CAP espera linha de crédito de 100 milhões operacional até final da semana

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) espera que a linha de crédito de 100 milhões de euros – para garantir o pagamento já este ano dos projetos que transitam do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020) para o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) – esteja operacional até ao final da semana.

“A linha já está nos bancos, por isso esperamos que, no final da semana já esteja em funcionamento”, disse ao ECO o secretário-geral da CAP. Luís Mira elogiou o facto de a linha ter sido desenhada com “reduzida burocracia”, permitindo aos agricultores recorrer ao crédito apenas com o comprovativo da análise positiva do pedido de pagamento por parte do IFAP, sem ser necessário o recurso a garantias. “Espero que funcione como está anunciado”, acrescentou o responsável.

“Os beneficiários devem apresentar uma candidatura por cada pedido de pagamento validado e não liquidado, não podendo o montante individual de crédito a conceder no âmbito da presente linha de crédito ultrapassar, em cada candidatura, o valor do apoio correspondente ao respetivo pedido de pagamento validado e não liquidado”, lê-se na portaria publicada esta terça-feira em Diário da República e que entra em vigor amanhã.

A linha de crédito tem juros e comissão de garantia bonificados, ou seja, não tem custos. É dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, promotores de projetos de investimento contratualizados com o IFAP.

Esta foi a solução encontrada pelo Executivo para poder pagar, já este ano, os projetos do PDR 2020 que foram aprovados em regime de overbooking (acima da dotação existente) e que transitam para o PEPAC, porque de acordo com a alteração do regulamento europeu estes projetos só poderiam ser pagos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Segundo a CAP, citando dados da Autoridade de Gestão dos Fundos, são 255 milhões de euros as verbas comprometidas no PDR2020 em projetos aprovados em overbooking. Mas a linha de crédito tem uma dotação de apenas 100 milhões, por isso, a CAP espera que haja um reforço de dotação em caso de necessidade.

“Até junho foram submetidos pedidos de pagamento de 45 milhões de euros”, revelou ao ECO Luís Mira. “Por isso, a expectativa do Ministério é que, até ao final do ano, sejam pedidos mais 55 milhões”, acrescentou justificando assim os 100 milhões. “Pode não haver apresentação efetiva de despesa de 255 milhões”, admitiu o responsável. Mas se houver, “se a linha de crédito esgotar a CAP exige que haja um aumento da dotação”.