Sedes desafia Governo a seis reformas chave no Estado

Aproveitando o ímpeto do novo Governo de Luís Montenegro com a criação do novo Ministério da Reforma do Estado, a Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social desafia o primeiro-ministro a avançar em seis reformas prioritárias: fiscal, orçamental, da Administração Pública, Segurança Social, justiça económico-financeira e processos de nomeação nos reguladores e supervisores. Esta terça-feira, arranca o debate do programa do Executivo, no Parlamento. No dia seguinte, é votada a moção de rejeição do PCP, que já está condenada com o chumbo da AD e o apoio de Chega e PS.

“A Sedes dirige-se ao Governo recentemente empossado, num momento em que este se prepara para apresentar o seu programa à Assembleia da República, para apelar a uma concretização inequívoca e pragmática das reformas de que o país carece há demasiado tempo”, segundo a carta enviada esta segunda-feira ao primeiro-ministro e tornada pública.

Neste sentido, a Sedes defende “a definição e execução de seis reformas prioritárias, cuja necessidade tem sido amplamente reconhecida, mas que continuam a ser sucessivamente adiadas”. No âmbito da “reforma fiscal”, a associação, liderada por Álvaro Beleza, considera que deve ser criada “uma comissão independente e tecnicamente qualificada, cujos trabalhos possam sustentar uma proposta legislativa sólida, a apresentar pelo Governo à Assembleia da República”.

Relativamente à reforma orçamental e à melhoria da qualidade das contas públicas, o Governo “deve centrar-se na redução sustentada da dívida pública, como responsabilidade intergeracional”, lê-se na mesma missiva. Para tal, defende, “é essencial melhorar a qualidade da despesa e da receita pública, com mecanismos de avaliação ex-ante e ex-post plenamente integrados no ciclo orçamental”.

Quanto à reforma da Administração Pública, o Estado deve apostar “em auditorias de gestão aos serviços públicos, revisão da sua estrutura e eliminação de redundâncias e da proliferação de entidades com estatutos especiais sem fundamento adequado”, escreve a Sedes. “É preciso também reformular processos e procedimentos, bem como rever leis e regulamentos, tornando-os mais simples, coerentes entre si e eliminando todos os que se revelem desnecessários”, continua. Para além disso, é fundamental “a reforma dos processos de seleção, nomeação e remuneração dos altos dirigentes, com base em concursos públicos e comissões independentes, princípios que devem estender-se ao setor empresarial do Estado”, acrescenta.

No âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, a Sedes defende a abertura a modelos mistos de repartição e capitalização. Este debate “não pode continuar a ser adiado e não deve ser inquinado pelo debate ideológico sobre sua a natureza pública ou privada”, sublinha.

Em matéria de justiça económico-financeira, a Sedes considera a morosidade “um grave entrave ao investimento e à competitividade”. Neste sentido, “é imperioso reformar os processos nos tribunais administrativos, fiscais e comerciais, eliminando bloqueios e acelerando decisões essenciais à vida económica”. É igualmente “essencial aumentar a eficácia do combate ao crime económico e financeiro através um conjunto de alterações relativas à sua investigação e sancionamento”, de acordo com a carta da Sedes dirigida a Luís Montenegro.

Por último, a associação aposta numa “reforma dos processos de nomeação nas autoridades de regulação e supervisão”, em que a escolha dos dirigentes “deve obedecer a critérios de transparência, mérito e independência”. “Defendemos um modelo baseado em concursos públicos internacionais, com avaliação por comissão independente especializada e nomeação final após audição parlamentar”, escreve a Sedes. Para além disso, “não devem ser permitidos processos que permitam contornar as estruturas independentes”.

“A avaliação dos altos funcionários e gestores públicos deve ser também realizada por estruturas independentes e assentar nos resultados obtidos no cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos e publicamente conhecidos. Este modelo de seleção, na linha do proposto no programa eleitoral da atual coligação governativa, deve ser implementado sem exceções – incluindo já o processo de nomeação do próximo Governador do Banco de Portugal”, defende a instituição presidida por Álvaro Beleza.