Bruxelas prepara flexibilização das regras de titularização para impulsionar crédito a famílias e empresas

Após anos de regras apertadas que praticamente congelaram o mercado de titularização na Europa, Bruxelas está a dar sinais de que quer mudar de rumo.

Segundo um comunicado publicado esta terça-feira, a Comissão Europeia prepara-se para propor uma flexibilização significativa da legislação em matéria de titularização de créditos, numa tentativa de reativar um mercado que, ao contrário do que acontece nos EUA, nunca se recuperou totalmente da crise financeira de 2008.

A proposta da Comissão Europeia, liderada pela comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque, pretende “simplificar e melhorar o quadro regulamentar e prudencial” da titularização, mantendo “salvaguardas robustas para garantir a estabilidade financeira”.

As mudanças propostas pela Comissão Europeia visam essencialmente tornar mais fácil e barato para os bancos e investidores participarem no mercado de titularização.

O objetivo desta medida passa por libertar capital dos bancos para que estes possam emprestar mais à economia. “A titularização é um instrumento útil para gerar financiamento adicional para as famílias e empresas da União Europeia, incluindo as PME”, defende Maria Luís Albuquerque. A comissária portuguesa, que tem a pasta dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos, acrescenta que a medida “também permite aos investidores, como as seguradoras, diversificar melhor as suas oportunidades de investimento”.

As mudanças propostas pela Comissão Europeia visam essencialmente tornar mais fácil e barato para os bancos e investidores participarem no mercado de titularização. Entre as principais alterações estão a redução das obrigações de diligência prévia que os investidores europeus têm de cumprir quando investem em titularizações europeias, bem como a criação de definições mais claras entre titularizações “públicas” e “privadas”.

A Comissão Europeia também pretende simplificar os modelos de reporte obrigatório, criando um sistema mais simples especificamente para titularizações privadas, que atualmente têm de cumprir praticamente as mesmas regras complexas das públicas.

No que toca aos requisitos de capital dos bancos, as propostas incluem reformas ao Regulamento de Requisitos de Capital, ao regime de rácio de cobertura de liquidez e ao regime Solvência II. Isto significa que os bancos terão de reservar menos capital para cobrir os riscos das titularizações, libertando assim dinheiro que podem emprestar à economia.

A iniciativa da Comissão Europeia insere-se numa estratégia mais ampla para reforçar a competitividade europeia, seguindo as recomendações dos influentes relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta sobre o futuro da Europa.

Para as seguradoras, o regime de capital será tornado mais sensível ao risco real, permitindo-lhes investir mais nestes produtos quando são considerados seguros.

Bruxelas também quer dar mais flexibilidade às titularizações STS (simples, transparentes e padronizadas) que incluam empréstimos a pequenas e médias empresas, reconhecendo que estas operações têm características específicas que justificam um tratamento diferenciado.

Além disso, propõe-se reforçar a supervisão das entidades que verificam se as titularizações cumprem os critérios STS, garantindo maior rigor neste processo de certificação. Todas estas mudanças pretendem reduzir os custos operacionais elevados que atualmente desencorajam a participação no mercado europeu de titularização.

Os desafios do mercado europeu

A titularização é um processo através do qual os bancos transformam empréstimos que concedem (como hipotecas ou créditos a empresas) em títulos que podem ser vendidos a investidores. Na prática, é como se o banco criasse uma espécie de “pacote” de empréstimos e o vendesse a terceiros, recebendo dinheiro que pode voltar a emprestar”, explica a Comissão Europeia.

Este mecanismo permite que os bancos “libertem” capital que estava “preso” nos empréstimos já concedidos, podendo assim financiar nova atividade económica. Para os investidores, representa uma oportunidade de diversificar as suas carteiras e obter rendimentos baseados nos pagamentos dos empréstimos subjacentes.

A iniciativa da Comissão Europeia insere-se numa estratégia mais ampla para reforçar a competitividade europeia, seguindo as recomendações dos influentes relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta sobre o futuro da Europa.

Um ecossistema de titularização vibrante não pode ser alcançado apenas através de regulamentação e não é um fim em si mesmo. Contamos com o apoio do setor financeiro para reforçar o mercado de titularização da União Europeia.

O relatório Draghi, focado na competitividade europeia, identificou a necessidade de “relançar a titularização” como uma forma de “aumentar a capacidade de financiamento do setor bancário” e “concluir a União Bancária”. Por sua vez, o relatório Letta sobre o mercado único europeu defendeu a criação de uma “União da Poupança e do Investimento” para mobilizar capital privado.

Ambos os documentos sublinham que a Europa precisa urgentemente de “criar mercados de capitais mais profundos” para competir com outras potências económicas mundiais, como os EUA e a China. A titularização surge assim como uma peça fundamental deste puzzle, permitindo canalizar mais eficazmente as poupanças europeias para o financiamento da economia.

A comissária portuguesa não tem ilusões sobre os desafios que se avizinham. “Um ecossistema de titularização vibrante não pode ser alcançado apenas através da regulamentação e não é um fim em si mesmo”, reconhece. É nesse sentido que Maria Luís Albuquerque apela ao “apoio da indústria financeira para fortalecer o mercado de titularização da União Europeia”, esperando que o setor use este “quadro adequado ao propósito para fornecer mais financiamento às famílias e empresas, incluindo as PME”.