com a NATO.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Maioria das vagas disponíveis do concurso de professores situa-se no sul do país

O concurso de professores deste ano deixa em evidência a enorme assimetria existente nas escolas de Portugal continental, pois a maioria das vagas disponíveis situam-se no Sul e na Grande Lisboa, onde a falta de docentes mais se faz sentir. Enquanto o concurso interno abriu 5.433 vagas para quadros de agrupamento e de escola não agrupada, o que permite a docentes efetivos mudar de escola, há também 4.729 vagas negativas — que deixam de existir caso os docentes que as ocupam se aposentem ou mudem de escola. Estas vagas negativas concentram-se a norte, o que torna mais difícil conseguir ali colocação.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Tribunal de Contas Europeu quer mais fiscalização de importações extracomunitárias

Em 2024, entraram no espaço europeu 4,6 mil milhões de mercadorias de baixo valor — isto é, de menos de 150 euros. Parte destas encomendas entra sem se conhecer o vendedor nem o valor, fugindo ao controlo de qualidade, ao pagamento de IVA e de taxas aduaneiras e gerando concorrência desleal com as empresas europeias. O aviso consta de uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que descobriu uma importação de um telemóvel inteligente por 1 cêntimo, sem que as autoridades do país onde a mercadoria entrou tenham dado por isso.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)