Governo reúne hoje com parceiros sociais. Dias de férias e lei da greve estarão em discussão

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira em Concertação Social, formalizando a primeira reunião com o novo Executivo, que será presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A agenda oficial da reunião indica que haverá intervenções das confederações empresariais e das centrais sindicais, bem como serão abordados “outros assuntos”, além da apresentação de cumprimentos institucionais, sem detalhar um tema em concreto.

Esta será a primeira reunião dos parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) com o novo Governo, o segundo liderado por Luís Montenegro, e que contará também com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

A revisão da legislação laboral é um dos temas que deverá ser discutido em sede de Concertação Social, dado que o programa de Governo tem várias medidas nessa área e que o tema estava já previsto, mas a crise política adiou a discussão.

No programa de Governo, o executivo abriu a porta a dar “maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador”, com a possibilidade de comprar de dias de férias, “com um limite a definir contratualmente entre as partes”.

Atualmente, o Código do Trabalho prevê que “o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis”, ainda que admita que no âmbito da negociação coletiva possam ser acrescentados dias.

No âmbito de uma revisão da lei laboral, o Governo quer ainda “equilibrar de forma mais adequada” o direito à greve “com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. A alteração, que foi admitida pelo próprio primeiro-ministro na campanha eleitoral, no início de maio, tem suscitado críticas por parte dos sindicatos.

Entretanto, na fase inicial da apresentação do programa do XXV Governo Constitucional no Parlamento, Luís Montenegro afirmou que as mudanças que o Governo pretende introduzir visam assegurar “a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos” e de “conciliar direitos”, “sem ofender” os trabalhadores.

Outras das várias mudanças que o Governo pretende introduzir diz respeito à possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, bem como “clarificar, desburocratizar e simplificar” vários regimes como o de parentalidade, teletrabalho, organização do tempo de trabalho, transmissão de estabelecimento, lay-off e processo do trabalho.

Além da legislação laboral, o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, que foi assinado em outubro, previa a discussão de outras matérias em sede de Concertação Social, como a saúde e segurança no Trabalho, a formação profissional, a sustentabilidade da Segurança Social, a reorganização e modernização administrativa e o estatuto dos benefícios fiscais.

Em declarações à Lusa, as confederações patronais indicaram ainda que querem que temas como a modernização da economia e a imigração estejam na agenda da Concertação Social.