Governo afasta despedimentos e cortes salariais com reforma do Estado

O Governo afasta despedimentos e cortes salariais com a reforma do Estado, garantiu esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Letão Amaro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o programa do segundo Executivo de Luís Montenegro. O documento será debatido no Parlamento nos dias 17 e 18.

“Se a sua pergunta é se isso implica despedimentos de trabalhadores públicos ou corte nos vencimentos dos trabalhadores públicos, a resposta é não”, assegurou o governante em resposta aos jornalistas. “Não é despedimento de trabalhadores públicos, não é corte nos vencimentos dos trabalhadores públicos. Esta, felizmente, é uma reforma que é feita num momento que não é de emergência financeira”, reforçou.

Leitão Amaro explicou que a reestruturação em curso, que deverá gerar poupanças de 23 milhões de euros por ano, apenas irá cortar em “serviços, estruturas e papelada”.

“Se é corte de papelada que tem que ser entregue e pode ser circulada através de meios digitais? Se é corte nos prazos de decisão? Se é corte, em alguns casos, do número de estruturas de observatórios, de grupos de trabalho, de entidades da administração pública? Sim”, clarificou.

O ministro da Presidência lembrou que o Executivo está, desde o ano passado a conduzir uma reforma, através da qual já reduziu “oito secretarias-gerais” numa só, a secretaria-geral do Governo. E, no Ministério das Finanças, o Governo fundiu várias entidades e criou duas autoridades: a Entidade Orçamental, que junta a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); e a Entidade do Tesouro e das Finanças, que agrega a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Pelo caminho ficou o Centro de Pessoas da Administração Pública, que acabou por ser vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo facto de fundir o Instituto Nacional de Administração (INA) nessa nova estrutura.

Leitão Amaro voltou a assegurar que em causa não estão os vencimentos dos funcionários públicos nem cortes nos recursos humanos, bem pelo contrário: “A lógica desta reforma é, como o Governo anterior e este primeiro-ministro já demonstraram, de valorização dos trabalhadores públicos”.

A este respeito, sublinhou que o programa do Governo “inclui uma lógica de valorização da Função Pública não só pela revisão de carreiras, mas também por ímpeto adicional pela valorização do mérito, dos resultados e das funções mais qualificadas”.

“Existe um acordo plurianual assinado entre o Governo e as estruturas que representam os trabalhadores da Função Pública, excluindo uma das entidades que nunca assina nada”, referindo-se à Frente Comum, afeta à CGTP, “que prevê uma lógica de aumentos salariais transversais”, que são para cumprir, frisou.

(Notícia atualizada às 19h07)