Prédios devolutos de Viseu com agravamento de IMI no próximo ano

A Câmara de Viseu identificou 103 prédios devolutos nas zonas de pressão urbanística que terão, no próximo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado em cerca de 58 mil euros, anunciou esta quinta-feira o autarca Fernando Ruas.

No ano passado, a autarquia aprovou a delimitação de zonas de pressão urbanística com o objetivo de ter um instrumento que incentive a reabilitação urbana (e posterior arrendamento), penalizando a manutenção de imóveis sem utilização em áreas onde haja falta de habitações.

Uma das medidas previstas é o agravamento do IMI em prédios devolutos, de forma a pressionar os proprietários a integrá-los no mercado ou a utilizá-los, e outra o direito de preferência do município na sua alienação. “O valor apurado este ano, para ser pago em 2026, é 57.892 euros”, disse Fernando Ruas aos jornalistas, no final da reunião pública de hoje do executivo camarário.

O autarca social-democrata frisou que os proprietários “vão ter de dar destino” aos edifícios degradados, até porque os montantes poderão vir a ser “multiplicados até 20 vezes mais” com o passar dos anos. Durante a reunião do executivo, os vereadores socialistas questionaram Fernando Ruas sobre “núcleos precários e degradados” que existem nalgumas zonas do concelho.

“Chegamos às portas da cidade e vemos barracas e parece que ninguém fala sobre isso. Isto tem décadas”, disse o vereador do PS João Azevedo aos jornalistas, acrescentando que se estava a referir a situações nas freguesias de São João de Lourosa e Silgueiros, como a verificada “junto à [autoestrada] A25, na zona de Teivas”.

Segundo Fernando Ruas, trata-se de pessoas que “estavam na Rua José Branquinho, em casas particulares” pertencentes a um empresário que “comprou umas terras para os lados de Teivas e deu-lhas”. O autarca explicou que, “apesar de estarem em terras próprias”, as construções foram feitas ilegalmente.

“Fizemos uma reunião com o Ministério Público, a PSP, a Polícia Municipal e a Proteção Civil, no sentido de ver como se vai atuar nestas situações” e também nos casos em que são feitas ocupações ilegais de casas do município, como tem acontecido sobretudo no Bairro de Paradinha, contou.

Fernando Ruas disse que as situações que conhece e que existem “há muitos anos” são a de Teivas e outra na estrada que liga Vila Chã de Sá a Passos de Silgueiros.