Excedente orçamental sobe para 597 milhões de euros até maio à boleia da queda dos reembolsos do IRS

O excedente das contas públicas disparou para 597,2 milhões de euros, em maio, à boleia dos impostos, designadamente da diminuição dos reembolsos do IRS e do IVA, segundo a síntese da execução orçamental de maio, publicada esta segunda-feira pela Entidade Orçamental (EO). Isto significa uma subida de mais de quatro vezes mais em relação ao saldo do mês passado, de 134,8 milhões, e uma melhoria de 3.095 milhões de euros face ao período homólogo.

“O saldo global das Administrações Públicas (AP) registou, até maio de 2025, um excedente de 597,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 3095 milhões de euros face ao período homólogo (que apresentou um défice de 2497,8 milhões de euros), justificado por um incremento da receita (12,3%) superior ao da despesa (4,5%)”, lê-se na mesma publicação.

O crescimento da receita das Administrações Públicas em 12,3% reflete sobretudo o desempenho da receita fiscal (13,2%) e, num segundo nível, das receitas não fiscal e não contributiva (16,6%) e contributiva (8,2%), de acordo com a EO.

Ao nível da arrecadação de impostos, o crescimento da receita fiscal “resultou, fundamentalmente, da execução do IRS (991,7 milhões de euros) e do IVA (890,6 milhões), e, a um nível inferior, do IRC (257,6 milhões), do IMT, do ISP e do Imposto sobre o tabaco”.

Em maio de 2025, a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 21.667,2 milhões de euros. Este valor representa um aumento de 2.512,2 milhões de euros (13,1%) face ao período homólogo.

Nos impostos diretos registou-se um crescimento homólogo na ordem dos 1.250,4 milhões de euros (20%), “explicado em grande medida pela evolução positiva da receita líquida do IRS, de 991,7 milhões de euros (17,8%), para a qual contribuiu, nomeadamente, a diminuição dos reembolsos (-643,2 milhões de euros, 31,8%) face ao período homólogo”, concluiu a mesma entidade.

A EO, que agregou a antiga Direção-Geral de Orçamento (DGO), salienta ainda “um aumento da receita de IRC de 257,6 milhões de euros (38,7%), explicado principalmente pelo aumento do pagamento de autoliquidação (73,7%) face a maio de 2024”.

Nos impostos indiretos verificou-se uma evolução positiva de 1.261,8 milhões de euros (9,8%) face ao período homólogo. “Para isto contribuiu principalmente o desempenho positivo da receita líquida do IVA (890,6 milhões de euros, 9,3%), motivado em parte pela diminuição dos reembolsos (-91,6 milhões de euros, -2,5%) face ao período homólogo”.

A EO destaca ainda “o crescimento da receita líquida do ISP em 185,4 milhões de euros (13,8%) e do Imposto sobre o Tabaco em 128,7 milhões de euros (27%), em termos homólogos”.

As receitas dos sistemas de proteção social progrediram 8,2%, essencialmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (9%). De referir ainda “o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) (2,3%), influenciado pelo perfil de entregas de quotizações por parte das entidades empregadoras e pelo crescimento da massa salarial em 39,9 milhões de euros em maio de 2025 para 836,6 milhões de euros, em maio,” face ao mês homólogo de 2024)”, de acordo com a mesma síntese de execução orçamental.

Do lado da receita não fiscal e não contributiva, que registou um crescimento de 16,6%, a EO destaca o “contributo essencial dos rendimentos de propriedade”, que dispararam 166,6% à boleia do pagamento de dividendos da Caixa Geral de Depósitos, (CGD), no montante de 671,5 milhões de euros.

“Excluindo esse efeito, o de receita neste capítulo foi de 18,2%, com especial preponderância para a arrecadação de dividendos do Novobanco, (44,7 milhões de euros), para além dos juros auferidos pela Segurança Social, resultantes de aplicações com vencimento no primeiro trimestre, e do aumento das receitas auferidas pela Administração Local, sobretudo com origem em rendas”, indica a mesma entidade.

As taxas, multas e outras penalidades aumentaram 9,4%, decorrente da evolução de um conjunto diversificado de rubricas. A EO realça a “cobrança de taxas específicas das autarquias, no setor da Administração Local, para as obtidas com a regularização de processos de manifestações de interesse e com as autorizações de residência para investimento, pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo”.

