CMVM aplica coima de 175 mil euros em cinco processos de contraordenação

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou uma coima global de 175.000 euros em cinco processos de contraordenação por violação dos deveres dos auditores e de prevenção de branqueamento de capitais. Todos os processos estão em regime de anonimato.

Segundo um comunicado, publicado esta quarta-feira no site do regulador, em causa estão três processos por violação dos deveres dos auditores, “em particular, o dever de reduzir a escrito o contrato de prestação de serviços de auditoria, o dever de organizar um arquivo de auditoria instruído de acordo com as normas relativas a auditores, o dever de documentação e o dever de encerrar o arquivo da documentação” no prazo de 60 dias após a certificação legal das contas.

Neste caso, foram aplicadas três coimas – uma de 20.000 euros, uma de 10.000 euros (totalmente suspensa por dois anos) e uma de 20.000 euros (suspensa em 10.000 euros por dois anos). Por sua vez, no processo por violação de deveres de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo foi aplicada uma coima de 25.000 euros (totalmente suspensa por dois anos).

A CMVM aplicou ainda uma coima de 100.000 euros, suspensa em 25.000 euros por dois anos, na sequência de um processo por violação dos deveres dos auditores e dos deveres de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.