Compliance deve ser uma “prioridade estratégica” das empresas

O governance e o compliance são dois conceitos que, segundo o sócio da Morais Leitão Duarte Santana Lopes, devem andar de “mãos dadas”, ainda que sejam distintos. O advogado sublinhou também que sem governance as empresas não funcionam e que existem ainda muitas organizações que “olham” para o compliance como uma “carga burocrática”.

“Temos hoje em dia uma carga regulatória muitíssimo exigente. Terá começado, essencialmente, com a legislação de prevenção de branqueamento de capitais, hoje em dia com o regime geral de prevenção da corrupção, normas sobre sanções internacionais, o que ainda está para vir, não sabemos bem se vem ou não em relação ao ESG e, portanto, de facto, existe uma carga regulatória muito grande sobre as empresas”, considera o sócio na 8.ª edição da Advocatus Summit, alertando que o compliance é “absolutamente essencial” e deve ser uma prioridade estratégica para as empresas.

Duarte Santana Lopes sublinhou ainda que as exigências de formação têm sido “essenciais” para moldar a mentalidade dos principais responsáveis pelo tecido empresarial em Portugal.

Sobre os mecanismos internos de compliance, o sócio explica que têm como objetivo prevenir ou “evitar que algo falhe”, mas alerta: “é impossível garantir que nada vai falhar, que aquele resultado que nós queremos evitar não vai acontecer, que um colaborador nosso não vai praticar um ilícito”. “Quando algo corre mal, não quer necessariamente dizer que os mecanismos internos de controlo falharam”, acrescenta.

A head of compliance da Navigator, Ana Ribeiro Marques, partilhou as práticas de compliance da empresa e recordou que a organização já instituiu há muito tempo essas práticas por operarem num setor “altamente regulado”.

“Tenho essa sorte, felizmente, em estar numa empresa cuja cultura de compliance já existia quando comecei a desempenhar estas funções. É muito natural esta implementação. Só precisamos é de assegurar que não há desvios e estar lá para relembrar as pessoas, para trazer consciência para aquilo que estão a fazer”, refere, revelando que o dia-a-dia passa por estar sempre a comunicar com as pessoas, no sentido de as consciencializar sobre o tema do compliance, e depois fazer avaliações sobre os riscos que têm nas operações e o que podem fazer para os mitigar.

Ana Ribeiro Marques sublinhou a importância das formações e que devem ser contínuas, uma vez que as pessoas que hoje estão na organização não são aquelas que estão amanhã ou daqui a uma semana. “Nós temos assistido a uma evolução do aumento do número de denúncias, o que nos deixa satisfeitos, apesar de normalmente associarmos isto a uma coisa negativa, nós não associamos”, refere, partilhando que receberam 38 denúncias em 2024.

Duarte Santana Lopes considera também que os canais de denúncias são a principal mudança nas empresas em termos de compliance e que é uma ferramenta “absolutamente essencial” no contexto dos programas de cumprimento normativo. “Do que tenho visto, acho que é, por um lado, o ponto com o qual as empresas se preocupam mais e que implementam de forma mais eficaz. E, por outro lado, acho que é aquilo que está a ter mais impacto junto das pessoas, ainda que possa, de facto, ter essa desvantagem de haver algumas denúncias banais”, assume.