Contas públicas arrancam o ano com excedente de 0,8%

As contas públicas registaram um excedente de 0,8% no primeiro trimestre do ano, revelou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística. Representa um aumento de 0,1 pontos percentuais face ao trimestre anterior. O saldo apresentado é em contabilidade nacional (ótica de compromisso), ou seja, a que releva para as regras europeias.

“O saldo positivo do setor das Administrações Públicas, em percentagem do PIB, fixou-se em 0,8% no ano terminado no primeiro trimestre de 2025, mais 0,1 p.p. que o observado no trimestre anterior”, escreve o INE. Este excedente resulta “um aumento da receita (1,6%) superior ao aumento da despesa (1,4%)”. Todas as categorias de receita aumentaram, assim como as de despesa, com exceção dos ‘subsídios’.

Em comunicado enviado após serem conhecidos os dados do INE, as Finanças salientam que “este valor reforça a confiança na execução orçamental de 2025, nos objetivos estabelecidos pelo Governo para o saldo orçamental e para a redução da dívida pública este ano”.

A evolução da despesa resultou de um aumento de 1,2% da despesa corrente e de 3,9% da despesa de capital, precisa o INE, acrescentando que “a variação positiva da despesa corrente traduz crescimentos de todas as suas componentes, à exceção dos subsídios (decréscimo de 19,6%), destacando-se o aumento de 3,6% da outra despesa corrente, de 1,9% das despesas com pessoal e de 1,5% dos encargos com juros. Já a despesa corrente primária, que exclui a componente de juros pagos, aumentou 1,1% no ano terminado no primeiro trimestre. E o aumento da despesa de capital resultou do crescimento das duas componentes: a outra despesa de capital aumentou 7,3% e o investimento 3,0%.

“Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2025 atingiu 125 milhões de euros, correspondendo a 0,2% do PIB, o que compara com -0,4% no período homólogo. Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 7,8% da receita e de 6,4% da despesa”, acrescenta.

O INE detalha que, por componentes da despesa, se registou “um crescimento de 5,2% da despesa corrente, em resultado do aumento da outra despesa corrente (18,1%), das despesas com pessoal (8,6%), dos encargos com juros (6%), dos encargos com prestações sociais (5,5%) e do consumo intermédio (5,1%), enquanto os subsídios diminuíram 58,7%. A diminuição dos subsídios está relacionada com o efeito de base devido ao registo, no primeiro trimestre de 2024, da alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução das tarifas de eletricidade, por parte do Fundo Ambiental”. Já a despesa corrente primária, que exclui os juros pagos, aumentou 5,1%.

No capítulo das receitas, o crescimento de 7,2% da receita corrente traduz aumentos em todas as suas componentes, com destaque para a variação de 22,4% na outra receita corrente e de 7,9% e 7,7% na receita com contribuições sociais e vendas, respetivamente. “O crescimento de 44% na receita de capital refletiu, em larga medida, o aumento de receita do Plano de Recuperação e Resiliência”, explica o INE.

“A receita total continuou a subir acima do orçamentado, sobretudo devido ao forte crescimento do IVA, em resultado de uma diminuição significativa dos reembolsos, mas agora também do IRS”, sublinhou o Fórum para a Competitividade na sua última nota de conjuntura. No documento assinado pelo economista Pedro Braz Teixeira era ainda frisado que também a despesa total “está abaixo do projetado (sobretudo nos juros), com exceção da despesa com pessoal”, sendo que o investimento público “também está a crescer menos do que o previsto na meta anual, em especial o referente ao SNS”.

Na comparação do primeiro trimestre de 2024 e de 2025, houve uma melhoria do saldo em contabilidade nacional, aquela que interessa a Bruxelas, mas que é ainda mais expressiva no saldo em contabilidade pública, que é publicado mensalmente pela DGO, numa ótica de caixa e que permite antever a evolução das contas públicas.

Em contabilidade nacional, o saldo das administrações públicas passou de -0,4% do PIB no primeiro trimestre de 2024 para 0,2% no mesmo trimestre de 2025. Uma melhoria que pode ser explicada pelo “valor das injeções de capital e assunção de dívidas no primeiro trimestre deste ano ter sido, na sua totalidade, destinado a entidades do setor das Administrações Públicas, sem impacto no saldo agregado”, explica o INE.

O INE sublinha ainda que, “devido às medidas de pagamento fracionado de impostos, foi feito um ajustamento na receita de impostos sobre a produção e importação no período em que se gerou a obrigação de pagamento”.

Apesar do impulso dado pelo excedente de 0,7% do PIB alcançado em 2024, “em 2025, as medidas de política legisladas em 2024 e as pensões, deverão continuar a pressionar em baixa o desempenho orçamental, somando-se a aceleração na implementação do PRR, com um agravamento previsional de 569 milhões de euros dos encargos com o seu financiamento”, alertou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório de abril.

Para o conjunto do ano, o Governo a previsão de registar num excedente de 0,3% do PIB. O cenário internacional é adverso, mas o ministro das Finanças, no Parlamento, na discussão do Programa do Governo, recordou que o Governo da AD “superou as expectativas” no ano passado, ao alcançar um excedente de 0,7%, “mais do triplo que o Governo anterior tinha previsto”. Joaquim Miranda Sarmento rejeita assim acompanhar as várias instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.

(Notícia atualizada com mais informação)