Bruxelas propõe isenção de tarifas para bens industriais dos EUA. Objetivo? Desbloquear acordo para o setor automóvel

A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira duas propostas para desbloquear o impasse com os Estados Unidos relativo ao setor automóvel. O executivo comunitário propõe a isenção de tarifas sobre os produtos industriais norte-americanos e o acesso preferencial ao mercado para uma variedade de frutos do mar e produtos agrícolas.

“Hoje, a Comissão Europeia apresenta duas propostas que abrem caminho para a implementação da Declaração Conjunta UE-EUA de 21 de agosto de 2025. Essas propostas representam os primeiros passos nessa implementação e garantem a isenção tarifária pelos EUA para o vital setor automóvel da UE, com efeitos retroativos a 1º de agosto”, explica a instituição liderada por Ursula von der Leyen em comunicado.

A primeira proposta de Bruxelas visa eliminar as tarifas sobre produtos industriais dos EUA, como máquinas, carros e peças de automóveis, madeira e celulose de produtos de madeira, papel e papelão, cerâmica ou couro, e conceder acesso preferencial ao mercado para uma variedade de frutos do mar e produtos agrícolas não sensíveis dos EUA. Já a segunda propõe prolongar o tratamento isento de tarifas para a lagosta, agora incluindo a lagosta processada.

Atualmente, a União Europeia aplica tarifas zero ou muito baixas sobre 67% dos produtos industriais dos EUA, pelo que entende que ao reduzir todas as tarifas sobre produtos industriais dos EUA a zero, irá garantir que muitos produtos dos EUA sejam mais facilmente acessíveis à indústria e aos consumidores finais, sem afetar quaisquer sensibilidades da União Europeia.

“Isso também irá reduzir o ónus sobre as importações dos EUA em cerca de cinco mil milhões de euros, que seriam os direitos aduaneiros estimados pagos pelos importadores de produtos industriais na UE. Dado que as exportações dos EUA para a UE totalizaram cerca de 335 mil milhões de euros em 2024, o âmbito limitado da concessão deve ser visto na devida perspetiva”, explica.

Em contrapartida, a Comissão espera que os EUA implementem o teto tarifário de 15% acordado pelos EUA para automóveis e peças de automóveis da UE. “Prevê-se que estas reduções tarifárias de 27,5% para 15% entrem em vigor a partir do primeiro dia do mesmo mês em que as propostas legislativas da União Europeia forem apresentadas, ou seja, 1 de agosto de 2025“, assinala a nota do executivo comunitário.

“Isto permitirá aos fabricantes de automóveis poupar mais de 500 milhões de euros em impostos que, de outra forma, teriam sido pagos pelas exportações em apenas um mês”, assinala

O executivo comunitário destaca que as propostas constituem a medida legislativa necessária para implementar as reduções de tarifas previstas na Declaração Conjunta UE-EUA. O Parlamento e o Conselho terão, no entanto, agora de aprovar as duas medidas para que entrem em vigor.

(Notícia atualizada às 16h47)