Ventura quer analisar em conjunto com Governo alterações à lei do trabalho

O presidente do Chega, André Ventura, disse esta segunda-feira discordar de algumas matérias do anteprojeto do Governo de alterações à legislação laboral e revelou que vai propor ao primeiro-ministro a criação de uma delegação conjunta sobre este tema.

“Vou propor, aliás vou fazê-lo hoje, ainda não o fiz, sinceramente, mas vou fazê-lo hoje ao primeiro-ministro (…) que nós criemos uma delegação conjunta de análise das alterações à lei laboral para que, em setembro, se possa dar andamento a isto de forma ponderada e, digamos assim, auto contida”, afirmou o líder do Chega, em Évora.

Em declarações aos jornalistas, antes de uma reunião com autarcas e candidatos autárquicos do partido, a propósito das eleições autárquicas agendadas para 12 de outubro, o presidente do Chega criticou alguns dos pontos que constam do anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral.

“O Chega não vai aceitar que se acabe ou que se limite o luto gestacional. Isso não faz nenhum sentido. Nós estamos com um problema demográfico, nós não podemos estar a punir ainda mais as mães e a atacar ainda mais a natalidade no nosso país”, argumentou. Além disso, prosseguiu, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, “lançou para o ar uma questão de fraude na amamentação, sem nenhuma base para isso”.

“Diz que há fraude e, portanto, como há fraude, vamos acabar com o direito prolongado à amamentação. O Chega não vai contribuir, e eu queria deixar isto claro, nem para limitar o direito da amamentação, nem para limitar o luto gestacional”, afiançou Ventura.

O líder do Chega disse perceber “a necessidade [de] que a lei laboral seja flexibilizada, a economia precisa de crescer, nós não podemos ter leis dos anos 70”, mas tal “não significa atacar as mães”. Portugal, insistiu, tem “um problema de demografia” e “um problema de natalidade” e, assim sendo, “não se ataca ainda mais as mães e as famílias”.

“E o que o Governo está a fazer é um ataque, ainda por cima sem qualquer cabimento económico, sem qualquer razoabilidade económica, às mães e às famílias”, reiterou, garantindo que, por um lado, “o Chega não o vai permitir”, mas, por outro, não pretende ser “força de bloqueio”.

Por isso, André Ventura revelou que vai “propor hoje ao primeiro-ministro [Luís Montenegro] que se constitua uma delegação conjunta para a análise das alterações à lei laboral entre o Chega e o PSD”, para que, em setembro, seja possível “avançar rapidamente com isto”.

“Espero que o Governo faça marcha atrás nesta matéria, porque há outros pontos em que podemos ter diálogo” e é preciso “modernizar as nossas leis”, mas não contem com o Chega “para ataque às famílias e às mães”, frisou. Questionado sobre se o PS não poderá também fazer parte dessa comissão, Ventura afastou a hipótese porque, na sua opinião, os socialistas não vão aceitar “nenhuma alteração à lei”.

Numa entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que há abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos e considerou difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”, já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.