Governo quer Portugal no top 10 dos países turísticos

No seu programa de Governo apresentado este sábado, o executivo revela querer “uma economia pujante, a crescer acima da média europeia, ga­rantindo uma convergência célere” e reforçar a atração de investimen­to, em particular investimento direto estrangeiro e projetos de dimensão, ganhos de escala e inovação, que permitam “alavancar a capacidade e a produtividade e competitividade da economia nacional”.

Assim, estabelece como meta alcançar um cres­cimento médio do PIB superior à média europeia, garantindo avanços na convergência e no caso da internacionalização das Empresas – atingir, até 2029, um nível de ex­portações de bens e serviços equivalente a cerca de 55 % do PIB.

Para o financiamento e Crescimento Empresarial, quer elevar o portfolio de ga­rantias financeiras de crédito do BPF (Banco Português de Fomento) para 5% do PIB até 2029, quer ainda elevar o investimento total em inves­tigação e desenvolvimento (I&D) para valores próximos dos 3% do PIB até 2030.

No período desta legislatura, o executivo quer posicionar Portugal entre os 10 primei­ros países mais competitivos nos termos do Travel & Tourism Develop­ment Index do Fórum Económico Mundial e lançará a Estratégia Turismo 2035 para transformar Portugal num dos destinos turísti­cos mais competitivos do mundo.

O Banco Português de Fomento será o reforço do estabelecimento de parcerias bilaterais estratégicas que atraiam investimento direto estran­geiro e promovam o investimento internacional das empresas portugue­sas, bem como a assegurarem o apoio à estruturação e ao financiamento de grandes projetos de investimento público em infraestruturas essenciais.

Concluir o processo de fusão das Sociedades de Garantia Mútua, é outra medida esperada, “asse­gurando um modelo de governança mais simples, ágil e orientado para as empresas, com maior eficácia na concessão de garantias bancárias e melhoria dos serviços prestados ao tecido empresarial”.

O Grupo Banco Português de Fomento (BPF) integrará a SOFID, garantindo o acesso ao programa europeu Global Gateway, e promovendo a participação de empresas portuguesas em projetos internacionais de desenvolvimento.

No apoio às empresas o Governo propõe-se reduzir o custo das garantias bancárias de forma transversal, com um modelo de pricing mais simples e ágil, além de constituir um fundo de fundos, estruturante e recorrente, que, sob gestão do Grupo BPF, possa dar continuidade à missão do Fundo de Capitalização e Resiliência replican­do as práticas de mercado das parcerias de capital com o Grupo BEI/FEI e promovendo a capacitação do ecossistema nacional de capital de risco.

Para esses fundos, o Governo vai incentivar a participação de investidores institucionais, como fundos de pensões ou seguradoras, em fundos de capital de risco, nomeadamente através da criação de mecanismos de mitigação de risco e de benefícios para particulares que invistam em entidades que canalizem fundos para estes investimentos.

Indica ainda pretender eliminar as restrições ou obstáculos injustificados ao acesso das empresas ao mercado de capitais, incluindo entradas em bolsa ou formas alternativas e inovadoras de financiamento como fintech, fundos de reestruturação, mode­los de entrada de capital ou quasi-capital, preservando a segurança dos pequenos investidores.

No apoio à tesouraria das empresas nacionais, propõe-se aplicar de forma efetiva, acelerar e automatizar a compensação de crédi­tos tributários e garantir, até ao final da legislatura, pagamentos a 30 dias pelas enti­dades públicas.

Pretende também estimular a cultura de spin-off de empresas a partir de instituições de Ensino Superior e alinhar os critérios de acesso das startups à taxa reduzida de IRC de 12,5% com os requisitos para o reconhecimento oficial do estatuto de startup.

O executivo vai reduzir gradualmente o IRC até aos 17% até 2029, com uma redução até aos 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável e eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual em sede de IRC. Ainda quer rever o regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill” por forma a incen­tivar operações de concentração.