Governo já tem carta da Azul em que pagamento das obrigações da TAP SGPS é assegurado

A Azul entregou ao Ministério das Infraestruturas a carta enviada pelo então titular da pasta, Pedro Nuno Santos, em junho de 2020, em que o Governo de António Costa confirmava o pagamento das obrigações da TAP SGPS à empresa brasileira, após o atual Executivo ter afirmado que não tinha consigo nenhum documento que o comprovasse, avança esta quinta-feira o jornal Público (acesso pago).

Na carta, o ex-ministro socialista assegurava à administração da transportadora brasileira que “o Estado português apenas solicita que a Azul aceite eliminar das condições da emissão o direito à conversão, nada mais”. O acordo, segundo é defendido na comunicação, “não consubstanciará” uma “degradação do valor intrínseco das obrigações”. Ou seja, a Azul teria sempre direito ao reembolso do empréstimo em causa, de 90 milhões de euros, feito em 2016, acrescido dos respetivos juros (mais cerca de 90 milhões acumulados a pagar no final, em 2026).

A “segurança jurídica” que a Azul reclamou “apenas os tribunais lha poderão dar, como é próprio de um Estado de direito”, escrevia o Governo da altura no documento. Caso algo o justificasse, a empresa teria o mesmo tratamento que “quaisquer outros credores comuns” ou como “credora sénior”. Em nenhum momento é usada a palavra “suprimento”. Na altura, Pedro Nuno Santos dizia: só um “desfecho favorável evitará o recurso à nacionalização” da TAP.