BRANDS' ECO Value for Money ou como medir o valor criado por um produto de seguro

Em Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), no seu mais recente Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado, destaca o aumento da regulamentação e supervisão do Value for Money como uma das suas grandes linhas de atuação em 2024, com continuidade prevista para 2025.

Em que consiste o Value for Money e onde surgiu?

O Value for Money é uma métrica de mercado que mede o valor criado por um produto de seguro para o mercado-alvo, dentro de um espaço de mercado específico e num determinado momento.

A Diretiva n.º 2016/97, de 20 de janeiro, Diretiva de Distribuição de Seguros (IDD), aplicada desde 2018, sublinha a necessidade de um framework estruturado de Supervisão e Governação de Produtos (POG) para melhorar os padrões de proteção do consumidor. A diretiva revoluciona a governação da oferta de produtos ao transferir a responsabilidade pela identificação do Mercado-Alvo dos distribuidores para as empresas de seguros, exigindo processos sólidos, que promovam o desenho de produtos alinhados com as necessidades e expectativas do Mercado-Alvo, por forma a garantir um valor adequado para o segurado.

Os quatro princípios do Value for Money segundo a EIOPA

De acordo com a EIOPA, na avaliação do Value for Money dos produtos de investimento em seguros (IBIPs), as empresas devem ter um processo estruturado dentro da framework POG que assegure quatro princípios fundamentais.

1. As taxas e encargos dos produtos devem ser justificáveis

Os custos de um IBIP são justificados quando:

• Estão claramente ligados aos serviços prestados ou despesas incorridas e são proporcionais aos compromissos assumidos
• Se expressos como uma percentagem do prémio ou valor da apólice, o processo de pricing deve refletir estimativas razoáveis
• São proporcionais aos valores de mercado, apropriados para o tipo de serviço prestado, e compatíveis com as necessidades, objetivos e características do Mercado-Alvo

2. Cada característica do produto deve contribuir para o Value for Money e a contribuição deve ser medida e testada

A contribuição dos diferentes componentes de um IBIP deve ser testada e medida. Os testes de Value for Money são adequados quando:

• São realizados ao nível das componentes individuais do produto
• Combinam análises qualitativas e quantitativas
• Medem o valor para o Mercado-Alvo, tendo em conta os seus objetivos, necessidades e características ao longo do período de detenção sugerido
• Realizam análises apropriadas de cenários hipotéticos, os quais podem ir além dos previstos no Documento de Informação Fundametal do produto (KID)

3. A consistência entre a complexidade do produto e a granularidade do mercado-alvo deve sempre ser garantida

O POG deve considerar o nível de complexidade mais elevado das componentes associadas. Para tal:

• As empresas devem desenvolver uma escala de complexidade para as suas ofertas e garantir a consistência entre as características do Mercado-Alvo e o nível de complexidade do produto
• Produtos com componentes associadas devem ser direcionados a clientes com maior Experiência e Conhecimento
• A estratégia de distribuição deve considerar que produtos complexos devem ser acompanhados por um maior nível de aconselhamento

4. Os custos e benefícios dos produtos devem ser monitorizados de forma periódica

As empresas devem garantir a monitorização contínua e a revisão periódica dos seus produtos IBIP, em particular:

• Monitorizar continuamente o desempenho dos fundos e linhas subjacentes à oferta
• Realizar análises de benchmark do desempenho por comparação com os padrões de mercado
• Identificar eventos que possam penalizar o desempenho dos produtos e mitigar os seus efeitos

Sendo um tema na agenda dos reguladores europeus, é expectável que sejam emitidos mais instrumentos regulatórios nesta matéria, destinadas aos operadores, mas também campanhas de comunicação de alerta direcionadas aos consumidores.

Vanessa Serrão, Senior Manager, Insurance Risk Consulting, EY Portugal