Destaque ainda para o contributo da Taxa de Segurança Alimentar Mais “por ter sido assegurada a cobrança de um valor em atraso por parte de um operador económico”.

Também subiram as multas e outras penalidades relacionadas com a recuperação da receita de contribuições, nomeadamente em fase de processo executivo, pela Segurança Social, e dos juros de mora cobrados em processo de execução fiscal pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Em sentido oposto, a EO refere “a redução de receita de portagens pela sua eliminação nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias sem alternativas de qualidade e segurança”, na sequência de uma iniciativa legislativa do PS, aprovada, no ano passado, pela Assembleia da República com a ajuda do Chega, que votou favoravelmente.

As transferências exibiram uma melhoria de 18,1%, sustentadas nas transferências de fundos europeus, incluindo as parcelas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Administração Central e da Segurança Social.

Neste âmbito, a EO destaca “o acréscimo da receita da Segurança Social, na componente ‘Programa Operacional, âmbito Formação Profissional’, em linha com o contexto de arranque/execução do período de programação do PT2030 e nas transferências relativas ao PRR, bem como para o incremento da receita decorrente de reembolsos de despesas realizadas, com recurso a fundos PRR, associadas aos investimentos ‘1.º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação’ e ‘BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário’, arrecadada pelo IHRU — Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Do lado da despesa das Administrações Públicas, que aumentou 4,5% face ao período homólogo, os custos com pessoal “apresentaram um crescimento de 8,6% face a igual período do ano transato, influenciadas por um conjunto de medidas transversais de valorização dos trabalhadores em funções públicas, nomeadamente a atualização do valor das remunerações a valorização de carreiras específicas, a atualização da remuneração mínima mensal garantida”, para 870 euros, “e o regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras”.

A Entidade Orçamental alerta que algumas destas medidas foram aplicadas ainda no final de 2024 passado, pelo que “o seu impacto tenderá a atenuar com o decorrer do presente ano”.

Valorizações salariais para enfermeiros, médicos, professores, polícias e militares

A nível setorial, o relatório destaca a valorização salarial verificada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde sobressaíram os efeitos do novo regime da carreira de enfermagem, do pagamento de suplementos inerentes ao novo modelo de organização das Unidades de Saúde Familiar, que entrou em vigor em 2024, e da valorização da carreira dos trabalhadores médicos, através da alteração da estrutura remuneratória, bem como da atribuição de um suplemento remuneratório necessário para assegurar os serviços de urgência”.

Para além disso, a EO sublinha os aumentos observados nos programas da Segurança Interna, principalmente devido à atualização do montante da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, e da Educação, que em parte reflete o processo faseado de recuperação integral do tempo de serviço docente, para além das progressões ocorridas no âmbito do estatuto da carreira docente”.

Por fim, para o aumento dos gastos com pessoal também contribuiu “o incremento registado no setor da Defesa, em grande medida pela revisão dos suplementos de condição militar, residência e serviço aéreo e criação de suplementos associados à deteção e anulação de engenhos”.

A despesa com subsídios aumentou 31,4%, expurgando o efeito de um pagamento por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PRR. Esta evolução resulta, sobretudo, do subsetor da Administração Local, em particular, das “medidas relativas à promoção do transporte público e do alargamento da gratuitidade dos passes a todos os jovens até aos 23 anos”.

De salientar também o crescimento da despesa no subsetor da Segurança Social, essencialmente devido a apoios relativos à inclusão social, qualificação e emprego, como consequência do “início do programa Pessoas 2030 e do encerramento do programa anterior, assim como aos apoios relativos às pessoas mais carenciadas”, descreve a EO.

Quanto às transferências (2,9%), destacam-se os encargos com pensões e outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, decorrentes das atualizações regular e extraordinária das pensões, bem como as restantes prestações sociais da Segurança Social, em particular, as destinadas às instituições sem fins lucrativos, o complemento solidário para idosos e as prestações de desemprego.

No que respeita ao investimento (14,6%), “salienta-se o encetado pela Administração Local e Regional, nomeadamente na área da habitação e outras construções, bem como o realizado no setor da Defesa, em particular os relacionados com a aquisição da aeronave KC-390 e de navios de patrulha oceânicos”, de acordo com a EO.

(Notícia atualizada às 16h17)