PRR com execução aquém do esperado, desperta alerta do Conselho de Finanças Públicas

O comportamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) merece uma avaliação negativa dos técnicos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), porque continua a dececionar na sua execução. Num relatório publicado esta terça-feira de análise à evolução orçamental das Administrações Públicas em 2024, o CFP constata que “decorrido mais de metade do prazo previsto para a implementação do PRR, três quartos do plano não tem execução orçamental”. Até ao fim de 2024, foram executados apenas 5.457 milhões de euros (24,6% do total do plano de 22,2 mil milhões).

A execução em 2024 totalizou 2.501 milhões de euros, o que “corresponde a uma taxa de execução de 45% face ao previsto no Orçamento de Estado para 2024 [se considerada apenas a despesa com impacto na conta das Administrações Públicas], determinada pelos desvios significativos na FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo] e despesa corrente primária”, refere o CFP.

“Não obstante, em 2024, a utilização de empréstimos que não afetos a ativos financeiros totalizou 480 milhões de euros, um resultado que penalizou o saldo orçamental em mais 167 milhões de euros do que o previsto no Orçamento de Estado para 2024”, lê-se ainda no documento.

A análise à evolução orçamental das Administrações Públicas no ano passado aponta também para o facto de o rácio da dívida pública ter mantido a tendência de redução, fixando-se em 94,9% do PIB no final de 2024, menos 2,8 pontos percentuais face a 2023.

Esta diminuição deveu-se principalmente ao “efeito dinâmico” favorável (-3,9 pontos percentuais), “impulsionado sobretudo pelo crescimento nominal do PIB”, explicam os técnicos do CFP, notando ainda que o saldo primário contribuiu com -2,8 pontos percentuais para a redução, enquanto o ajustamento défice-dívida teve um efeito adverso de 3,8 pontos percentuais. Desta forma, Portugal mantém a sexta posição entre os países da União Europeia com maior dívida relativa ao PIB.

Os alertas do CFP sobre a redução da margem orçamental e a perspetiva de regresso aos défices já em 2025-2026 evidenciam que Portugal está a consumir hoje a margem de manobra que necessitará amanhã.

O CFP refere também que as contas de 2024 apresentam “um aumento da exposição da dívida pública portuguesa ao setor não residente”, com a percentagem detida por investidores não residentes a subir de 42% para 45% do total. Esta evolução reflete “uma melhoria na atratividade da dívida portuguesa junto dos mercados internacionais e uma maior diversificação da base de investidores”, sublinham.

Os números revelam também que o custo médio da dívida manteve-se também controlado, com as novas emissões a registarem um custo de 3,4%, ligeiramente inferior aos 3,5% de 2023. Além disso, os encargos com juros cresceram 6,3% em termos nominais “mas estabilizaram nos 2,1% do PIB.”

Para os técnicos do CFP, o verdadeiro teste à sustentabilidade das finanças públicas portuguesas não reside nos números positivos de hoje, mas na capacidade de manter este equilíbrio no médio prazo. A persistente baixa taxa de execução do PRR, com apenas 24,6% dos fundos utilizados até ao final de 2024, não só desperdiça uma oportunidade de modernização do país como expõe a fragilidade da capacidade de absorção de investimento público.

Simultaneamente, os alertas do CFP sobre a redução da margem orçamental e a perspetiva de regresso aos défices já em 2025-2026 evidenciam que Portugal está a consumir hoje a margem de manobra que necessitará amanhã. Este paradoxo entre contas saudáveis no presente e sustentabilidade questionável no futuro coloca o país numa encruzilhada: ou se implementa uma correção estrutural da despesa pública, ou corre-se o risco de desperdiçar os ganhos conquistados nos últimos anos de consolidação orçamental.