Ainda há riscos orçamentais apesar do excedente do 1.º trimestre, alerta UTAO

O excedente orçamental alcançado no primeiro trimestre do ano foi positivo mas deve ser interpretado com “prudência”, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que avisa para os riscos que existem sobre a execução.

No relatório publicado esta sexta-feira, sobre as Contas das Administrações Públicas: janeiro a março de 2025, a UTAO destaca que “o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) em contabilidade nacional foi ligeiramente excedentário (0,2% do PIB), impulsionado pelo excedente do subsetor Fundos de Segurança Social”.

A unidade, que se encontra atualmente sem coordenador após a saída de Rui Baleiras, salienta ainda que nos últimos 17 anos, entre 2008 (quando começou a série estatística) e 2025, só existiram dois excedentes orçamentais no 1.º trimestre, em 2023 e em 2025.

Este resultado deveu-se a um crescimento de 7,8% da receita (apoiado em receita fiscal e contribuições sociais) “a um nível acima do previsto para o conjunto do ano (+ 7,4) e superando o incremento de + 6,4% na despesa e no PIB nominal (5,1%)”, explica a UTAO.

Apesar destes dados serem positivos, devem “ser interpretados com prudência”, já que se adensam, “predominantemente, riscos orçamentais descendentes sobre a execução orçamental”. Estes riscos verificam-se, por um lado, no plano internacional, onde se mantém um “elevado grau de incerteza quanto à evolução das tensões geopolíticas e comerciais”.

Por outro, no plano nacional, “importa acompanhar a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos encargos decorrentes da adoção de novas medidas de política decididas pelo novo Governo e do reforço da despesa com a Defesa, destinada a assegurar o cumprimento, já em 2025, do objetivo de alocação de 2% do PIB à Defesa de acordo com o “critério NATO”, que terão impacto no resto do ano”, indica a UTAO.

Ainda assim, há também alguns fatores que poderão dar uma ajuda à execução orçamental, sendo que “o saldo poderá ser positivamente influenciado por receitas extraordinárias superiores às estimadas, como, por exemplo, dividendos provenientes do Novo Banco”.

Neste cenário, “uma antevisão fiável do resultado orçamental a alcançar no final de 2025 dependerá da evolução da componente externa e interna, com efeitos na execução orçamental nos próximos trimestres”, indica a UTAO.

O Governo continua confiante num excedente de 0,3% do PIB este ano, enquanto o Conselho das Finanças Públicas estima um saldo nulo e o Banco de Portugal projeta mesmo a possibilidade de um défice de 0,1% do PIB.