Governo assina portarias para abrir mais vagas no pré-escolar

O Governo assinou esta segunda-feira duas portarias para regulamentar os contratos de associação a ser assinados com estabelecimentos dos setores privado e associativo, bem como atribuir um incentivo para a abertura de cinco mil vagas em salas existentes e até 200 novas salas no ensino pré-escolar a partir do próximo ano letivo.

Em comunicado, o Ministério da Educação detalha que será dada prioridade às crianças que beneficiam de apoio social escolar (ASE) e que vai ser atribuído um apoio no valor de 208,05 euros mensais por criança e um incentivo de 15 mil euros por cada nova sala aberta.

Este incentivo, segundo o Executivo, será disponibilizado aos estabelecimentos de ensino apenas no ano da abertura da nova sala, com uma lotação mínima de 20 crianças, e é dirigido às entidades que adaptem instalações para acolher crianças nesta fase crucial do seu percurso educativo.

“Entre os anos letivos 2025/2026 e 2027/2028, as 200 novas salas representam um investimento total de 42,5 milhões de euros“, indica a tutela, confirmando a informação avançada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing do Conselho de Ministros de 10 de março.

Ao fazer o levantamento de necessidades por freguesia — e que teve em conta as localidades com maiores carências deste tipo de oferta escolar para crianças de famílias em contexto socioeconómico vulnerável –, o ministério liderado por Fernando Alexandre concluiu que, das dez freguesias com maiores necessidades, nove estão em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, entre os quais Sintra, Seixal, Amadora, Odivelas, Lisboa e Barreiro.

De acordo com o Público (acesso pago), a tutela identificou 6.810 vagas em falta, mas que não traduzem o total de vagas necessárias a nível nacional. “A decisão de permitir a criação de mais de 5.000 vagas visou salvaguardar situações em que, numa determinada freguesia, não houvesse procura suficiente. Com o limite das 5.000 vagas haveria o risco de em determinada freguesia ou concelho não existirem operadores capazes de acolher as vagas propostas, e de, assim, não ser utilizada a totalidade da verba disponível”, disse ao jornal.

Desde setembro do ano passado, foram abertas 103 novas salas na rede pública, segundo revela o Ministério da Educação no comunicado, mas aponta, por outro lado, que este reforço “é ainda insuficiente para dar resposta adequada às necessidades dos alunos e das famílias”.

Quanto ao processo de candidatura às vagas e à abertura de novas salas, incluindo a análise e seleção das entidades, este será gerido pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e pelo Instituto da Segurança Social, com o apoio de uma comissão de análise composta por representantes de diferentes organismos da tutela.

“Os critérios de elegibilidade dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das IPSS [instituições particulares de solidariedade social] incluem a ausência de dívidas fiscais e a localização geográfica das instituições. As entidades selecionadas ficam vinculadas a prestação de contas sobre a utilização dos fundos atribuídos. Em caso de incumprimento contratual, o apoio pode ser revogado, obrigando à restituição proporcional das verbas recebidas”, indica a tutela no comunicado.