Bruxelas alerta para crescimento da despesa líquida em Portugal acima do recomendado

A Comissão Europeia alertou esta quarta-feira que apesar de Portugal cumprir, em termos gerais, as metas previstas sobre as finanças públicas a médio prazo, este ano irá ultrapassar o crescimento da despesa líquida recomendado. Ainda assim, Bruxelas prevê que o desvio acumulado projetado é inferior ao limiar de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Após a avaliação aos progressos na implementação dos planos de médio prazo, o executivo comunitário considerou que “Portugal e Espanha estão, em termos gerais, em conformidade, com desvios limitados em relação aos percursos recomendados”. De acordo com a informação divulgada no âmbito do Pacote de Primavera do Semestre Europeu, a Comissão prevê que “o crescimento da despesa líquida em 2025 ultrapasse o limite recomendado pelo Conselho”, correspondente a um desvio de 0,4%, ainda que “o desvio acumulado previsto está abaixo do limiar de 0,6% do PIB”.

Com base nas previsões de primavera, o executivo comunitário projeta que a despesa líquida em Portugal irá crescer 6,1% em 2025 e 18,8% cumulativamente em 2024 e 2025. Considerando 2024 e 2025 em conjunto, prevê também que a taxa de crescimento acumulada da despesa líquida seja superior à taxa de crescimento máxima recomendada, correspondendo a um desvio de 0,5% do PIB. Tendo em conta a flexibilidade para maiores despesas com defesa proporcionada pela cláusula de salvaguarda nacional, o desvio acumulado da despesa líquida permanece estável em 0,5% do PIB, abaixo do limiar de 0,6% do PIB para o desvio acumulado.

No entanto, considera que quer Portugal, quer Espanha estão, “em termos gerais, em conformidade com o crescimento máximo recomendado da despesa líquida ou com as condições da cláusula de escape nacional, com base nas projeções atuais da despesa em defesa”.

No relatório anual de progressos do Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo, remetido pelo Governo a Bruxelas no dia 30 de março, o Ministério das Finanças reafirmou o compromisso com a meta acordada para o aumento da despesa no médio prazo, estimando que a execução de 2025 ajude à média a quatro anos, com uma contribuição para o aumento do crédito acumulado de cerca de 07,% do PIB.

No plano enviado à Comissão Europeia em outubro, o Executivo português comprometeu-se com uma taxa de crescimento média anual da despesa líquida de 3,6% durante quatro anos. Para 2025 inscreveu um aumento de 5%, para 2026 de 5,1%, para 2027 de 1,2% e para 2028 de 3,3%. No entanto, no relatório de abril reviu a taxa e prevê que a despesa líquida financiada a nível nacional este ano avance 3,4%.

O Governo indicou ainda a Bruxelas que das 63 medidas de política (reformas e investimentos) apresentadas no plano de outubro foram introduzidas nove novas medidas de política. Do novo total de 72 medidas de política, nove formalmente concluídas, quatro ainda não foram iniciadas e as restantes 59 estão em curso.

Em abril, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou que Portugal poderá incumprir a meta acordada, com esta instituição a projetar uma taxa de crescimento média da despesa líquida de 4,4% entre 2025 e 2028.

A Comissão Europeia avaliou ainda os progressos na implementação dos planos de médio prazo dos restantes 17 Estados-Membros, prevendo que 12 (Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Croácia, Letónia, Lituânia, Áustria, Eslovénia, Finlândia e Suécia) cumpram o crescimento máximo recomendado da despesa líquida, tendo em conta, quando relevante, a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional com base nas projeções atuais das despesas de defesa.

No caso da Lituânia, recomendou ao Conselho a aprovação do seu plano de médio prazo e no caso da Espanha prevê que o crescimento da despesa líquida em 2025 seja superior ao limite máximo recomendado pelo Conselho, mas não exceda os limiares de 0,3% do PIB (anual) e 0,6% do PIB (acumulado). Para a Irlanda, Chipre, Luxemburgo e Países Baixos, a Comissão prevê um risco de desvio em relação à trajetória de despesa líquida recomendada, visto que a taxa de crescimento em 2025 deverá ser superior ao teto recomendado pelo Conselho e os desvios excederem os limiares para desvios anuais ou acumulados.

As avaliações são baseadas nas Previsões da Comissão da Primavera de 2025 e será seguida de uma nova avaliação no outono, tendo a avaliação final lugar na primavera de 2026, com base nos dados de execução de 2025.

(Notícia atualizada às 13h13)