Marcelo admite vetar extinção da FCT se tiver dúvidas “sobre um ponto que seja”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou o Governo que pode vetar o diploma de extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) se tiver a menor dúvida que seja sobre um ponto importante do mesmo. Marcelo Rebelo de Sousa alertou que a extinção “só por si pode não ser boa ideia”.

A posição do Presidente da República foi transmitida esta sexta-feira aos jornalistas, nos Açores, quando questionado sobre a reforma do Ministério da Educação, anunciada pelo Governo, que prevê a extinção da FCT e a redução do número de dirigentes na educação.

“A pura extinção, só por si, pode não ser uma boa ideia. Temos o caso do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]. Foi extinto e depois houve adiamentos consecutivos durante três anos e meio”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, apontando que resultou em “não sei quantas entidades a fazer o que o SEF fazia”.

Neste sentido, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um aviso à navegação. “Se achar que o diploma como um todo é uma boa ideia, se vier para promulgação do Presidente da República e é possível que venha, eu promulgo sem dúvida nenhuma, sem angústia nenhuma. Se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma, que seja muito importante, peço ao Governo para repensar, já aconteceu várias vezes”, indicou.

“Posso não vetar logo, dizer ao Governo se não querem alterar isto… se o Governo insistir posso chegar a vetar se for até ao fim do meu mandato”, acrescentou.

A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação foi aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros e prevê a diminuição do número de entidades que tutela, bem como a redução para quase metade o número de dirigentes superiores. Entre as entidades extintas inclui-se a FCT que dará lugar à “Agência para a Investigação e Inovação”.

“Vamos garantir que o financiamento da ciência é preservado. Vamos dar estabilidade a esse financiamento e previsão”, afirmou Fernando Alexandre, ministro da Educação, explicando que o objetivo passa por aprofundar a ligação entre a investigação e produção desenvolvida no ensino superior para a economia real.