E-Redes aponta riscos na fragmentação da concessão de eletricidade

O presidente da E-Redes defende que a hipótese de dividir a concessão da baixa tensão entre vários operadores pode acarretar riscos operacionais e complexidades que colocam em causa a eficiência do serviço prestado.

Em entrevista à Lusa, José Ferrari Careto explicou que a atual estrutura dos contratos, que inclui a distribuição de eletricidade em baixa tensão e a gestão da iluminação pública a um único concedente, tem apresentado um desempenho “eficiente”.

O responsável – que falou à Lusa no âmbito do Dia Mundial da Energia, que se assinalou na quinta-feira -, garante que os 278 contratos vigentes, assegurados pela E-Redes, do grupo EDP, mantêm-se em vigor até que um novo concurso público seja lançado, conforme previsto no Decreto-Lei 15/2022, afastando dúvidas sobre eventuais caducidades ou falta de investimento.

Em fevereiro deste ano, o Governo anunciou que ia prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final com as propostas para o modelo do concurso para as concessões elétricas de baixa tensão por mais um ano.

O prolongamento desse passo essencial, necessário para o arranque das novas concessões que fornecem energia aos consumidores domésticos, foi solicitado pela Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão, liderada por Nuno Ribeiro da Silva, devido à complexidade do processo cuja discussão é anterior a 2019.

Destacando a “qualidade do serviço atual”, a E-Redes alerta para os perigos de se avançar para um modelo de múltiplos concessionários, apontando que “introduz complexidade na operação” e “dificulta a integração técnica”, sobretudo porque a separação entre baixa e média tensão não é comum nem prática na Europa. Como exemplo, apontou o recente apagão de energia na Península Ibérica a 28 de abril.

“O facto de nós termos visibilidade da alta, média e baixa tensão, acabou por contribuir para que tivéssemos uma atuação mais célebre na recuperação de energia”, sustentou.

Além disso, considera que a transição entre concessionários implica riscos acrescidos, dado que envolve milhares de trabalhadores e um elevado volume de investimentos e sistemas tecnológicos em funcionamento. O presidente comparou esta mudança a “trocar os motores de um avião em pleno voo”, uma operação que exige monitorização cuidadosa para evitar impactos na segurança e estabilidade do sistema.

Por fim, questionado se vão concorrer quando o concurso for lançado, sublinhou que a E-Redes está preparada para avançar, desde que as condições e regras do concurso estejam definidas claramente. “Como em qualquer situação, só temos de tomar decisões perante situações concretas”, concluiu.

Apagão evidenciou urgência de investir na rede mesmo se tiver impacto na fatura

O presidente da E-Redes considerou ainda que o apagão de 28 de abril foi um alerta claro para a importância de reforçar os investimentos nas infraestruturas elétricas, mesmo que isso implique custos adicionais na fatura da luz.

“A sociedade em geral ficou mais alerta para a necessidade de haver investimento nas redes”, afirmou José Ferrari Careto em entrevista à agência Lusa, sublinhando que é “arriscado deixar cair as redes e não fazer investimento”.

Para garantir a modernização e robustez da rede de distribuição elétrica nacional, a E-Redes propôs um plano de investimento de 1,6 mil milhões de euros, entre 2026 e 2030, em infraestruturas de alta e média tensão, já aprovado pelo regulador (ERSE) estando a aguardar a decisão final do Governo.

Só para 2025, o investimento previsto é de 430 milhões de euros, e aqui também estão incluídas as infraestruturas de baixa tensão que servem os clientes domésticos. Mas, reforça o presidente, este é um processo que exige tempo e planeamento: “Não são coisas que compramos no supermercado ou que podemos estalar os dedos e temos estes investimentos feitos. É preciso definir planos, fazer análise de rede, contratar mão-de-obra, executar e comissionar o investimento.”

Sobre o impacto na fatura da eletricidade, o presidente da E-Redes – que falou à Lusa no âmbito do Dia Mundial da Energia, que se assinalou na quinta-feira – garante que os efeitos serão residuais.

“A avaliação que fizemos foi que o impacto nas tarifas era perto de zero. A própria ERSE aponta para um impacto de 0,7% nas tarifas finais, e em termos reais, com o aumento do consumo, esse valor será ultrapassado”, assegurou.

Além disso, lembrou que o custo da distribuição representa apenas 10% da fatura elétrica dos consumidores, sendo o grosso destinado a produção, impostos e outros encargos.

Na ótica da empresa, é também essencial garantir uma remuneração atrativa para os investimentos. “Todos estes investimentos são financiados pela empresa e depois pagos, aos bocadinhos, pela tarifa [de acesso]. Mas para isso é preciso garantir uma remuneração adequada do capital”, explicou, acrescentando que a rentabilidade líquida em Portugal é atualmente inferior à verificada em Espanha.

O presidente da E-Redes destacou ainda o esforço feito pela empresa nos últimos anos para aumentar a eficiência e reduzir custos, nomeadamente com a digitalização da rede e a conclusão do ‘roll-out’ dos contadores inteligentes.

Entre 2020 e 2024, o investimento da E-Redes aumentou 50%, refletindo o impacto da transição energética, da mobilidade elétrica e da ligação de geração renovável à rede. “Hoje, cerca de 75% da geração distribuída está ligada à nossa rede”, sublinhou.

José Ferrari Careto sublinhou que a primeira lição do apagão é que “não se pode tomar nada por garantido”, apesar do elevado desempenho habitual das redes, que funcionam com níveis próximos dos “99,9999%, há sempre uns 0,00001 em que as coisas podem falhar”.

O episódio demonstrou que falhas externas podem sempre ocorrer e que é essencial manter processos disciplinados, rotinados e pré-definidos para uma resposta rápida e eficaz. “Tivemos uma atuação muito disciplinada e rápida”, comentou.

“A empresa seguiu à risca o guião e comportou-se como esperado, tendo conseguido repor a eletricidade num espaço de tempo que, se olharmos para o ‘benchmarking’ [comparação] internacional, acaba por ser bastante bom”, acrescentou.

Outra lição considerada importante pelo responsável é o reconhecimento do envelhecimento natural das infraestruturas em contraste com o aumento contínuo das necessidades da sociedade e da economia, criando um “gap” entre a juventude da rede e suas exigências.

Para resolver essa lacuna, defende ser fundamental aumentar a resiliência, a digitalização e substituir equipamentos obsoletos, assegurando uma rede mais moderna, flexível e robusta.