“Via verde” para imigrantes. Um trabalhador da construção já conseguiu visto

Mês e meio depois de ter chegado ao terreno, a “via verde” para contratar imigrantes começa a dar frutos. A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) avança ao ECO que já enviou para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares processos relativos a 23 trabalhadores, dos quais um já conseguiu o visto.

“Os processos, que já foram enviados para DGACCP, dizem respeito a 23 trabalhadores, contratados por empresas, cujo nome, naturalmente, não poderemos revelar, sendo que o pedido que já teve visto é de São Tomé e Príncipe“, salienta o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, em declarações enviadas ao ECO.

De acordo com este responsável, há vários outros pedidos “em fase de finalização“, que deverão ser apresentados à Direção-Geral dos Assuntos Consulares nos próximos próximos dias, “relativos a trabalhadores de Cabo Verde, Angola, Marrocos, Colômbia e Peru“.

No total, precisa o presidente, até ao momento a AICCOPN já registou o interesse de cerca de 60 empresas, “mas a cada dia que passa esse número aumenta”. Além disso, é certo, diz o mesmo, que “as mesmas empresas interessadas irão apresentar novos pedidos para mais trabalhadores e em outras geografias“.

"Os processos que já foram enviados para DGACCP dizem respeito a 23 trabalhadores, contratados por empresas, cujo nome, naturalmente, não poderemos revelar, sendo que o pedido que já teve visto é de São Tomé e Príncipe.”

“A média dos pedidos andará entre 10 a 20 trabalhadores por empresa, mas as mesmas empresas ou ‘novas’ empresas irão certamente querer ‘replicar’ a contratação de trabalhadores estrangeiros ao abrigo do protocolo”, sublinha ainda Reis Campos.

Ao ECO, o responsável assinala ainda que, “se as entidades estatais, incluindo os postos consulares, conseguirem dar resposta atempada aos pedidos das empresas, o setor poderá beneficiar de mais trabalhadores muito em breve“. “É certo que será um instrumento importante para mitigar o problema da escassez de mão de obra”, frisa.

Como funciona a “via verde”?

A criação desta “via verde” foi anunciada no verão do ano passado, quando o Governo apresentou um plano para pôr um ponto final ao que dizia ser a “entrada sem regras” de imigrantes no país (nomeadamente, acabando com as manifestações de interesse).

Através deste protocolo, as confederações empresariais e as maiores empresas (pelo menos, 150 trabalhadores e 20 milhões de volume de negócios) podem pedir o agendamento prioritário para a emissão de vistos, sendo que a decisão final sobre esses pedidos deverá ser emitida em 20 dias.

O processo tem cinco passos. Primeiro, a entidade empresarial tem de reunir toda a documentação necessária relativamente aos estrangeiros recrutados e enviar, por e-mail, para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas o pedido individual ou grupal de agendamento para apresentação do pedido de visto.

Depois, a DGCACCP remete o processo para o posto consular correspondente, que procede, então, ao agendamento do atendimento dos requerentes de visto para efeitos de apresentação da respetiva documentação original. Além disso, analisa e procede à instrução dos pedidos individuais de visto.

A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) têm, entretanto, de emitir pareceres para a concessão dos vistos em causa. Com os pareceres emitidos, os postos consulares tomam a decisão final.